O inquérito que apura a suposta tentativa de golpe de Estado atribuída ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) entra na fase derradeira a partir desta quarta-feira, 13. O Supremo Tribunal Federal (STF) deu prazo até essa data para que os sete acusados considerados peças-chave apresentem suas alegações finais. Concluída essa etapa, o ministro Alexandre de Moraes ficará liberado para elaborar seu voto e enviar o caso à Primeira Turma, presidida pelo ministro Cristiano Zanin, responsável por marcar a sessão de julgamento. Nos bastidores, estima-se que o veredicto saia em setembro.
Quem está na linha de frente do processo
Além de Bolsonaro, compõem o núcleo do processo os ex-ministros Alexandre Ramagem, Augusto Heleno, Anderson Torres, Walter Braga Netto e Paulo Sérgio Nogueira, o ex-ajudante de ordens Mauro Cid e o ex-comandante da Marinha Almir Garnier. Entre os réus, apenas Cid já entregou sua manifestação final. Em documento encaminhado ao STF, o tenente-coronel negou qualquer participação em plano para romper a ordem constitucional e relatou ter atuado sempre integrado ao então comandante do Exército, general Freire Gomes. A defesa anexou trocas de mensagens que, segundo os advogados, comprovariam a resistência da cúpula militar a qualquer ação fora dos limites legais.
Depois da entrega das alegações dos demais investigados, Moraes deverá fixar novo prazo para a Procuradoria-Geral da República (PGR) encaminhar seu parecer definitivo. Concluída essa fase, o processo fica pronto para julgamento.
Medidas restritivas e reação política
Na semana passada, Moraes solicitou a prisão domiciliar de Bolsonaro dentro deste mesmo inquérito. O ex-presidente já cumpre determinação de entregar seu passaporte e manter distância de outros investigados, mas a defesa tenta reverter qualquer nova restrição, alegando ausência de provas concretas de articulação golpista.
A movimentação do STF motivou protestos em Brasília e em outras capitais. Em frente à residência de Bolsonaro, manifestantes vestidos de verde e amarelo realizaram vigílias, carreatas e buzinaços. No Congresso, parlamentares da oposição denunciaram o que classificam como perseguição política e passaram a articular iniciativas contra o Supremo. Um dos alvos das críticas é o ministro Alexandre de Moraes, cuja condução dos processos tem sido questionada por líderes de direita.
Deputados e senadores exibiram adesivos na boca e ocuparam as mesas diretoras das duas Casas, num gesto simbólico de repúdio às decisões do Judiciário. O vice-presidente da Câmara, Altineu Côrtes (PL-RJ), anunciou que pretende colocar em votação, assim que assumir a presidência interina da Casa, um projeto de lei para anistiar os condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023.
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Pressão externa e soberania nacional
O caso também ganhou contornos internacionais. Em comunicado conjunto, o Departamento de Estado dos Estados Unidos e a embaixada norte-americana em Brasília acusaram Alexandre de Moraes de violar direitos humanos ao impor restrições a investigados. O STF reagiu de imediato, afirmando que não aceitará interferência externa e que manterá suas decisões com base na Constituição.
A nota americana foi recebida com indignação por setores que defendem a soberania brasileira. Grupos de apoio ao ex-presidente veem no documento a confirmação de que o processo extrapola os limites do devido processo legal, enquanto entidades alinhadas ao governo atual minimizaram a crítica e reforçaram apoio às medidas do Supremo.
Próximos passos
Com as alegações finais prestes a serem protocoladas, o relator Alexandre de Moraes deve finalizar seu voto nas semanas seguintes. Em paralelo, a PGR apresentará seu posicionamento definitivo — se pedirá condenação ou absolvição dos investigados. Após receber os pareceres, o ministro Cristiano Zanin definirá a data do julgamento.
O resultado terá impacto direto no futuro político de Jair Bolsonaro. Em caso de condenação, ele pode ficar inelegível por período superior ao já imposto pelo Tribunal Superior Eleitoral, que o afastou das urnas até 2030 no processo sobre reunião com embaixadores. Por outro lado, uma eventual absolvição fortaleceria a oposição no Congresso e ampliaria a pressão por mudanças na relação entre Poderes.
Enquanto o STF avança, o ex-presidente também responde a outro inquérito que investiga suposta interferência nas apurações sobre os atos de 8 de janeiro, inclusive a partir de território norte-americano. A defesa nega as acusações e alega perseguição política.
Até o veredicto, o debate deve continuar aceso. De um lado, magistrados afirmam que a Corte atua para proteger a democracia. Do outro, parlamentares e eleitores alinhados a Bolsonaro denunciam o que chamam de excessos judiciais. O desfecho, esperado para setembro, tende a influenciar não apenas o futuro do ex-chefe do Executivo, mas também a relação institucional entre Judiciário, Legislativo e Forças Armadas.
