O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), confirmou nesta terça-feira (12) a criação de um grupo de trabalho responsável por elaborar, em até 30 dias, um projeto de lei focado na proteção de crianças e adolescentes nas plataformas digitais. A iniciativa surge em resposta direta à recente exposição de conteúdos que exploram menores para fins de monetização, prática conhecida como “adultização infantil”.
Missão: apresentar texto “avançado e efetivo”
Segundo Motta, o objetivo é entregar “o mais avançado e efetivo” conjunto de regras capaz de assegurar a integridade física, emocional e moral dos menores na internet. O grupo reunirá deputados de diferentes bancadas e especialistas em segurança digital, direito da criança e tecnologia. A meta é consolidar em 30 dias uma proposta única, que possa substituir mais de 60 projetos sobre o mesmo tema já protocolados na Câmara.
“Há pautas que exigem negociação e tempo, mas a infância não pode esperar”, declarou o parlamentar. Na avaliação de Motta, cada dia sem uma legislação específica amplia o risco de exposições indevidas, aliciamento virtual e conteúdo sexual direcionado a menores.
Para ampliar o debate, a Mesa Diretora confirmou a realização de uma Comissão Geral no plenário na próxima quarta-feira (20). Parlamentares e convidados participarão de audiências públicas, nas quais serão discutidas responsabilidades das plataformas, mecanismos de verificação de idade e eventuais sanções a quem lucrar com conteúdo considerado abusivo.
Contexto: denúncias aceleram ação do Congresso
A mobilização do Legislativo ganhou tração após denúncias do influenciador Felca Bress, que expôs perfis nas redes sociais com vídeos de crianças em roupas mínimas, dançando músicas de teor sexual ou abordando temas impróprios para a idade. Segundo o influenciador, donos de canais obtêm receita publicitária com esse material, configurando exploração comercial indevida.
As revelações provocaram comoção pública e levaram líderes de diferentes partidos a cobrar medidas imediatas. Deputados de oposição sinalizaram, contudo, que podem obstruir a votação se o texto ameaçar a liberdade de expressão política nas plataformas. Motta defendeu equilíbrio: “Vamos focar no dever de cuidado das empresas, sem prejudicar o debate democrático”, afirmou.
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Integrantes da bancada conservadora ressaltaram a necessidade de critérios rígidos para impedir que algoritmos entreguem conteúdo sexualizado a menores. Já representantes do setor de tecnologia pedem clareza na definição de responsabilidades, temendo sobrecarga regulatória.
Prioridades da pauta no segundo semestre
Além da proposta de proteção a crianças, Hugo Motta apresentou o rol de matérias que a Câmara pretende votar até o fim do ano:
• PEC da Segurança Pública – reestrutura o sistema de policiamento e cria novo modelo de financiamento.
• Novo Plano Nacional de Educação (PNE) – estabelece metas até 2034.
• Regulamentação da Inteligência Artificial – define diretrizes de desenvolvimento e uso responsável.
• Reforma Administrativa – altera regras de contratação e estabilidade no serviço público.
• PL 1087/25 – isenta de Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil mensais a partir de 2026.
• Regulamentação do trabalho por aplicativo – fixa direitos e deveres de motoristas e entregadores.
• Combate a fraudes no INSS – aperfeiçoa sistemas de conferência de benefícios.
Para o parlamentar, tais temas exigem “determinação política” e votações coordenadas. Ele defendeu prioridade à segurança pública e à proteção de dados de menores, pautas que, segundo o presidente da Câmara, atendem a clamores da sociedade por maior ordem e responsabilidade digital.
Próximos passos e cronograma
O grupo de trabalho sobre proteção de crianças deve ser instalado nos próximos dias, com calendário de reuniões já definido. Relatórios parciais serão apresentados semanalmente, permitindo ajustes antes da redação final. O texto resultante seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, em seguida, para o plenário.
Líderes governistas avaliam que a tramitação pode ocorrer em regime de urgência, encurtando prazos de votação. Já parlamentares da oposição querem discussão mais extensa em comissões temáticas, sobretudo nos pontos que envolvem remoção de conteúdo e fiscalização das plataformas.
Embora Motta não tenha adiantado dispositivos específicos, interlocutores indicam que a proposta incluirá:
– obrigação de ferramentas de verificação etária;
– limites a algoritmos que recomendem conteúdo adulto a menores;
– multas progressivas às empresas que descumprirem as regras;
– responsabilidades civis para canais que monetizem material impróprio envolvendo crianças.
Com o cronograma apertado, a expectativa é que a Câmara conclua a votação até o início de novembro, encaminhando o projeto ao Senado ainda em 2024. Caso haja alterações, o texto retornará à Câmara para análise final antes de seguir à sanção presidencial.
A formação do grupo, o curto prazo de trabalho e a sinalização de urgência demonstram o esforço do Legislativo para responder a um problema que ganhou repercussão nacional. O resultado prático, porém, dependerá do consenso entre bancadas, da disposição das plataformas em cooperar e da efetiva aplicação das futuras sanções.
