Brasília, 12 de agosto de 2025. O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), divulgou nesta terça-feira a pauta que pretende conduzir no segundo semestre legislativo. O plano foca em segurança pública, educação, reforma administrativa e alívio tributário, mas deixa de fora propostas defendidas pela oposição, como o fim do foro privilegiado e a anistia a investigados pelos eventos de 8 de janeiro.
O que entra na lista de prioridades
Segundo Motta, a condução dos trabalhos vai se concentrar em sete frentes principais:
1. PEC da Segurança Pública. O texto pretende unificar regras de atuação das forças policiais, estabelecer metas de redução de criminalidade e criar critérios objetivos para repasses federais a estados e municípios.
2. Novo Plano Nacional de Educação. A proposta define metas para o período de 2026 a 2036, com ênfase em alfabetização na idade certa, expansão do ensino técnico e estímulo ao mérito no magistério.
3. Reforma Administrativa. A matéria, em tramitação desde a legislatura anterior, busca modernizar carreiras, limitar benefícios automáticos e dar maior flexibilidade à gestão de pessoal.
4. Ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda. O projeto eleva a isenção para contribuintes com rendimentos mensais de até R$ 5 mil, medida que, segundo o presidente da Câmara, “alivia o bolso da classe média e incentiva o consumo interno”.
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5. Regulamentação da inteligência artificial. Em linha com discussões globais, o texto estabelece parâmetros para transparência algorítmica e responsabilidade civil de desenvolvedores e usuários.
6. Marco do trabalho por aplicativo. O objetivo é definir direitos mínimos para motoristas e entregadores, sem descaracterizar o modelo de contratação por demanda.
7. Combate a fraudes no INSS. A proposta cria mecanismos automáticos de cruzamento de bases de dados e prevê penalidades mais rigorosas para servidores e terceiros envolvidos em irregularidades.
Pontos que ficaram de fora
Ao apresentar a agenda, Motta não incluiu dois temas que a bancada de oposição vinha cobrando desde o início da sessão legislativa:
Fim do foro privilegiado. O projeto, defendido por parlamentares críticos ao Judiciário, não entrou na lista. Questionado, o presidente respondeu que “a proposta ainda não alcançou consenso mínimo entre as lideranças”.
Anistia aos participantes de 8 de janeiro. A matéria que concederia perdão a pessoas investigadas pelas manifestações não foi mencionada. Motta limitou-se a dizer que “não há previsão de pautar o assunto neste semestre”.
A exclusão desses itens indica que o plenário poderá enfrentar novas tentativas de obstrução. Em 5 e 6 de agosto, deputados e senadores oposicionistas chegaram a bloquear fisicamente a Mesa Diretora para protestar contra a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e pressionar pela votação de seus projetos.
Proteção de menores nas redes
O enfrentamento à exposição inadequada de crianças em conteúdos digitais recebeu atenção especial. Motta afirmou que Câmara e Senado devem avançar numa legislação que responsabilize influenciadores e plataformas, inclusive com sanções progressivas. “Todas as famílias estão nesse ambiente. A principal preocupação é a segurança de crianças e adolescentes”, declarou.
Próximos passos e articulação política
O presidente da Câmara anunciou que a agenda poderá ser ajustada no Colégio de Líderes, fórum que reúne representantes de todos os partidos. A primeira rodada de negociações está marcada para a próxima semana, e Motta pretende votar pelo menos duas matérias prioritárias antes do recesso de outubro.
Parlamentares governistas elogiaram a inclusão da ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda, argumentando que o tema reforça a imagem de sensibilidade social da Casa. Já oposicionistas criticaram a ausência do fim do foro privilegiado, afirmando que a medida “defende interesses da velha política”.
Embora o calendário oficial preveja sessões deliberativas até 22 de dezembro, a liderança da Câmara trabalha com a hipótese de votações noturnas para acelerar a análise das propostas. A meta é concluir a Reforma Administrativa na Câmara até novembro e enviá-la ao Senado antes do recesso.
Cenário para o segundo semestre
A decisão de Hugo Motta mostra disposição de priorizar projetos com impacto fiscal direto e temas sensíveis à opinião pública, como segurança e proteção de menores, enquanto retira de cena pautas que poderiam ampliar o conflito institucional. Ainda assim, a oposição sinaliza que pode usar instrumentos regimentais para tentar forçar a apreciação de suas demandas, o que tende a acirrar o ambiente até o fim do ano legislativo.
