Brasília – O projeto de lei que estabelece critérios rigorosos para a proteção de crianças e adolescentes nas redes sociais deverá ser votado em regime de urgência ainda nesta semana na Câmara dos Deputados. O relator da matéria, deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI), afirmou que o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), concordou em incluir a urgência na pauta e levar o texto diretamente ao plenário.
Pressão popular acelera a tramitação
A mobilização ganhou força após um vídeo divulgado pelo youtuber Felipe Bressanim, o “Felca”, expor casos de exploração de menores em plataformas digitais. Segundo Alencar, a repercussão do conteúdo deu visibilidade nacional ao problema e reforçou a necessidade de resposta rápida do Parlamento. O deputado recorda, no entanto, que o parecer já estava pronto desde julho, após quatro meses de reuniões técnicas com representantes da sociedade civil, do Ministério Público e de especialistas nacionais e estrangeiros.
Durante o período de análise, a equipe do relator promoveu 53 reuniões, três audiências públicas e avaliou 38 emendas. O resultado é um relatório de 93 páginas que, nas palavras de Alencar, “endurece a legislação e traz clareza ao alcance das plataformas”.
Pontos centrais do texto
O objetivo principal é retirar rapidamente do ar conteúdos considerados nocivos, como pedofilia, automutilação, sexualização precoce e desafios perigosos. A proposta cria um mecanismo triplo para remoção:
1) A própria plataforma identifica e elimina o material ilícito;
2) Retirada por decisão judicial;
3) Notificação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), que validará denúncias com base em uma classificação indicativa prevista na lei.
O relatório também substitui a expressão “dever de cuidado” por “prevenção, precaução e segurança da informação”. De acordo com o deputado, a mudança evita interpretações amplas que poderiam suscitar acusações de censura—foco de preocupação constante entre defensores da liberdade de expressão.
Controle de idade e cadastro único
Para conter o acesso irrestrito de menores a conteúdos inadequados, o texto determina que as redes sociais desenvolvam métodos de verificação de idade mais rigorosos. A proposta menciona um cadastro único nas lojas de aplicativos, permitindo às famílias acompanhar o uso das plataformas e garantir coerência nas restrições aplicadas.
Alencar aponta que hoje basta um clique para burlar a autodeclaração de maioridade. Com o novo marco regulatório, as empresas terão de adotar tecnologias eficazes de checagem, sob pena de sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor e na Lei Geral de Proteção de Dados.
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Tramitação e próximos passos
O projeto já foi aprovado no Senado em abril e, se confirmado pela Câmara com as alterações propostas, retornará aos senadores para análise final. Ao adotar o regime de urgência, a Câmara dispensa a passagem pela Comissão de Constituição e Justiça, acelerando a votação do mérito.
Para o relator, a matéria é suprapartidária e atende à demanda de pais que buscam salvaguardar seus filhos em um ambiente virtual “hoje comparado a uma terra sem lei”. Ele reforça que “o direito de qualquer cidadão termina onde começa o direito da criança” e considera “impensável” que parlamentares se oponham a uma proteção mais robusta.
Impacto esperado
Com a aprovação, plataformas como redes sociais, serviços de vídeo e fóruns online terão de ajustar algoritmos, políticas internas e canais de denúncia para cumprir as regras. A ANPD ficará responsável por supervisionar a aplicação das medidas e articular com o Ministério Público eventuais ações civis e penais.
Especialistas ouvidos no Congresso destacam que a legislação brasileira carece de dispositivos específicos para o ambiente digital. Embora existam normas sobre crimes cibernéticos, faltava, segundo Alencar, “um marco claro que colocasse a integridade da criança acima de qualquer interesse comercial”.
Para acompanhar outras pautas decisivas no Parlamento, o leitor pode visitar a seção de política em https://geraldenoticias.com.br/category/politica.
Em resumo, a Câmara promete votar ainda nesta semana um projeto que reforça a proteção de menores na internet, exigindo mecanismos efetivos de remoção de conteúdo nocivo e verificação de idade. Fique atento e participe: acompanhe a votação e cobre seus representantes para garantir um ambiente digital mais seguro para as famílias brasileiras.
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