Brasília, 22. A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) enviou ao Supremo Tribunal Federal, nesta sexta-feira (22), manifestação em que atribui à Polícia Federal (PF) a prática de um “massacre” contra o líder conservador. O documento foi protocolado dentro do prazo fixado pelo ministro Alexandre de Moraes para que Bolsonaro explicasse suposto descumprimento de medidas cautelares.
Acusações de “lawfare” e coação
Os advogados afirmam que o relatório da PF, que indiciou Bolsonaro e o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por coação no curso do processo e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, tem caráter político. “O objetivo é o massacre, a desmoralização. Ou seja, é lawfare em curso”, escreveram os representantes do ex-chefe do Executivo.
Segundo a defesa, o indiciamento não se sustenta, pois atribui aos investigados crime de lavagem de dinheiro com base em depósitos realizados via Pix a familiares, situação que, de acordo com os advogados, não configura origem ilícita de recursos. “É necessário presumir que os investigadores conhecem o tipo penal de lavagem”, registraram.
Documento sobre possível fuga
O relatório final da Polícia Federal identificou um arquivo intitulado “Carta JAIR MESSIAS BOLSONARO.docx”, alterado pela última vez em fevereiro de 2024. No texto, Bolsonaro mencionava perseguição política e a existência de “diversas medidas cautelares”, motivo pelo qual cogitaria solicitar asilo ao presidente da Argentina.
Para a PF, o documento seria um indício concreto de risco de fuga. Já a defesa rebate que se trata apenas de um rascunho, incapaz de comprovar intenção real de deixar o país. “Com ou sem o rascunho, o ex-presidente não fugiu”, disseram os advogados, lembrando que Bolsonaro cumpriu todas as determinações judiciais, respondeu às acusações formais e compareceu a audiências.
Os defensores ainda alegam que a inclusão do arquivo no relatório gerou manchetes nacionais e internacionais sugerindo um plano de fuga, o que, na visão deles, confirma o caráter midiático da investigação.
Prazos, medidas cautelares e posicionamento
O prazo concedido pelo ministro Alexandre de Moraes expirava às 20h34 desta sexta-feira. A peça enviada pela defesa procura afastar a tese de descumprimento das restrições impostas, entre elas a proibição de se ausentar do território nacional sem autorização do STF.
Os advogados sustentam que Bolsonaro permanece no Brasil, respeitando todas as ordens judiciais desde que deixou a Presidência, em dezembro de 2022. Também reiteram que o ex-mandatário mantém residência fixa e endereço certo, o que afastaria eventual risco de evasão.
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Imagem: Internet
Na avaliação da defesa, a sequência de investigações, indiciamentos e relatórios revela uso instrumental do aparato estatal contra um adversário político. Apesar disso, o texto encaminhado ao Supremo reafirma disposição de colaborar com o processo e nega qualquer obstáculo às apurações.
Próximos passos no Supremo
Com a manifestação protocolada, caberá ao ministro Alexandre de Moraes decidir se houve violação das medidas impostas e avaliar eventuais pedidos da PF. Até o momento, não há previsão de nova audiência nem de alteração das restrições em vigor.
A defesa aguarda exame do mérito e insiste na tese de que as acusações carecem de elementos robustos. Advogados do ex-presidente apontam que ele jamais descumpriu determinações judiciais e que o indiciamento recente representa apenas mais uma etapa de uma investigação, sem sentença ou decisão final.
Enquanto isso, aliados de Bolsonaro acompanham de perto os desdobramentos e consideram que o caso reforça o debate sobre eventuais excessos da PF e do Judiciário em processos de grande repercussão política.
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Em resumo, a defesa de Jair Bolsonaro rebateu o relatório da Polícia Federal, rejeitou suspeitas de fuga e acusou a investigação de perseguição. Continue acompanhando nossas publicações e receba as próximas notícias direto no seu dispositivo.
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