Brasília, 23 mar. 2025. Em participação por vídeo em evento do Partido dos Trabalhadores (PT), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, declarou que cerca de 20 milhões de brasileiros de baixa renda passaram a recolher Imposto de Renda devido ao congelamento da tabela entre 2015 e 2022. O governo agora pressiona o Congresso para aprovar a nova faixa de isenção de até R$ 5 mil mensais, medida que, segundo Haddad, beneficiaria 25 milhões de contribuintes.
Tabela congelada e impacto sobre os salários mais baixos
Segundo o Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional), a tabela permaneceu inalterada por sete anos, acumulando defasagem superior a 36%. De 2015 a 2022, trabalhadores que ganhavam acima de R$ 1.903 já eram tributados, sem qualquer ajuste inflacionário. Haddad classificou esse período como um “enorme aumento de impostos” sobre as camadas economicamente fragilizadas, ressaltando que a falta de correção colocou “20 milhões de brasileiros que não deveriam estar pagando” na base do IR.
A defasagem começou ainda no segundo mandato da ex-presidente Dilma Rousseff, que deixou o cargo em 2016. O congelamento prosseguiu integralmente nas gestões de Michel Temer e Jair Bolsonaro, mantendo o limite de isenção estático por quase uma década. Em 2024, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva elevou a faixa para R$ 3.036 (dois salários mínimos). Mesmo assim, estudos do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) indicam que 10 milhões de trabalhadores permaneciam isentos, número considerado insuficiente pelo Executivo.
Projeto de lei amplia isenção e cria alíquota extra
A Câmara dos Deputados aprovou, por unanimidade, o regime de urgência do Projeto de Lei 1.087/2025, relatado pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL). O texto eleva para R$ 5 mil a faixa de isenção e estabelece redução parcial do imposto para rendas entre R$ 5 mil e R$ 7.350. Em contrapartida, introduz alíquota progressiva adicional de até 10% para brasileiros com rendimentos superiores a R$ 600 mil por ano — cerca de R$ 50 mil mensais.
Haddad argumentou que a proposta é “neutra do ponto de vista fiscal”, pois a perda de arrecadação seria compensada pela nova tributação sobre aproximadamente 141 mil contribuintes do topo da pirâmide de renda, o equivalente a 0,01% da população economicamente ativa. O Dieese estima que o total de isentos pode dobrar, alcançando até 20 milhões de pessoas com a ampliação e, somado às faixas de alívio, chegar a 41 milhões de brasileiros beneficiados parcial ou totalmente.
No entanto, a criação da alíquota extra incide diretamente sobre profissionais liberais, empresários e investidores que já respondem pela maior parcela da arrecadação do IR. Entidades do setor produtivo avaliam que a medida, embora amplie a progressividade, eleva o custo de oportunidade para quem gera poupança interna e investimento, podendo desestimular atividades de alto valor agregado.
Pacote para crédito imobiliário entra no radar
Além da correção da tabela, o ministro adiantou que o governo finalizará nas próximas semanas um conjunto de ações para impulsionar o financiamento habitacional. A ideia é flexibilizar o uso dos depósitos de poupança, tradicionalmente direcionados ao Sistema Financeiro da Habitação, a fim de ofertar empréstimos mais baratos para trabalhadores de baixa renda e classe média. As tratativas envolvem Banco Central, Ministérios da Fazenda e do Planejamento, e serão submetidas ao Conselho Monetário Nacional.
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Imagem: Internet
De acordo com Haddad, a iniciativa pretende “turbinar” o acesso ao crédito sem comprometer a solidez do sistema financeiro. Ainda não foram divulgados detalhes sobre prazos, taxas ou eventuais contrapartidas fiscais. O governo aposta no aumento do consumo interno para sustentar a atividade econômica, foco recorrente da atual gestão.
Próximos passos no Congresso
Com a urgência aprovada, a proposta que amplia a isenção poderá ser votada diretamente em plenário nas próximas sessões. A expectativa da base governista é concluir a tramitação até o início do segundo semestre, permitindo que a nova tabela entre em vigor ainda em 2025, possivelmente com efeitos retroativos. Caso aprovadas, as mudanças deverão ser regulamentadas pela Receita Federal e refletidas na declaração do Imposto de Renda Pessoa Física do ano seguinte.
O debate em torno do IR se insere na agenda mais ampla de reformas tributárias em curso. O governo já encaminhou ao Congresso projetos sobre tributação de rendas financeiras, fundos exclusivos e apostas eletrônicas. A oposição, por sua vez, pressiona por cortes de gastos e revisões na estrutura do Estado como contrapartida às mudanças, defendendo que o ajuste não recaia sobre setores produtivos nem aumente o tamanho da máquina pública.
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Em resumo, a equipe econômica busca retomar a atualização da tabela do Imposto de Renda, livrando milhões de brasileiros de menor renda da cobrança, ao mesmo tempo em que propõe taxação adicional sobre quem ganha acima de R$ 600 mil por ano. Resta ao Congresso definir se o equilíbrio fiscal prometido resistirá ao impacto sobre a arrecadação e à reação dos contribuintes de alta renda. Continue acompanhando e fique por dentro dos próximos passos dessa pauta.
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