O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já retirou R$ 336,9 bilhões do alcance das regras fiscais desde o início do mandato, segundo dados consolidados entre 2023 e 2025. O volume engloba R$ 327,4 bilhões em exceções anteriores e mais R$ 9,5 bilhões do pacote voltado a empresas afetadas pelo recente tarifaço de energia.
Exclusões se acumulam ano a ano
Em 2023, o Palácio do Planalto abriu espaço extra de R$ 241,2 bilhões fora da meta de resultado primário. Desse total, destacam-se R$ 145 bilhões da chamada PEC da Transição, voltada a ampliar o Bolsa Família e bancar investimentos, e R$ 92,3 bilhões em precatórios autorizados pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Ainda no mesmo ano, houve transferência de R$ 3,8 bilhões ao setor cultural via Lei Paulo Gustavo, também descartada do cálculo fiscal.
No exercício de 2024, as exceções somaram R$ 33,7 bilhões. O maior item foi o decreto de calamidade pública no Rio Grande do Sul, que liberou R$ 29 bilhões em despesas não sujeitas ao arcabouço. Entraram ainda R$ 1,4 bilhão para combate a queimadas na Amazônia e no Pantanal, R$ 1,3 bilhão para recompor o teto do Judiciário e R$ 1,9 bilhão referentes a investimentos de estatais federais.
Para 2025, estão previstos R$ 61,8 bilhões fora da regra, dos quais R$ 48,6 bilhões em novos precatórios, R$ 3,7 bilhões de estatais e R$ 9,5 bilhões dirigidos ao socorro de setores impactados pelo aumento na conta de luz.
Pacote do tarifaço amplia contabilidade criativa
O plano para mitigar os efeitos do reajuste energético destina R$ 30 bilhões em linhas de crédito. Deste montante, R$ 4,5 bilhões sairão diretamente do Tesouro para fundos garantidores e R$ 5 bilhões virão de renúncia fiscal por meio do Reintegra, programa que devolve parte dos tributos pagos por exportadores. A proposta precisa do aval do Congresso, mas, caso enfrente resistência, o Executivo pode recorrer ao STF, que historicamente tem chancelado medidas semelhantes.
Especialistas apontam que tais manobras minam a credibilidade do arcabouço. Alexandre Andrade, diretor da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado, avalia que a prática reforça dúvidas sobre o compromisso governamental com o equilíbrio das contas e a sustentabilidade da dívida. Para João Pedro Paes Leme, da Consultoria Tendências, abre-se o precedente de tratamento extraordinário sempre que surge uma emergência.
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Gastos crescem; cortes ficam em segundo plano
Fernando Schüler, economista do Insper, vê na multiplicação das exceções a escolha por não priorizar despesas. Segundo ele, o governo “formalmente cumpre” a regra, mas terceiriza a fatura às gerações futuras ao empurrar parte do déficit para a dívida pública, atualmente remunerada à taxa Selic de dois dígitos.
A alternativa de reduzir gastos obrigatórios permanece fora da agenda. Saúde e educação contam com pisos constitucionais, enquanto benefícios previdenciários são indexados ao salário mínimo, que sobe acima da inflação. Com as despesas praticamente engessadas, a equipe econômica depende de receitas não recorrentes, como dividendos de estatais e leilões de petróleo, para tentar zerar o déficit em 2025.
Imagem: André Borges
Pressão recai sobre o Congresso e o STF
A rotina de pedidos de “waiver” fiscal transforma Legislativo e Judiciário em peças centrais da política orçamentária. Parlamentares avaliam propostas de emenda para suavizar a reinclusão dos precatórios no teto em 2027, enquanto ministros do STF já autorizaram exclusões para calamidades, combate a incêndios e ressarcimento de fraudes no INSS.
Esse cenário obrigará ajustes mais rígidos, avalia Paes Leme, pois cada exceção reduz o espaço para despesas discricionárias e amplia a necessidade futura de tributos ou cortes. Sem regras claras e estáveis, reforça, o país conviverá com prêmio de risco mais alto, juros elevados e menor crescimento.
Enquanto o Executivo aposta em contabilidade criativa para manter programas sociais e atender pressões setoriais, a trajetória da dívida segue ascendente. O próprio arcabouço prevê tolerância de 0,25% do Produto Interno Bruto para imprevistos, limite que vem sendo superado repetidamente.
O acúmulo de R$ 337 bilhões fora da meta ilustra a estratégia de driblar limites em vez de revisar prioridades. O debate sobre responsabilidade fiscal tende a intensificar-se no Congresso, onde a oposição defende corte de despesas, e na sociedade, que arca com o custo da dívida. Para acompanhar outras pautas sobre controle de gastos públicos, acesse a seção de Política do nosso portal.
Em resumo, o governo Lula ampliou em três anos um volume expressivo de despesas não contidas pelo arcabouço fiscal, apostando em exceções para cumprir metas formais. A continuidade dessa prática exigirá soluções mais duras adiante. Fique informado e compartilhe este conteúdo com quem acompanha as finanças do país.
