O Banco do Brasil (BB) pediu à Advocacia-Geral da União (AGU) que adote medidas judiciais contra publicações que, segundo a instituição, disseminam informações falsas e estimulam a retirada em massa de depósitos. A solicitação foi formalizada em ofício enviado após uma sequência de postagens nas redes sociais entre 19 e 21 de março.
Instituição aponta risco de corrida bancária
No documento entregue à AGU, o BB descreve que a campanha digital começou na terça-feira, 19, e ganhou força após a divulgação de um vídeo do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) em 20 de março. No material, veiculado no canal do parlamentar, ele afirma que o banco estaria prestes a ser excluído de transações internacionais, o que resultaria em falência. Com 1,7 milhão de inscritos no YouTube, o conteúdo alcançou audiência significativa.
O banco estatal argumenta que as publicações sugerem aplicação indiscriminada da Lei Magnitsky — legislação norte-americana que prevê sanções contra indivíduos por violações de direitos humanos — ao sistema financeiro brasileiro. Segundo a instituição, a narrativa deturpa o alcance da norma e cria receio em correntistas de sofrer bloqueios ou restrições em operações no exterior.
Conforme o ofício, o temor pode “fomentar corrida de clientes para retirada de recursos” e, em última instância, comprometer a estabilidade do Sistema Financeiro Nacional. A direção do BB classifica o caso como potencial crime contra a soberania nacional e pede que a AGU avalie ações judiciais para conter a circulação das mensagens.
Deputados e advogado citados no ofício
Além de Eduardo Bolsonaro, o BB apontou publicações do deputado Gustavo Gayer (PL-GO) e do advogado Jeffrey Chiquini, defensor do ex-assessor presidencial Filipe Martins. De acordo com o banco, os conteúdos divulgados no X (antigo Twitter), Instagram, Threads e YouTube têm teor “difamatório” e buscam “coagir, ameaçar e colocar instituições financeiras contra o Supremo Tribunal Federal”.
A presidente do Banco do Brasil, Tarciana Medeiros, comentou o tema durante evento no dia 20 sem mencionar nomes. Ela expressou preocupação com a velocidade de disseminação dos boatos e ressaltou que o BB permanece sólido e regulado pelo Banco Central.
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Lei Magnitsky e cartão de Moraes
O debate ganhou fôlego após vir a público que o BB substituiu o cartão de crédito internacional do ministro do STF Alexandre de Moraes. A mudança, de bandeira Mastercard para Elo, ocorreu porque administradoras estrangeiras teriam adotado cautela frente a decreto de 2020 do então presidente dos EUA, Donald Trump, que incluiu o magistrado em lista de sanções. A alteração, contudo, não afetou o vínculo bancário nem as operações correntes do ministro.
Para o BB, “especialistas de rede social” passaram a associar o episódio a uma suposta ameaça generalizada a bancos brasileiros. A instituição refuta a interpretação e sustenta que não há base legal para punições secundárias que inviabilizem sua atuação no exterior.
Clientes buscam esclarecimentos
Após o volume de postagens, gerentes passaram a registrar ligações e mensagens de clientes em busca de explicações sobre possíveis bloqueios em contas e investimentos. O BB afirma ter reforçado a comunicação direta com o público, reiterando que segue atendendo normalmente em todas as frentes — doméstica e internacional.
Imagem: Internet
O banco relembrou que, como controlador de parte da bandeira Elo, oferece meios de pagamento fora do alcance de sanções estrangeiras. Ainda assim, reforçou que continua operando com Visa e Mastercard, sem restrições derivadas da Lei Magnitsky.
Fundamento jurídico do pedido
No ofício, os advogados do BB sustentam que as publicações podem configurar:
- Crime contra o Estado Democrático de Direito;
- Crime contra a soberania nacional;
- Infração à Lei Complementar 105/2001, que trata do sigilo bancário;
- Difamação, prevista no Código Penal.
A AGU analisará a possibilidade de ajuizar ações para remover conteúdos e responsabilizar autores. Até o momento, não houve nota oficial da Advocacia-Geral sobre prazos ou providências.
A equipe do Estadão/Broadcast procurou Eduardo Bolsonaro, mas não obteve resposta até a última atualização. Os demais citados não se manifestaram publicamente.
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Em síntese, o Banco do Brasil recorreu à AGU para barrar postagens que atribuem risco de falência à aplicação da Lei Magnitsky. A instituição defende que as informações são infundadas e podem desestabilizar o sistema financeiro. Se você é correntista ou investidor, mantenha-se informado pelos canais oficiais e compartilhe este texto com quem precisa entender o que realmente está em jogo.
