Brasília, 26 ago. 2025 – O plenário do Senado deve apreciar nesta terça-feira (26) o projeto de lei que muda os prazos de inelegibilidade previstos na Lei da Ficha Limpa, legislação criada em 2010 para impedir a candidatura de políticos condenados por crimes graves.
O que o texto propõe
De autoria da deputada Dani Cunha (União-RJ), o PL altera dois pontos centrais da norma atual:
1. Marco temporal da inelegibilidade – Hoje, o período de oito anos começa a contar apenas após o término da pena. Se o condenado recebe sete anos de prisão, por exemplo, passa a somar 15 anos longe das urnas. A proposta antecipa o início da contagem para a data da condenação, limitando a suspensão de direitos políticos a, no máximo, oito anos.
2. Limite para condenações múltiplas – O texto fixa um teto de 12 anos quando houver mais de uma sentença. Além disso, proíbe contagem dupla caso as decisões envolvam fatos correlatos, evitando que diferentes processos sobre o mesmo episódio ampliem o tempo fora das disputas eleitorais.
Tramitação e cenário no Senado
O projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados no primeiro semestre e recebeu parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), incluiu a matéria na ordem do dia após acordo de líderes para votar temas eleitorais antes do início do próximo ano legislativo.
A pauta chegou a ser listada para o plenário em março, mas divergências sobre o possível “afrouxamento” da Lei da Ficha Limpa adiaram a deliberação. As negociações foram retomadas durante o recesso, e o governo articulou apoio entre seus aliados para acelerar a votação.
Camiseta Camisa Bolsonaro Presidente 2026 Pátria Brasil 6 X 10,00 S/JUROS
IMPERDÍVEL! Jair Bolsonaro: O fenômeno ignorado: Eles não entenderam nada
Para ser aprovado, o texto precisa da maioria simples dos senadores presentes. Caso receba emendas, terá de voltar à Câmara; se for aprovado sem mudanças, segue para sanção presidencial.
Reações dentro e fora do Congresso
Parlamentares contrários afirmam que a mudança reduz a capacidade de barrar candidatos condenados por corrupção. O senador Cleitinho (Republicanos-MG) criticou a proposta em plenário: “Em vez de fortalecer a Lei da Ficha Limpa, estamos abrindo caminho para que políticos condenados retornem ao cenário eleitoral”.
Já defensores do projeto alegam que a contagem atual gera punições desproporcionais, criando prazos superiores aos estabelecidos pela sentença judicial. Eles argumentam que o dispositivo original ultrapassa o limite de oito anos previsto na Constituição para suspensão de direitos políticos.
Imagem: Andressa Anholete
Impacto nas eleições de 2026
Se sancionada ainda em 2025, a nova regra valerá para as eleições gerais de 2026. Advogados eleitorais preveem redução no número de registros impugnados, especialmente de ex-gestores que já cumpriram parte da pena ou estão em fase de recursos.
Entidades de fiscalização, como a Transparência Brasil, alertam para o risco de enfraquecimento dos filtros criados em 2010. Segundo levantamento interno, mais de 200 políticos enquadrados hoje na Lei da Ficha Limpa poderiam voltar a disputar cargos federais e estaduais caso o projeto seja convertido em lei nos termos atuais.
Próximos passos
O presidente do Senado sinalizou que a votação ocorrerá ainda na sessão vespertina. Se não houver pedido de verificação nominal, a apreciação poderá ser simbólica, encurtando o debate em plenário. Líderes da oposição tentam adiar a análise para ampliar a discussão, mas admitem dificuldade em reunir número suficiente de assinaturas.
Assim que a sessão for concluída, a Secretaria-Geral da Mesa enviará o resultado à Câmara ou diretamente ao Palácio do Planalto, dependendo da necessidade de nova análise pelos deputados.
Para acompanhar outras movimentações sobre reformas políticas, o leitor pode acessar a seção específica em Política e ficar por dentro das atualizações.
Resumo: O Senado vota hoje projeto que antecipa a contagem da inelegibilidade definida na Lei da Ficha Limpa e estabelece limite de 12 anos para condenações múltiplas. A decisão pode influenciar diretamente o quadro eleitoral de 2026. Continue acompanhando nosso portal e receba atualizações em tempo real sobre as principais mudanças na legislação eleitoral.
