O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes ordenou, nesta terça-feira (26), o reforço imediato do policiamento nas imediações da residência do ex-presidente Jair Bolsonaro, em Brasília. A medida foi tomada após requerimentos do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, do deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) e parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Proximidade com a Embaixada dos EUA motiva preocupação
No despacho, Moraes mencionou documento apresentado pelo deputado petista que destaca a distância de aproximadamente dez minutos entre a casa do ex-chefe do Executivo e a Embaixada dos Estados Unidos. Segundo o parlamentar, a localização poderia favorecer uma tentativa de entrada na representação norte-americana, seguida de eventual solicitação de asilo político.
A Polícia Federal endossou a preocupação ao registrar que um pedido de refúgio dentro de uma missão diplomática inviabilizaria o cumprimento de decisões judiciais brasileiras sem o consentimento do governo dos EUA. No ofício, a PF afirmou que “tal circunstância poderia frustrar o cumprimento da ordem judicial e comprometer a aplicação da lei penal”.
Rascunho de pedido de asilo à Argentina é citado pelo STF
Outro elemento incluído na decisão foi o rascunho de um pedido de asilo político para a Argentina, apreendido pelos investigadores. No documento, Bolsonaro solicitava ao presidente Javier Milei refúgio em caráter de urgência. O material reforçou a avaliação, por parte do Supremo, de que existe possibilidade concreta de fuga.
Com base nesses indícios, Moraes determinou duas providências centrais: a Polícia Penal do Distrito Federal deverá monitorar em tempo integral a tornozeleira eletrônica utilizada pelo ex-mandatário e uma equipe policial terá de permanecer em vigilância permanente no endereço residencial.
Medidas restritivas já em vigor contra o ex-presidente
Jair Bolsonaro está em prisão domiciliar desde 4 de agosto, utiliza tornozeleira eletrônica desde julho e encontra-se proibido de usar telefone celular ou receber visitas sem autorização judicial, exceção feita a familiares próximos e advogados. O conjunto das restrições foi adotado no âmbito das investigações que tramitam no STF.
Reforço de policiamento: como será a operação
A decisão não detalha o contingente a ser empregado, mas determina policiamento ostensivo e discreto nas redondezas, além de monitoramento em tempo real dos deslocamentos indicados pela tornozeleira. Também caberá à Polícia Federal elaborar relatórios periódicos sobre qualquer movimentação considerada atípica ou tentativa de comunicação não autorizada.
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Imagem: Internet
Contexto político e investigativo
O pedido de Lindbergh Farias chegou ao Supremo sustentando que o clima político, somado ao acervo de investigações em curso, exigia resposta imediata. O deputado argumentou que a proximidade geográfica com a representação norte-americana, somada às informações colhidas sobre eventual plano de fuga, impunha risco concreto à eficácia de futuras decisões judiciais.
A PGR concordou com o diagnóstico e emitiu parecer favorável às medidas, destacando o dever do Estado de prevenir qualquer ato que possa obstruir a Justiça.
Possíveis desdobramentos jurídicos
Embora o ministro não tenha mencionado prazos para revisão das determinações, a manutenção da prisão domiciliar e da fiscalização reforçada depende da evolução dos inquéritos que tramitam sob sigilo no Supremo. Caso haja novos elementos indicando risco reduzido, as restrições poderão ser reavaliadas. Até lá, caberá à Polícia Penal do DF realizar acompanhamento contínuo e informar imediatamente qualquer descumprimento.
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Em resumo, a decisão de Alexandre de Moraes amplia o cerco em torno do ex-presidente, fixando monitoramento 24 horas e policiamento reforçado na área. Acompanhe os próximos capítulos e fique informado sobre todas as movimentações judiciais que podem impactar o panorama político brasileiro.
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