André Mendonça passa a comandar, no Supremo Tribunal Federal (STF), o inquérito que apura descontos irregulares aplicados a aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A mudança de relatoria, oficializada em 25 de agosto, ocorreu após pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para que Dias Toffoli deixasse o caso. Os autos estavam paralisados desde 10 de junho, quando Toffoli concentrou em seu gabinete todas as investigações espalhadas pelo país.
Dois meses de estagnação sob Toffoli
Em junho, a Polícia Federal (PF) informou a existência de parlamentares beneficiados pelo esquema de retenção indevida em contracheques de idosos. Alegando risco de conflito de competência, Toffoli determinou a reunião de todos os inquéritos para decidir o que permaneceria no STF — devido ao foro privilegiado dos deputados — e o que voltaria à primeira instância. A medida gerou receio entre juízes, procuradores e policiais de que diligências fossem anuladas, o que resultou na interrupção prática das investigações.
Nesse intervalo, Toffoli avançou em outra frente: firmou acordo que permite ao governo federal devolver os valores descontados, corrigidos pela inflação, desde que os aposentados renunciem a ações judiciais que poderiam dobrar a restituição e incluir indenização por danos morais. Para viabilizar a operação, autorizou abertura de crédito extraordinário de R$ 2,8 bilhões, fora do limite de gastos. O entendimento recebeu apoio de Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Luís Roberto Barroso e Gilmar Mendes, mas Mendonça pediu vista e suspendeu o julgamento.
Mendonça já detinha o processo original
A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) que originou o debate chegou ao STF em 7 de maio, movida pelo Instituto Oceano Azul, organização que atua na defesa de pessoas com deficiência. A ação solicitou o fim definitivo dos descontos não autorizados e melhorias no atendimento previdenciário. Sorteado relator, Mendonça acumulou documentos enviados por INSS, Controladoria-Geral da União (CGU), Advocacia-Geral da União (AGU) e Tribunal de Contas da União (TCU).
Em seguida, o governo federal apresentou nova ADPF para suspender o avanço de processos na Justiça, e o Partido Progressistas (PP) pediu, em outra ação, devolução integral dos valores subtraídos e reforço de controles internos. Ainda assim, Toffoli manteve-se à frente dessas demandas, o que gerou questionamentos do Oceano Azul sobre a necessidade de unificar a relatoria — prerrogativa de quem recebeu o primeiro processo.
Expectativa de avanço nas apurações
Com a transferência do inquérito criminal para Mendonça, o cenário muda. O ministro já dispõe de cópia dos procedimentos instaurados na PF e acompanha o tema desde maio, o que tende a agilizar decisões sobre quebras de sigilo, bloqueio de bens dos investigados e eventual denúncia de agentes públicos ou privados envolvidos. O advogado do Oceano Azul, Rafael Vitorino, afirma que a unificação evitará decisões contraditórias e permitirá “condução mais eficiente do devido processo legal”.
Camiseta Camisa Bolsonaro Presidente 2026 Pátria Brasil 6 X 10,00 S/JUROS
IMPERDÍVEL! Jair Bolsonaro: O fenômeno ignorado: Eles não entenderam nada
O Ministério Público Federal deverá retomar requisições de diligências paradas. Fontes ligadas à PF apontam que novas oitivas podem ocorrer ainda em setembro, inclusive de deputados suspeitos de intermediar convênios com sindicatos e associações responsáveis pelos descontos indevidos.
CPMI do INSS inicia trabalhos no Congresso
Paralelamente, a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS foi instalada em 26 de agosto para investigar o mesmo esquema. Presidida por parlamentares de oposição, a comissão pretende convocar representantes do governo, dirigentes sindicais e ex-gestores da Previdência de quatro administrações. Relatores estudam pedir compartilhamento de provas obtidas pela PF e pelo STF.
Imagem: Gustavo Moreno
Entretanto, requisições de quebras de sigilo e convocações podem ser contestadas no Supremo. Desde a CPI da Covid, ações contra medidas de investigações parlamentares são distribuídas entre os onze ministros, criando possibilidade de decisões divergentes sobre limites de atuação da CPMI.
Próximos passos
A curto prazo, Mendonça deve decidir se mantém o acordo de ressarcimento elaborado por Toffoli ou se condiciona a devolução de recursos ao resultado final das investigações. Também caberá ao ministro definir se pedidos de unificação das ADPFs serão acolhidos, o que concentraria todos os processos sob sua análise.
O desfecho desses pontos influenciará diretamente o montante que aposentados receberão e a responsabilização de entidades que atuaram como intermediárias nas cobranças. Caso haja bloqueio de bens, a liquidação poderá financiar parte dos ressarcimentos, reduzindo custo ao Tesouro.
Com a mudança de relatoria, cresce a expectativa de que a investigação finalmente caminhe, identifique autores das fraudes e recupere valores desviados de milhões de brasileiros que dependem da previdência.
Para acompanhar outros desdobramentos políticos relevantes, o leitor pode acessar a nossa seção dedicada em Política.
Resumo: a saída de Dias Toffoli e a chegada de André Mendonça ao inquérito sobre descontos ilegais no INSS encerram dois meses de paralisia e abrem caminho para apurações mais rápidas, ao mesmo tempo em que o Congresso inicia investigação própria. Continue acompanhando nossos conteúdos e fique informado sobre cada passo dessa investigação que envolve recursos dos aposentados.
