Brasília, 26 ago. 2025 — O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), saiu em defesa das emendas parlamentares depois que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino autorizou a Polícia Federal a investigar o destino de R$ 694,7 milhões em “emendas Pix”. O senador comparou a iniciativa a um ataque à democracia e reforçou que o Parlamento não pode abrir mão de prerrogativas constitucionais sobre o Orçamento.
Alvo da investigação: 964 emendas sem plano de trabalho
O inquérito foi instaurado a pedido de Dino, que ordenou ao Tribunal de Contas da União (TCU) o levantamento de 964 emendas individuais de 2020 a 2024. A apuração busca rastrear transferências feitas sem apresentação de plano de trabalho, descumprindo determinação anterior do próprio STF, que exige transparência e rastreabilidade em toda verba despachada por deputados e senadores.
Segundo dados do Orçamento, as chamadas transferências especiais, apelidadas de “emendas Pix”, dispensam convênios, contratos ou intermédios ministeriais, permitindo repasse direto a Estados e municípios. Esse desenho foi criado para acelerar a execução de projetos locais, mas gerou críticas de órgãos de controle que apontam fragilidades na fiscalização. Há relatos de recursos utilizados em festas e shows em cidades sem infraestrutura básica, como saneamento e unidades de saúde.
Para o ministro Dino, a ausência de documentação formal fere o princípio da publicidade dos atos públicos. Ele também mencionou supostos casos de sobrepreço e direcionamento em contratações feitas com o dinheiro das emendas. A investigação mira agentes políticos, servidores municipais e fornecedores privados.
Alcolumbre cita equilíbrio de Poderes e desenvolvimento regional
Durante um seminário sobre gastos tributários no Senado, Alcolumbre defendeu que as emendas são instrumento legítimo de investimento regional. “Precisamos de equilíbrio, maturidade e ponderação. Não podemos criminalizar as emendas parlamentares, que levam recursos às regiões mais carentes do Brasil”, afirmou. Para o senador, equiparar o mecanismo constitucional a prática ilícita “é um ataque ao Estado brasileiro” e fragiliza a representatividade do Congresso.
O parlamentar lembrou que as leis orçamentárias aprovadas nos últimos anos tornaram obrigatória a execução das emendas individuais. Para 2025, o valor reservado chega a R$ 50,4 bilhões, montante superior à soma dos recursos de investimento livres em 30 dos 39 ministérios. Na avaliação de Alcolumbre, isso demonstra o peso do Legislativo no atendimento direto às demandas municipais, “sem a tutela permanente do Executivo”.
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Congressistas alinhados ao presidente do Senado veem no inquérito do STF sinal de ativismo judicial. Eles argumentam que cabe ao Tribunal de Contas fiscalizar a aplicação do dinheiro, não ao Poder Judiciário determinar a paralisação de transferências. Já setores do governo apoiam a iniciativa, sustentando que a falta de controle pode facilitar desvios.
Disputa entre Congresso e STF sobre o controle do Orçamento
A tensão em torno das emendas faz parte de uma disputa mais ampla sobre quem detém a última palavra na alocação dos recursos públicos. O Congresso cresceu em poder orçamentário após a criação das emendas impositivas e do orçamento secreto — extinto em 2023. O STF, por sua vez, ampliou a vigilância sobre gastos considerados pouco transparentes, pressionando por maior prestação de contas.
Imagem: Jeffers Rudy
No caso específico das “emendas Pix”, o TCU já havia apontado riscos de pulverização dos recursos e dificuldade de auditoria. Mesmo assim, prefeitos e governadores defendem o modelo, afirmando que o repasse direto elimina burocracia e atende necessidades urgentes, sobretudo em cidades pequenas.
Parlamentares de oposição ao governo Lula, aliados a Alcolumbre, sustentam que a investigação pode se transformar em instrumento político para restringir a atuação do Legislativo. Eles citam que Flávio Dino foi ministro da Justiça da atual gestão antes de assumir vaga no Supremo, o que geraria, segundo esses senadores, “sensível conflito de interesses” na condução do processo.
Próximos passos
A Polícia Federal deverá ouvir prefeitos beneficiados pelas emendas, servidores responsáveis pela liberação dos recursos e representantes das empresas contratadas. O STF poderá determinar novas diligências caso surjam indícios de irregularidade. Não há prazo para conclusão do inquérito.
Enquanto isso, líderes partidários estudam a criação de regras adicionais de transparência para as transferências especiais, como publicação de relatórios trimestrais e classificação obrigatória por área de gasto. O objetivo é esvaziar a crítica de falta de controle sem abrir mão da execução obrigatória das emendas.
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Em resumo, Davi Alcolumbre defendeu publicamente as emendas parlamentares e condenou o que considera criminalização indevida do instrumento. O STF, por iniciativa do ministro Flávio Dino, determinou investigação de quase um bilhão de reais em repasses diretos. O embate deve intensificar o debate sobre transparência, separação de Poderes e prioridade de gastos públicos. Acompanhe nossas atualizações e compartilhe este conteúdo para ampliar a discussão.
