O Senado Federal vai contestar no Supremo Tribunal Federal (STF) as medidas cautelares determinadas pelo ministro Alexandre de Moraes contra o senador Marcos do Val (Podemos-ES). A informação foi confirmada nesta terça-feira (26) pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), durante sessão plenária.
Recurso será apresentado ainda nesta semana
Segundo Alcolumbre, a Advocacia do Senado encerrou uma reunião de duas horas na qual analisou as restrições impostas a Do Val. O parlamentar está submetido a monitoramento por tornozeleira eletrônica, recolhimento noturno e bloqueio de perfis em redes sociais. O presidente do Senado afirmou que o recurso será protocolado no STF ainda nesta semana com o objetivo de “atenuar” ou suspender integralmente as medidas.
As cautelares de Moraes foram criticadas por diversos senadores, que enxergam violação à independência do Poder Legislativo. Desde que a decisão foi proferida, oposicionistas cobram uma reação institucional da Mesa Diretora. O recurso, portanto, responde a esse movimento e busca restabelecer prerrogativas parlamentares previstas na Constituição.
Pressão da oposição e preocupação com estado emocional
Durante a mesma sessão, o senador Eduardo Girão (Novo-CE) relatou preocupação com o “estado emocional” de Marcos do Val, que chegou a exibir a tornozeleira eletrônica em plenário como forma de protesto. Girão, aliado do colega, pediu agilidade para que o Senado contestasse a decisão judicial.
A fala de Alcolumbre foi recebida como sinal de que a Casa não permanecerá inerte diante de medidas consideradas excessivas. Parlamentares da oposição vêm apontando que a imposição de restrições pessoais a um senador suscita debate sobre separação de poderes e respeito ao devido processo legal.
Pedidos de impeachment contra Alexandre de Moraes permanecem na gaveta
Alcolumbre também foi questionado sobre os pedidos de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, protocolados por senadores da oposição. O presidente do Senado recordou que a análise dessas petições é prerrogativa exclusiva da presidência da Casa, conforme a Lei do Impeachment em vigor há sete décadas. Ele acrescentou que a Advocacia do Senado avalia se há justa causa para abertura de processo.
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Até o momento, não há prazo para decisão sobre os requerimentos. A indefinição alimenta críticas de setores que defendem maior firmeza do Legislativo frente a atos do Judiciário. Alcolumbre, contudo, reiterou que qualquer encaminhamento terá respaldo técnico para evitar questionamentos jurídicos.
Contexto das medidas impostas
O ministro Alexandre de Moraes determinou o uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento noturno e bloqueio de redes sociais de Marcos do Val em inquérito que tramita no STF. A defesa do senador considera as restrições desproporcionais, argumento que será levado ao conhecimento da Corte por meio do recurso do Senado.
Imagem: Jeffers Rudy
Especialistas apontam que a intervenção do Senado pode abrir precedente relevante sobre a aplicação de cautelares a parlamentares no exercício do mandato. Caso o STF revise ou suspenda as medidas, o resultado poderá reforçar o princípio da inviolabilidade parlamentar.
Próximos passos
Com o recurso pronto para ser protocolado, a expectativa é de que a relatoria no STF defina rapidamente se as cautelares serão mantidas ou ajustadas. Enquanto isso, Marcos do Val permanece obrigado a cumprir as restrições que, na avaliação de seus pares, comprometem o pleno exercício do mandato.
Nos bastidores, senadores articulam mobilização para acompanhar o julgamento e pressionar por solução que prestigie a autonomia legislativa. A condução do caso é observada de perto por parlamentares que enxergam risco de precedentes capazes de atingir outros membros do Congresso.
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Em síntese, o Senado decidiu reagir de forma institucional às restrições impostas a Marcos do Val, reivindicando no STF respeito às prerrogativas parlamentares. A Casa aguarda agora a manifestação da Corte, enquanto mantém em análise pedidos de impeachment contra o ministro que assinou as cautelares. Acompanhe nossos conteúdos e fique informado sobre os próximos desdobramentos.
