Brasília, 27 de agosto de 2025 – A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, por 14 votos a favor, emenda do senador Espiridião Amin que inclui o voto impresso auditável no novo Código Eleitoral. A medida, apresentada em meio às discussões sobre o texto final, tem como objetivo criar um registro físico de cada escolha feita na urna eletrônica, preservando simultaneamente o sistema digital de apuração.
Emenda aprovada na CCJ
A proposta de Amin estabelece que, após a confirmação do voto na urna eletrônica, seja gerado um comprovante em papel. Esse comprovante ficaria depositado automaticamente em compartimento lacrado, acessível somente em eventual auditoria. O senador argumenta que o eleitor precisa “ver” o processo funcionar para confiar plenamente no resultado, alegando que a combinação de registro digital e físico reforça a transparência.
O placar de 14 votos favoráveis refletiu a adesão de parlamentares que defendem maior auditabilidade. Esses senadores destacaram que, embora as urnas eletrônicas funcionem sem histórico comprovado de fraude, o acréscimo do voto impresso permitiria recontagens independentes e diminuiria questionamentos posteriores.
O texto segue agora para deliberação no plenário do Senado. Caso seja aprovado, precisará passar pela Câmara dos Deputados antes de ser sancionado.
Argumentos a favor e críticas ao modelo
O Instituto Datafolha registrou em 2022 que 82% dos entrevistados confiam nas urnas eletrônicas. Mesmo assim, defensores do voto impresso sustentam que a percepção de segurança é tão relevante quanto a segurança técnica propriamente dita. Para eles, o registro em papel serviria de antídoto a boatos e fortaleceria a credibilidade do processo.
Críticos da emenda apontam outro cenário. Segundo esses parlamentares, a existência de duas fontes de resultado — uma digital e outra física — poderia prolongar disputas judiciais, caso as contagens não coincidam. Além disso, recordam episódios do período anterior à urna eletrônica, quando urnas de lona eram vulneráveis a manipulações, como substituição de votos e troca de sacos eleitorais.
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Apesar desse histórico, apoiadores da proposta sustentam que o voto impresso auditável difere substancialmente do antigo voto em cédula. O mecanismo atual prevê lacre, armazenamento seguro e fiscalização de partidos, Ministério Público e Justiça Eleitoral, dificultando ações fraudulentas.
Impacto na eleição de 2026
A perspectiva de implementação imediata divide opiniões. Técnicos do Tribunal Superior Eleitoral estimam que o cronograma seria apertado para 2026, dado o custo de adaptação das urnas e a necessidade de testes em larga escala. Mesmo assim, parlamentares pró-voto impresso consideram viável aprovar a mudança a tempo de influenciar o próximo pleito presidencial.
Nos bastidores, aliados e oposicionistas já calculam efeitos políticos. Segmentos que defendem a medida enxergam a emenda como ferramenta para reduzir dúvidas sobre o resultado eleitoral. Adversários temem que a dualidade de registros sirva de pretexto para contestações, especialmente em disputas acirradas.
Imagem: Aniele Nascimento
Histórico de debates
O voto impresso auditável foi tema recorrente ao longo da última década. Propostas semelhantes tramitaram em 2015 e 2021, mas não prosperaram em definitivo. À época, o argumento principal era garantir que qualquer auditoria pudesse comparar votos físicos com arquivos digitais. O avanço atual na CCJ devolve o tema ao centro da agenda legislativa.
Espiridião Amin afirma que a iniciativa não busca retroceder ao modelo de cédulas, mas sim complementar o sistema eletrônico. Para o senador, “a urna pode ser segura, porém precisa aparentar segurança”. Na visão dos críticos, essa justificativa subestima os mecanismos já existentes de checagem, que incluem testes públicos, boletins de urna e auditorias independentes.
Próximos passos no Congresso
Com a aprovação na CCJ, o plenário do Senado terá de analisar o relatório do novo Código Eleitoral, que reúne diversas alterações nas regras de campanha, financiamento e votação. Caso o voto impresso seja mantido, caberá à Câmara dos Deputados conciliar eventuais divergências e definir o texto final.
Enquanto isso, órgãos técnicos da Justiça Eleitoral acompanham o andamento legislativo para mensurar impacto orçamentário e operacional. A fabricação de módulos impressos, manutenção de urnas e treinamento de mesários compõem o pacote de ajustes que teria de ser financiado caso a lei entre em vigor.
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Em síntese, a emenda sobre voto impresso auditável passou pela primeira barreira no Senado e reabriu um debate que opõe segurança percebida e riscos de judicialização. A decisão final, que depende das duas Casas do Congresso, deve pautar discussões até as eleições de 2026. Continue acompanhando nossa cobertura e fique informado sobre cada etapa desse processo.
