O Executivo encaminhou ao Congresso, nesta sexta-feira (29), o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2026. O texto prevê salário mínimo de R$ 1.631, alta de 7,44% sobre os atuais R$ 1.518, e destina R$ 40,8 bilhões a emendas parlamentares de execução obrigatória.
Reajuste do mínimo e impacto sobre benefícios
O valor proposto segue a política de valorização que combina a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e o crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores. Com o novo piso, aposentadorias do INSS, Benefício de Prestação Continuada (BPC) e demais transferências atreladas ao mínimo serão automaticamente reajustados.
Para 2026, a equipe econômica projeta inflação anual de 3,60% pelo IPCA e crescimento do PIB de 2,44%, ligeiramente abaixo dos 2,5% estimados anteriormente. O PIB nominal deve alcançar R$ 13,826 trilhões.
Emendas crescem e pressionam contas públicas
A reserva de R$ 40,8 bilhões para emendas individuais e de bancada supera em R$ 1,9 bilhão o montante previsto para 2025. O valor não inclui as emendas de comissão, que poderão somar até R$ 11,5 bilhões. De acordo com as regras fiscais aprovadas neste ano, as emendas obrigatórias serão corrigidas pelo IPCA acrescido de ganho real de até 2,5% ao ano.
Mesmo com o aumento da verba carimbada ao Legislativo, o governo fixou meta de superávit primário oficial de R$ 34,3 bilhões, correspondente a 0,25% do PIB. Entretanto, ao considerar despesas que ficam fora do resultado primário, como R$ 57,8 bilhões em precatórios, o saldo efetivo passa a déficit de R$ 23,3 bilhões. A realização da meta dependerá de cerca de R$ 60 bilhões em receitas extras ainda não detalhadas no projeto.
Destinações para programas sociais e investimentos
No campo social, o orçamento projeta R$ 158,6 bilhões ao Bolsa Família, destinados a 19,9 milhões de famílias. O Auxílio-Gás receberá R$ 5,1 bilhões, sem contemplar a anunciada expansão de mais de R$ 10 bilhões. Para o programa Pé-de-Meia, voltado ao incentivo escolar, a dotação é de R$ 12 bilhões.
Em investimentos, o Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) contará com R$ 52,9 bilhões, aumento de 6,4% em relação à estimativa para 2025. O total de investimentos federais atinge R$ 83 bilhões.
Saúde, Educação e Previdência
As despesas constitucionais obrigatórias mantêm os percentuais mínimos: R$ 245,5 bilhões para a Saúde, valor que corresponde a 15% da Receita Corrente Líquida, e R$ 133,7 bilhões para a Educação, equivalentes a 18% da Receita Líquida de Impostos.
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Imagem: Edils Rodrigues
Os benefícios previdenciários, por sua vez, exigirão R$ 1,110 trilhão em 2026, expansão de R$ 89 bilhões na comparação anual. Esse montante representa parcela significativa das despesas primárias e reforça a pressão sobre o equilíbrio fiscal.
Fundo eleitoral e outras dotações
O projeto reserva R$ 1 bilhão para o financiamento de campanhas municipais de 2026. Outras rubricas menores somam valores pontuais, mas o destaque continua sendo o crescimento das despesas obrigatórias, que limitam a margem para cortes ou remanejamentos durante a execução orçamentária.
Com cifras mais altas para emendas e programas sociais, o PLOA 2026 explicita o desafio de conciliar compromissos já contratados com a busca por superávit. O avanço das despesas obrigatórias, aliado à necessidade de novas receitas, coloca à prova o novo arcabouço fiscal e exigirá acompanhamento atento do Congresso durante a tramitação do projeto.
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Em resumo, o orçamento de 2026 eleva o salário mínimo, amplia o espaço para emendas e expande programas sociais, mas deixa claro o risco de desequilíbrio diante do aumento de despesas e da expectativa de receita adicional. A tramitação no Legislativo será decisiva, e os leitores podem continuar informados conferindo nossas atualizações e compartilhando esta análise.
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