Brasília, 29 de agosto de 2025 – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou parte das medidas cautelares impostas ao senador Marcos do Val (Podemos-ES) depois de recurso apresentado pela Mesa do Senado. A decisão mantém o passaporte retido e a proibição de saída do país, mas afrouxa restrições que vinham sendo alvo de críticas de parlamentares.
STF retira tornozeleira, libera redes e destrava bens
Entre as cautelares suspensas estão o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica, o bloqueio de contas bancárias e investimentos, a obrigação de recolhimento domiciliar noturno e a vedação de se ausentar da comarca de Vitória. Também caiu a proibição geral de acesso às redes sociais, embora Moraes tenha fixado multa de R$ 20 mil por publicação que o STF considere “desinformação ou ataque às instituições democráticas”.
Segundo a decisão, instituições financeiras e órgãos competentes deverão comunicar ao Supremo, em até 24 horas, o efetivo desbloqueio dos valores pertencentes ao parlamentar. Quanto ao passaporte, o documento segue retido, e o senador continua impedido de deixar território nacional.
Recurso de Alcolumbre sustenta prerrogativas parlamentares
A revogação parcial teve origem em recurso protocolado nesta semana pelo presidente da Casa, senador Davi Alcolumbre (União-AP). No pedido, a Mesa Diretora alegou que as medidas determinadas em 2024 afrontavam prerrogativas constitucionais do mandato, sobretudo no que diz respeito à liberdade de locomoção e de exercício pleno da atividade legislativa.
Durante sessão plenária, Alcolumbre informou ter reunido a equipe jurídica do Senado por cerca de duas horas para discutir o tema. O colegiado decidiu contestar as cautelares que, na avaliação de senadores, excediam finalidade processual e impactavam diretamente o funcionamento do mandato de Marcos do Val.
Contexto das medidas e reação no Congresso
As restrições haviam sido impostas em investigação que apura postagens e declarações do parlamentar consideradas ofensivas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ao próprio STF. Em julho de 2024, Moraes determinou a apreensão de passaporte, bloqueio de bens, monitoramento eletrônico e limitação de presença em redes sociais, além de recolhimento domiciliar noturno.
Logo após a decisão, integrantes da oposição denunciaram o que chamaram de “cerceamento de representação popular”. Vídeos do senador expondo a tornozeleira circularam em sessões legislativas e redes sociais, ampliando a pressão institucional. Deputados e senadores pediram posicionamento formal da Mesa, argumentando que as restrições feriam o Artigo 53 da Constituição, que garante a parlamentares imunidade por opiniões, palavras e votos.
Próximos passos e possíveis recursos
Com a revogação parcial, Marcos do Val recupera acesso a recursos financeiros e volta a participar livremente de sessões e compromissos fora de Vitória, sede de sua comarca. Advogados que atuam na defesa avaliam solicitar revisão da retenção do passaporte, apontando ausência de risco concreto de fuga. O Ministério Público Federal ainda pode recorrer para restabelecer cautelares suprimidas.
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Imagem: Jeffers Rudy
O caso continuará sob relatoria de Alexandre de Moraes, que determinou acompanhamento mensal do cumprimento das novas determinações. Caso haja reincidência em publicações classificadas como ofensivas, o magistrado poderá retomar restrições ou agravar as multas.
Repercussão entre lideranças
Parlamentares ligados a partidos de centro-direita declararam que a decisão representa passo importante para reequilibrar relações entre Senado e STF. Integrantes de siglas alinhadas à esquerda, por sua vez, afirmaram que a corte manteve garantias essenciais ao processo investigativo, ao preservar controle de saída do país.
Até o momento, o Palácio do Planalto não se pronunciou. Nos bastidores, líderes governistas monitoram o impacto da resolução na pauta legislativa e na análise de projetos que envolvem a reforma eleitoral. Já na oposição, o foco recai sobre discussões a respeito da extensão de poderes cautelares do Supremo sobre parlamentares.
O despacho de Moraes, proferido no fim da tarde, foi imediatamente encaminhado à Polícia Federal, à Receita Federal, ao Banco Central e aos principais bancos do país. Estas instituições deverão adequar seus sistemas, desbloquear valores e confirmar, em relatório, o cumprimento da ordem.
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Em síntese, a decisão afrouxa as principais restrições impostas ao senador Marcos do Val, mas mantém controle de fronteira. A medida reflete a resposta do Senado às ações judiciais que afetam seus membros e pode estabelecer precedente sobre a aplicação de cautelares contra parlamentares. Continue acompanhando as próximas etapas e participe do debate deixando seu comentário.
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