Brasília, 2 de abril de 2024 – O Supremo Tribunal Federal abre nesta terça-feira o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros sete investigados, acusados de planejar uma ruptura institucional após a derrota nas urnas em 2022. Trata-se da primeira vez em que um ex-chefe de Estado brasileiro responde perante a Corte por tentativa de golpe de Estado.
Acusações e cenário inédito na história republicana
A denúncia, apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), atribui a Bolsonaro e a mais 30 envolvidos cinco crimes: golpe de Estado, tentativa de abolir violentamente o Estado Democrático de Direito, formação de organização criminosa armada, dano qualificado ao patrimônio da União e deterioração de bem tombado. Caso seja condenado, o ex-presidente poderá cumprir pena superior a quatro décadas, de acordo com cálculos internos do tribunal.
Desde a redemocratização de 1985, nenhum ex-presidente havia sido levado ao banco dos réus por conspiração contra o regime democrático. Em 1964, o golpe militar depôs João Goulart sem responsabilização penal para civis ou militares envolvidos. Em 1979, a Lei da Anistia estendeu perdão tanto a opositores da ditadura quanto aos agentes de Estado acusados de tortura e execuções. Quase 50 anos depois, a pauta volta ao centro do debate jurídico, agora sob a análise da instância máxima do Poder Judiciário.
Alvos do primeiro bloco de julgamento
Além de Bolsonaro, a sessão inicial examina a conduta de:
- Walter Souza Braga Netto, general da reserva e ex-ministro da Defesa, candidato a vice-presidente em 2022;
- Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência;
- Alexandre Ramagem, deputado federal e ex-diretor da Abin;
- Almir Garnier, almirante que comandou a Marinha no último governo;
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça;
- Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional;
- Paulo Sérgio Nogueira, general e ex-ministro da Defesa.
Todos respondem pelos mesmos cinco delitos atribuídos ao ex-presidente. Segundo a PGR, o grupo montou um “esquema progressivo e sistemático” para corroer as instituições e impedir a alternância de poder. O parecer do procurador-geral Paulo Gonet aponta Bolsonaro como “peça central” do plano, mencionando inclusive suposta elaboração de minuta que cogitava a prisão de autoridades e o uso das Forças Armadas.
Prisão domiciliar e histórico de ex-presidentes na Justiça
Bolsonaro encontra-se em prisão domiciliar desde 4 de agosto, por decisão individual do ministro Alexandre de Moraes. Ele integra a lista de ex-presidentes que já ficaram detidos após o regime militar, ao lado de Fernando Collor, Michel Temer e Luiz Inácio Lula da Silva. Apenas Itamar Franco e Fernando Henrique Cardoso nunca viram seus nomes em ação penal.
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De acordo com avaliações internas do STF, a possibilidade de condenação é considerada elevada, restando divergência, caso ocorra, sobre a dosimetria da pena. A expectativa é de que a fase de debates se estenda por mais de uma sessão, já que cada ministro dispõe de tempo para votar e justificar o posicionamento.
Imagem: Internet
Próximos passos no Supremo
O rito processual prevê a leitura do relatório, as sustentações orais da acusação e das defesas, além dos votos dos 11 ministros. Caso ocorra pedido de vista ou destaque, o julgamento poderá ser interrompido e retomado em data futura. Se confirmada a condenação, a Corte definirá as penas individuais e eventuais restrições a direitos políticos.
No plenário físico ou virtual, eventuais recursos cabíveis seguirão o trâmite regimental, podendo incluir embargos de declaração ou infringentes. Somente após a publicação do acórdão e eventual trânsito em julgado haverá definição sobre o cumprimento das sanções.
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Este processo inaugura um precedente na Justiça brasileira ao submeter um ex-presidente ao crivo final do STF por tentativa de golpe. A Corte decidirá se os fatos narrados configuram crime e qual será o impacto sobre os réus. Continue ligado no Geral de Notícias para atualizações minuto a minuto e análises dos desdobramentos.
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