O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta terça-feira (2) o julgamento do núcleo principal da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete investigados. A acusação aponta a existência de um suposto plano para impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, e tem como ponto de partida a colaboração premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.
A delação e os quatro episódios citados
Homologado em setembro de 2023, o acordo firmado por Cid descreve quatro frentes de atuação atribuídas ao ex-chefe do Executivo:
1. Contestação do sistema eleitoral
Segundo Cid, Bolsonaro teria pressionado o então ministro da Defesa, general Paulo Sérgio Nogueira, a declarar publicamente suspeitas de fraude nas urnas eletrônicas, ainda que inexistissem provas. O militar relata a entrega de recursos em espécie, supostamente repassados pelo ex-ministro Walter Braga Netto, para custear manifestações favoráveis à permanência de Bolsonaro no Planalto.
2. Monitoramento de integrante do STF
Ainda de acordo com a delação, o coronel Marcelo Câmara teria acompanhado a rotina do ministro Alexandre de Moraes. O magistrado era mencionado por um codinome em conversas internas. O objetivo seria obter informações sobre encontros de Moraes no período pós-eleitoral.
3. Venda de joias recebidas em agendas oficiais
Cid afirma ter transportado relógios e joias para Miami, onde os objetos foram vendidos por cerca de US$ 86 mil. O montante, sacado em parcelas pequenas, teria sido parcialmente repassado a Bolsonaro.
4. Alteração de registros de vacinação
Por fim, o tenente-coronel sustenta que recebeu ordem para inserir dados falsos de vacinação contra a Covid-19 no sistema do Ministério da Saúde, em nome de Bolsonaro e da filha. Esse episódio originou a prisão preventiva do militar antes mesmo da celebração do acordo.
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Contestações da defesa e pontos de dúvida
Os advogados de Jair Bolsonaro encaram a colaboração de Mauro Cid como frágil. A equipe aponta contradições em ao menos nove depoimentos prestados ao longo da investigação, além de alegar falta de espontaneidade. Para a defesa, Cid teria sido pressionado durante o período em que permaneceu preso por suposta fraude em certificados de vacinação, circunstância que colocaria em xeque o requisito legal de voluntariedade.
Ministros do STF também externaram reservas. Luiz Fux destacou, em audiência, que a multiplicidade de anexos apresentava “omissões significativas”, mas aderiu ao entendimento majoritário de que a validade da delação deve ser avaliada durante o julgamento, não antes dele.
Pelo marco legal, nenhum colaborador pode ser condenado apenas com base em sua própria narrativa. A PGR afirma ter reunido documentos, quebras de sigilo e testemunhos de militares de alta patente, como os ex-comandantes do Exército Freire Gomes e da Aeronáutica Baptista Júnior, para sustentar os relatos de Cid. Ambos confirmaram ter ouvido de Bolsonaro a proposta de questionar o resultado da eleição, mas disseram ter rejeitado qualquer medida fora da Constituição.
Imagem: Internet
Etapas do julgamento e possíveis consequências
O processo que chega ao plenário do Supremo se concentra na alegada tentativa de reverter o resultado eleitoral. Episódios sobre joias e vacinação correm em ações paralelas. A Corte analisará, primeiro, se recebe a denúncia integralmente. Caso aceite, os réus viram acusados formais e o processo avança para a fase de instrução, com coleta de novas provas e oitivas de testemunhas.
Bolsonaro cumpre medidas cautelares de prisão domiciliar desde 4 de agosto, também por decisão de Alexandre de Moraes, após suposta violação de restrições impostas em outro inquérito. A defesa aposta que a discussão sobre a validade da delação pode reduzir a abrangência da acusação ou, no limite, inviabilizar o caso.
Se a maioria dos ministros entender que há elementos suficientes, a Corte deve fixar prazo para alegações finais antes da sentença. Em paralelo, avaliará o benefício solicitado por Cid, que pede perdão judicial ou, no máximo, pena de até dois anos, além da restituição de bens e extensão de vantagens para familiares.
Embora a delação seja apontada como peça relevante, o próprio relator alerta que nenhuma condenação se sustentará sem confirmação independente. Esse critério, previsto na legislação, é ressaltado pela defesa do ex-chefe do Executivo como fator central para descaracterizar a atuação de Bolsonaro no suposto esquema.
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Em síntese, o Supremo decide se os indícios reunidos pela PGR — em especial os relatos de Mauro Cid — justificam transformar Bolsonaro em réu por tentativa de ruptura institucional. O resultado pode redefinir o futuro político do ex-presidente. Acompanhe as atualizações e compartilhe este conteúdo para que mais pessoas entendam o que está em jogo.
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