A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) abre, às 9h desta terça-feira (2), o julgamento que coloca o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete investigados no centro de acusações ligadas à tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. A denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) apresenta cinco tipificações penais, entre elas tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa armada.
Estrutura do julgamento
A condução dos trabalhos ficará a cargo do ministro Cristiano Zanin, atual presidente da Turma. O relator, Alexandre de Moraes, inicia a sessão com a leitura do relatório, que resume quase um ano e meio de investigações, quebras de sigilo e alegações finais. Na sequência, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, dispõe de até duas horas para sustentar a acusação.
As defesas de cada réu — Bolsonaro, Alexandre Ramagem, Almir Garnier, Anderson Torres, Augusto Heleno, Mauro Cid, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto — terão até uma hora cada para se manifestar. Finalizados os pronunciamentos, inicia-se a votação. O rito estabelece a ordem: Moraes (relator), Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e, por fim, Zanin.
Para condenação basta maioria simples, ou seja, três dos cinco votos. Caso o colegiado decida pela culpa, cada ministro fixa a pena individualmente segundo o grau de participação atribuído a cada investigado.
Acusados e limites processuais
Mesmo respondendo pelos mesmos fatos, os réus chegam ao julgamento com situações jurídicas distintas. O deputado federal Alexandre Ramagem se beneficia de imunidade parlamentar, o que suspende temporariamente a análise referente a dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Esses pontos só retornarão à pauta depois do término do mandato.
Os demais acusados foram autoridades civis e militares no governo anterior. O Ministério Público sustenta que todos integrariam “núcleo central” de uma articulação que pretendia invalidar o resultado eleitoral proclamado em outubro de 2022. As defesas, por sua vez, negam coordenação para qualquer ato ilícito e alegam inexistência de prova de ordem direta oriunda do então presidente.
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Pontos de tensão entre ministros
A expectativa nos bastidores aponta formação de maioria pela condenação. Contudo, interlocutores do STF admitem que a fase mais delicada será a dosimetria, quando se definem tempo de prisão, regime de cumprimento e eventuais restrições de direitos políticos. Nesse ponto, o ministro Luiz Fux aparece como voz possivelmente divergente em relação às penas sugeridas pelo relator, ainda que não haja previsão de pedido de vista.
Se algum magistrado solicitar vista, o processo pode ser paralisado e retornar apenas em 2025, modificando impacto político sobre Bolsonaro e antigos auxiliares. Até o momento, porém, não há sinalizações concretas de que isso ocorra.
Passo a passo após a sentença
No caso de condenação, a defesa poderá recorrer por meio de embargos de declaração ou embargos infringentes, se houver votação desfavorável por placar apertado. Tais recursos, julgados pela própria Turma, não suspendem automaticamente os efeitos da sentença. Uma vez publicados os acórdãos, caberá aos magistrados fixar prazos para início do cumprimento das eventuais penas.
Imagem: Internet
Se a Turma absolver parte ou todos os réus, o Ministério Público ainda pode questionar a decisão no Plenário, mas somente em temas de repercussão constitucional. Analistas consideram rara essa hipótese em julgamentos penais colegiados, pois exigiria demonstração de violação frontal à Constituição.
Calendário e repercussões
O cronograma interno do Supremo reserva as sessões subsequentes de quinta-feira (4) e terça-feira (9) para continuidade do julgamento, caso não seja concluído no primeiro dia. A Corte busca evitar sobreposição com a pauta do Plenário, que discute temas econômicos de interesse do governo federal.
Do ponto de vista político, a decisão influenciará o futuro eleitoral de Bolsonaro e de antigos ministros que cogitam disputar cargos em 2026. Condenação em segunda instância, por exemplo, submete o candidato à Lei da Ficha Limpa. Por outro lado, absolvição preservaria direitos políticos, mantendo o grupo competitivo nas próximas urnas.
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Em síntese, o STF inicia hoje um dos processos mais aguardados desde o fim das eleições de 2022, com repercussão direta na agenda política do país. Continue acompanhando nossas atualizações e receba em primeira mão os resultados e os próximos passos.
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