O Supremo Tribunal Federal (STF) abre nesta terça-feira (2) a fase de julgamento de oito réus apontados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) como articuladores de um suposto plano para derrubar o governo eleito em 2022. Entre os acusados está o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que responde por participação no alegado esquema.
Acusações que pesam sobre os réus
Os integrantes do chamado “Núcleo 1” são acusados de cinco delitos previstos no Código Penal e na Lei de Segurança Nacional:
• Organização criminosa armada;
• Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
• Golpe de Estado;
• Dano qualificado contra patrimônio da União;
• Deterioração de patrimônio tombado.
A denúncia apresentada pela PGR atribui a cada réu grau de participação nas supostas ações que, segundo o órgão, buscavam invalidar o resultado das urnas e impor nova forma de governo. Todos se tornaram réus em março, quando o plenário do STF aceitou a acusação por unanimidade.
O deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), possui situação processual diferenciada. A Câmara dos Deputados aprovou, em 9 de maio, pedido que suspendeu parcialmente a ação penal contra ele. Dessa forma, Ramagem continua respondendo apenas por três crimes: golpe de Estado, organização criminosa armada e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Os demais delitos teriam ocorrido após sua diplomação como parlamentar, o que transfere a competência para eventual avaliação do próprio Congresso.
Roteiro do julgamento no STF
O ministro Alexandre de Moraes, relator do processo, abre a sessão com a leitura do relatório que resume acusações, provas e manifestações das partes. Concluída essa etapa, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, dispõe de até duas horas para sustentar a validade da denúncia.
Na sequência, cada uma das oito defesas apresenta sustentação oral de até uma hora. A ordem é alfabética, exceto para o tenente-coronel Mauro Cid, que falará primeiro por ter firmado acordo de colaboração premiada.
Encerradas as falas, começa a votação. Moraes vota primeiro, indicando se condena ou absolve, além de propor eventuais penas. Depois se pronunciam, nesta ordem, Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.
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Imagem: Internet
Caso três dos cinco ministros votem pela condenação, o colegiado fixa a pena de cada réu. Se prevalecer a absolvição, o processo é arquivado em relação aos acusados.
Possíveis desdobramentos
A decisão do STF poderá ser contestada por meio de embargos declaratórios, mas esse recurso não altera a condenação, servindo apenas para esclarecer pontos da sentença. A defesa também poderá recorrer a tribunais internacionais para questionar o julgamento, alegando eventualmente violações a garantias processuais. Entretanto, tais medidas não têm efeito suspensivo imediato.
Em caso de condenação definitiva, os réus ficam sujeitos a penas que, somadas, podem ultrapassar vinte anos de prisão, além de perda de cargos públicos e suspensão de direitos políticos. Já uma absolvição encerraria a ação penal, mas não impediria a PGR de reavaliar o processo se surgirem novas provas.
Aspectos políticos e institucionais
A presença de um ex-chefe de Estado no banco dos réus chama atenção pelo ineditismo. Ao mesmo tempo, o julgamento ocorre sob questionamentos de juristas e parlamentares que defendem maior participação do Congresso e respeito estrito ao princípio da presunção de inocência. Do outro lado, setores que apoiam a denúncia entendem que a Corte age para preservar a ordem constitucional.
Independentemente do resultado, o processo deverá impactar discussões sobre separação de poderes, alcance do foro privilegiado e limites de atuação do Judiciário em matérias de natureza política. O desenlace também influenciará o cenário eleitoral de 2026, dado o protagonismo de Bolsonaro e de deputados aliados na oposição ao atual governo.
Até o momento, não há previsão de quanto tempo o julgamento levará. A Corte pode estender sessões se considerar necessário colher novos depoimentos ou analisar documentos adicionais. A expectativa, entretanto, é que o processo seja concluído ainda neste primeiro semestre.
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Em resumo, o STF analisa, desde hoje, acusações de golpe de Estado contra oito réus, incluindo o ex-presidente Bolsonaro. O julgamento definirá se houve crime e quais serão as consequências penais e políticas. Continue acompanhando nossos conteúdos e compartilhe esta reportagem para que mais leitores entendam o passo a passo do processo.
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