O ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello classificou como “exemplar” a apuração conduzida pela Polícia Federal e pelo Ministério Público sobre o suposto plano de ruptura institucional atribuído ao ex-presidente Jair Bolsonaro e a mais sete investigados. O processo começa a ser analisado nesta terça-feira, 2 de setembro, pela Primeira Turma da Corte.
Julgamento ocorre entre 2 e 12 de setembro
O calendário definido pelo STF reserva as sessões do caso para o período de 2 a 12 de setembro. A acusação aponta Bolsonaro como principal articulador e potencial beneficiário de uma tentativa de subversão da ordem constitucional. Durante o julgamento, os ministros irão avaliar o recebimento da denúncia, fase em que se decide se há elementos para transformar os investigados em réus e abrir instrução criminal.
Em nota enviada ao Estadão, Celso de Mello — que se aposentou em outubro de 2020 ao completar 75 anos — enfatizou que o Supremo observou “de forma incondicional” as garantias do devido processo legal. Segundo o ex-decano, o procedimento judicial preservou o contraditório e a ampla defesa, fundamentos igualmente lembrados pela defesa dos acusados, que sustenta haver restrições no acesso a provas e documentos.
Elogios à PF, ao Ministério Público e a Moraes
Para Celso de Mello, o trabalho conjunto dos órgãos de investigação e do relator Alexandre de Moraes compôs um fair trial — conceito que remete a julgamento justo, nos moldes previstos pelas democracias ocidentais. “Trata-se de uma atuação primorosa da Polícia Federal, do Ministério Público e de condução firme, isenta e impessoal do relator”, declarou.
O ex-ministro também reconheceu o empenho dos advogados dos investigados, qualificando-os como “altamente competentes” e responsáveis por garantir a pluralidade de argumentos nas etapas preliminares do processo. Apesar da avaliação positiva, as defesas insistem em apontar cerceamento de prerrogativas, tema que deve ser retomado em plenário.
Participação do ex-presidente e alegações médicas
De acordo com seus representantes legais, Jair Bolsonaro apresenta crises constantes de soluço que chegam a provocar vômitos, o que estaria impedindo sua presença física nas sessões. A argumentação médica reforça o pedido para que ele acompanhe o julgamento de forma remota, opção que será analisada pelo relator.
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Mesmo afastado do Palácio do Planalto desde janeiro de 2023, Bolsonaro permanece como figura central no processo. O Ministério Público relata que as tratativas para romper a normalidade democrática teriam avançado entre o fim de 2022 e o início de 2023, envolvendo oficiais da reserva e auxiliares diretos do então presidente.
Segurança reforçada e transmissão ao vivo
O Supremo solicitou apoio operacional para garantir a tranquilidade das sessões. Haverá bloqueio de acesso à Praça dos Três Poderes, além de efetivo da tropa de choque da Polícia Militar, do Batalhão de Operações Especiais (Bope) e do Comando de Operações Táticas (COT) da Polícia Federal. Pórticos detectores de metal também foram instalados na entrada principal do tribunal.
Imagem: Internet
A cobertura jornalística inclui transmissão ao vivo pelo portal InfoMoney e seu canal no YouTube, prática já adotada em julgamentos de elevado interesse público. O objetivo é manter a sociedade informada e assegurar transparência às decisões.
O que está em jogo nas sessões
Caso a Primeira Turma aceite a denúncia, Bolsonaro e os demais investigados se tornarão réus e passarão à fase de coleta de depoimentos, perícias e produção de provas. Se o colegiado rejeitar a acusação, o processo será encerrado para esses envolvidos. São necessários ao menos três votos dos cinco ministros para abrir a ação penal.
Na análise de juristas, a repercussão política do caso ultrapassa o desfecho processual. Uma eventual aceitação da denúncia rejeitaria, na prática, o argumento de perseguição usado por parte dos investigados. Por outro lado, a rejeição total ou parcial da peça acusatória reforçaria o discurso de fragilidade probatória levantado pelas defesas.
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Em síntese, o julgamento que se inicia nesta terça-feira é visto por ex-magistrados como vitrine do funcionamento das instituições. Com elogios de Celso de Mello à condução do processo, o Supremo terá a responsabilidade de equilibrar garantias individuais e o dever de preservar a ordem constitucional. Continue conosco para receber atualizações em tempo real e análises objetivas sobre os próximos passos desse caso de grande impacto nacional.
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