Brasília, 16 abr. — Em sustentação oral nesta terça-feira, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, declarou ao Supremo Tribunal Federal que a convocação dos comandantes militares pelo então presidente Jair Bolsonaro, em 2022, representa o “início concreto” de uma tentativa de impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva. A fala ocorreu na Primeira Turma do STF, que julga Bolsonaro e outros sete investigados por suposta conspiração contra o resultado das urnas.
Acusações da PGR e sustentação oral no STF
Segundo Gonet, a presença do ministro da Defesa e dos chefes do Exército, da Marinha e da Aeronáutica em reunião convocada pelo chefe do Executivo, ainda em dezembro de 2022, indica que “a fase de execução” de uma ruptura institucional já havia começado. Para o procurador-geral, o simples fato de o presidente discutir medidas para barrar a transmissão do cargo caracteriza ato preparatório punível por lei.
O chefe do Ministério Público afirmou que a iniciativa não prosperou porque os comandantes do Exército e da Aeronáutica recusaram aderir ao plano sugerido. Em sua avaliação, a responsabilização criminal dos envolvidos é “essencial para dissuadir novos arroubos autoritários” e reforçar a estabilidade do regime democrático. Gonet frisou que a punição a tentativas frustradas tem amparo constitucional e histórico em países que passaram por crises institucionais semelhantes.
A sessão foi suspensa logo após a exposição da PGR e retomará às 14h. A defesa de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e colaborador premiado, será a primeira a se manifestar, seguida pelos advogados dos demais réus. Cada parte terá até uma hora para apresentar argumentos.
Quadro processual e possíveis penas
Jair Bolsonaro responde formalmente a cinco acusações: tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Se condenado com as agravantes previstas, a pena máxima calculada pode alcançar 43 anos de reclusão.
Além do ex-presidente, o processo inclui militares da ativa e da reserva, ex-assessores e políticos aliados. O tribunal avalia a existência de organização estruturada para contestar o resultado eleitoral, utilizar as Forças Armadas e convocar manifestações com finalidade de impedir a posse do vencedor do pleito.
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Nos dias que antecederam esta etapa do julgamento, o ministro relator Alexandre de Moraes autorizou monitoramento externo permanente na residência de Bolsonaro, localizada em condomínio fechado no Distrito Federal. A Polícia Federal está liberada para revistar veículos de visitantes. A decisão foi tomada após relatos da PGR sobre risco de evasão do investigado. A defesa do ex-mandatário classifica a medida como “desnecessária”, reforçando que ele tem colaborado com a Justiça e entregou passaporte em fevereiro do ano passado.
Defesas articulam estratégias
Os advogados argumentam que não há prova de ordem direta de Bolsonaro para qualquer ação militar, sustentando que o encontro no Palácio da Alvorada se restringiu a “discussões políticas” dentro da margem de prerrogativas do presidente da República. Ainda de acordo com as defesas, discursos e minutas apreendidas não configuram fato consumado, faltando ato inequívoco que demonstre a tentativa de subversão.
Outro ponto levantado é a necessidade de separar manifestações de apoiadores — consideradas ato individual de livre expressão — de eventuais condutas ilícitas. Para as bancas, tipificar toda contestação eleitoral como crime abriria precedente perigoso para a criminalização do debate político.
Imagem: Internet
Paulo Gonet, contudo, sustenta que a articulação foi coordenada, contando com produção de documentos, convocações públicas e estímulo a atos nas portas de quartéis. O procurador-geral vinculou a escalada de acontecimentos de novembro a janeiro à reunião com os chefes militares, apontando “nexo causal” entre as etapas.
Próximos passos no Supremo
Com as sustentações da tarde, a Primeira Turma decidirá se mantém a ação penal ou se oferece trancamento parcial. A expectativa é de que o julgamento avance ainda nesta semana, mas não há prazo fixo para votação. O placar dependerá dos votos dos ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Luiz Fux e Kássio Nunes Marques.
Caso a denúncia seja acolhida integralmente, o processo segue para fase de instrução, com coleta de depoimentos e produção de provas periciais. Se houver rejeição total, os réus deixam a condição de acusados. Em cenário intermediário, crimes podem ser desclassificados ou excluídos.
Para o Ministério Público, a mensagem a ser transmitida é de intolerância a iniciativas que atentem contra a ordem constitucional, mesmo quando não efetivadas. Já os réus apostam em divergência interna no colegiado sobre os limites entre liberdade política e crime de Estado.
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Em resumo, o Supremo inicia fase decisiva sobre as acusações que pesam contra Jair Bolsonaro e aliados, enquanto a PGR reforça a tese de que a intenção de barrar a posse de Lula teve início naquele encontro com os comandantes militares. Continue conosco para receber atualizações em tempo real e entender como cada voto da Corte poderá reconfigurar o debate institucional no país.
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