Brasília, 2 de setembro de 2024 – A defesa do almirante Almir Garnier, ex-comandante da Marinha e réu no processo que trata de uma suposta tentativa de golpe para reverter o resultado eleitoral de 2022, sustentou no Supremo Tribunal Federal que o militar jamais colocou suas tropas à disposição de medidas de exceção.
Advogado contesta reunião e pede absolvição
Em sustentação oral durante a primeira sessão de julgamento do chamado “núcleo 1” da ação penal, o advogado Demóstenes Torres afirmou que não houve, em 7 de dezembro de 2022, a reunião citada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Segundo a acusação, naquela data teriam sido apresentadas minutas sobre decretação de estado de sítio ou de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), oportunidade em que Garnier teria se comprometido a apoiar o então presidente Jair Bolsonaro.
“Não existiu essa reunião”, declarou Torres, argumentando que a principal prova contra seu cliente é baseada em “fato inexistente”. O defensor solicitou a absolvição do almirante e classificou como “improcedente” a tese de que a Marinha teria sido oferecida para ações que violariam a Constituição.
Delação de Mauro Cid sob questionamento
O ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, tenente-coronel Mauro Cid, firmou acordo de colaboração premiada e forneceu informações usadas pela PGR. Para a defesa de Garnier, o acordo deve ser anulado porque Cid teria prestado depoimentos contraditórios.
Torres afirmou que o militar foi convocado mais de uma vez “para corrigir informações previamente incompletas ou equivocadas”, o que, segundo ele, compromete a credibilidade do conteúdo da delação.
Liberdade de expressão e críticas às urnas
Ao tratar de declarações públicas sobre o sistema eletrônico de votação, o advogado disse que manifestações críticas não configuram golpe. “Se alguém sustenta que a urna é suscetível a fraudes e defende voto impresso, isso pode ser entendido como opinião, não como atentado violento ao Estado Democrático de Direito”, disse. Para ele, cabe “tolerar essas bobagens” em nome da liberdade de expressão garantida pela Constituição.
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Panorama do julgamento
O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, apresentou pela manhã o relatório que resume investigações, denúncias e alegações finais. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, manteve o pedido de condenação de Bolsonaro, Garnier e outros sete réus:
- Jair Bolsonaro – ex-presidente da República
- Alexandre Ramagem – ex-diretor da Abin e deputado federal
- Anderson Torres – ex-ministro da Justiça
- Augusto Heleno – ex-chefe do GSI
- Paulo Sérgio Nogueira – ex-ministro da Defesa
- Walter Braga Netto – ex-ministro e candidato a vice em 2022
- Mauro Cid – ex-ajudante de ordens
Estão reservadas oito sessões do STF para análise: 2, 3, 9, 10 e 12 de setembro, além de datas extras se necessário. A fase atual é de sustentações orais; a votação sobre culpa ou absolvição deve ocorrer a partir da próxima reunião. As penas podem superar 30 anos de prisão.
Imagem: Internet
Os acusados respondem pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Ramagem teve duas imputações suspensas por prerrogativa prevista na Constituição e enfrenta três acusações.
Próximos passos
Concluídas as manifestações das defesas e do Ministério Público, os ministros iniciarão a fase de debates e, em seguida, votação. Cada magistrado apresentará voto de forma individual, acompanhando ou divergindo do relator.
O caso mobiliza atenção nacional, pois envolve autoridades militares e civis de alta patente, além de possíveis repercussões sobre liberdades e limites de atuação das Forças Armadas. Setores favoráveis aos réus defendem rigor na observância do devido processo legal e questionam a consistência das provas, enquanto a PGR sustenta que houve planejamento articulado para impedir a posse do presidente eleito.
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Em resumo, a defesa de Almir Garnier concentrou-se em negar a suposta reunião decisiva, contestar a delação de Mauro Cid e reafirmar o direito à liberdade de expressão. As próximas sessões do STF indicarão se os argumentos do militar, assim como dos demais réus, serão suficientes para afastar as acusações. Continue acompanhando e compartilhe a notícia para ampliar o debate sobre o tema.
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