Brasília — Mais de 8 mil advogados, reunidos no Movimento Advogados de Direita Brasil, divulgaram nesta terça-feira (2) um documento no qual questionam a legalidade do processo que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outras sete autoridades civis e militares.
Entidade diz que denúncia não configura golpe
No texto, o grupo sustenta que a peça apresentada pela Procuradoria-Geral da República não descreve tentativa de golpe de Estado, mas sim “crime impossível”, conforme o artigo 17 do Código Penal. De acordo com a manifestação, os fatos relacionados aos atos de 8 de janeiro carecem de “meios idôneos” e de “probabilidade concreta de consumação”, o que afastaria a tipificação escolhida pela acusação.
Além de Bolsonaro, respondem na mesma ação os ex-ministros Anderson Torres (Justiça), Augusto Heleno (GSI), Braga Netto (Casa Civil) e Paulo Sérgio Nogueira (Defesa); o ex-comandante da Marinha Almir Garnier; o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ); e o tenente-coronel Mauro Cid. Todos são apontados como partícipes de uma suposta articulação para subverter o resultado da eleição de 2022.
Garantias constitucionais sob debate
Os advogados afirmam que o processo vem sendo conduzido “à margem das garantias constitucionais do devido processo legal, da ampla defesa e do princípio do juiz natural”. Segundo a entidade, decisões monocráticas dentro do STF têm fragilizado a colegialidade, transformando a Corte em “tribunal de exceção”.
No documento, a entidade ainda critica declarações de autoridades que falam em “derrotar o bolsonarismo” ou “empurrar o extremismo para a margem da história”. Para os subscritores, tais discursos demonstram “projeto de domesticação cultural” e indicam que a ação penal contra Bolsonaro serve como instrumento político de contenção da direita.
Citação a Rui Barbosa e apelo à legalidade
Ao fim da nota, os advogados recorrem a uma frase atribuída ao jurista Rui Barbosa: “Maior que a injustiça de um homem é a injustiça de um tribunal”. O movimento solicita que o julgamento seja conduzido “com a lei, pela lei e dentro da lei”, de modo que “a verdade viva para sempre”.
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O texto enfatiza que “não se julga apenas Jair Bolsonaro; julga-se um segmento inteiro que ousa pensar e agir fora do padrão imposto”, numa referência ao eleitorado conservador que deu sustentação política ao ex-presidente.
Próximos passos no STF
Até o momento, o Supremo recebeu as defesas preliminares dos réus e prepara a análise das teses apresentadas. O relator, ministro Alexandre de Moraes, deve apresentar relatório ao plenário antes da definição de data para início do julgamento. Caso a denúncia seja aceita em definitivo, os acusados passarão à fase de produção de provas e audiências.
Imagem: Mateus Bomi
Nesse cenário, a manifestação do Movimento Advogados de Direita Brasil busca reforçar argumentos que poderão ser adotados pelas defesas. O grupo observa que a tipificação de “crime impossível” não impede o recebimento da denúncia, mas pode ser determinante para absolvição ao final do processo.
Repercussão política
Deputados e senadores da oposição interpretam a nota como sinal de mobilização jurídica em torno de Bolsonaro. Parlamentares governistas, por sua vez, afirmam que as declarações são “tentativa de desqualificar” a investigação. Apesar do embate retórico, a decisão final seguirá nas mãos do STF.
Em conversas reservadas, aliados do ex-presidente avaliam que a manifestação de mais de 8 mil advogados pode influenciar a opinião pública ao expor argumentos técnicos. Já setores alinhados ao governo defendem que o Supremo mantenha “linha firme” na apuração dos fatos.
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Em síntese, o documento do Movimento Advogados de Direita Brasil reforça a tese de que a imputação contra Jair Bolsonaro carece de base penal consistente, acentuando o debate sobre garantias constitucionais e o papel do STF no equilíbrio institucional. Acompanhe atualizações conosco e compartilhe este conteúdo para ampliar o alcance das informações.
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