Os advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) terão, nesta quarta-feira (3), a oportunidade de rebater, diretamente no plenário da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, a denúncia de que o ex-chefe do Executivo teria articulado um golpe de Estado após as eleições de 2022.
Divisão de tempo e foco da defesa
Comandada pelos criminalistas Celso Vilardi e Paulo Bueno, a equipe de defesa dividirá igualmente os 60 minutos reservados a cada réu. O objetivo é salientar a inexistência de provas materiais que sustentem as acusações apresentadas pela Procuradoria-Geral da República. Segundo os advogados, o conteúdo da delação do tenente-coronel Mauro Cid carece de credibilidade e não sustenta a narrativa de conluio golpista.
Pela ordem definida pelo STF, a sustentação de Bolsonaro será a segunda do dia — logo após a manifestação do general da reserva Augusto Heleno. Ainda na mesma sessão, falarão os representantes de Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto, cada um também com uma hora.
Acusações apresentadas pela PGR
A denúncia da PGR imputa a Bolsonaro cinco crimes:
1. Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
2. Tentativa de golpe de Estado;
3. Participação em organização criminosa armada;
4. Dano qualificado;
5. Deterioração de patrimônio tombado.
De acordo com o Ministério Público, o suposto plano visava manter o então presidente no cargo após a derrota nas urnas. A defesa sustenta que a narrativa carece de lastro documental e que não há registros concretos de ordem, comando ou participação ativa de Bolsonaro em qualquer movimento para subverter o resultado eleitoral.
Rito do julgamento na Primeira Turma
A sessão será aberta pelo presidente do colegiado, ministro Cristiano Zanin, com a leitura da ata do encontro anterior. Na sequência, cada um dos quatro réus previstos para o dia terá até 60 minutos para se manifestar. Concluídas as defesas, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, iniciará a leitura de seu voto. A expectativa é de que Moraes utilize mais de uma sessão para expor integralmente seu posicionamento.
O julgamento seguirá o critério de antiguidade. Após o relator, votarão, respectivamente, os ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e, por fim, Cristiano Zanin. A decisão será formada por maioria simples: três votos são suficientes para definir absolvição ou condenação.
Demais réus do chamado “núcleo 1”
Além de Bolsonaro, a ação penal abrange outras oito autoridades que ocuparam postos de destaque no governo anterior:
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Imagem: Internet
– Alexandre Ramagem, deputado federal e ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência;
– Almir Garnier, almirante e ex-comandante da Marinha;
– Anderson Torres, ex-ministro da Justiça;
– Augusto Heleno, general da reserva e ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;
– Mauro Cid, tenente-coronel e ex-ajudante de ordens;
– Paulo Sérgio Nogueira, general e ex-ministro da Defesa;
– Walter Braga Netto, general da reserva e ex-ministro da Casa Civil e da Defesa.
Cada um responde às mesmas tipificações criminais apontadas pela PGR, embora as circunstâncias individuais variem conforme depoimentos e documentos anexados aos autos.
Expectativa e próximos passos
Com a antecipação de um voto extenso do relator, não está descartado que a análise se estenda por mais de uma semana. Até lá, a defesa de Bolsonaro pretende reforçar o argumento de que o processo se sustenta em conjecturas e depoimentos fragilizados. A decisão da Primeira Turma será determinante para o rumo de eventuais recursos e para o andamento de investigações correlatas.
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Em resumo, os ministros do STF ouvirão hoje a argumentação de Jair Bolsonaro contra imputações consideradas pela defesa como não comprovadas. O resultado dependerá de três votos, mas o desfecho pode demorar além da sessão inicial. Fique atento e acompanhe as atualizações em tempo real.
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