Brasília, 4 abr. 2024 – A equipe jurídica do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) adotou um novo enfoque durante sustentação oral no Supremo Tribunal Federal, priorizando argumentos que possam atenuar eventuais penas e ressaltando a inexistência de vínculo entre o ex-chefe do Executivo e ações classificadas como golpistas pela acusação. O movimento evidencia a avaliação de que o risco de condenação existe, mas que a dosimetria pode ser influenciada por pontos específicos da legislação penal.
Atos preparatórios sob questionamento
No centro da argumentação, o advogado Paulo Cunha Bueno reiterou que “atos preparatórios só poderiam ser puníveis se o legislador assim o tivesse colocado”. Segundo a defesa, a lei brasileira não criminaliza etapas iniciais que não avancem para a execução de ilícitos. A Procuradoria-Geral da República (PGR) sustenta a tese de que reuniões realizadas a partir de 2021, inclusive no Palácio do Planalto, configurariam parte de um plano para subverter o resultado das urnas. Os defensores, porém, rebatem: os encontros teriam caráter estritamente político e jamais ultrapassaram o campo do debate.
Para apoiar a tese, os advogados expuseram súmulas e decisões anteriores que fazem distinção entre intenção e ato concreto. Eles também alegaram que tipificar discussões políticas como crime abriria precedente perigoso, atingindo a liberdade de expressão de agentes públicos e privados.
Desvinculação de supostos planos
A sustentação oral tratou de neutralizar qualquer ligação entre Bolsonaro e operações batizadas pela PGR como “Punhal Verde e Amarelo”, “Copa 22” e “Operação Luneta”, descritas como conspirações contra autoridades. Os advogados afirmam que não há prova documental ou testemunhal de que o ex-presidente tenha participado, autorizado ou sequer conhecido tais propostas. Conforme lembrado em plenário, Bolsonaro se encontrava nos Estados Unidos em 8 de janeiro de 2023, data dos ataques às sedes dos Três Poderes em Brasília.
A defesa argumentou ainda que as mensagens analisadas pelos investigadores não demonstram comando ou incentivo direto por parte do ex-presidente. De acordo com os representantes legais, a permanência de Bolsonaro fora do país naquele período reforça a tese de ausência de instigação ou coordenação de qualquer delito.
Delação premiada e cronologia da acusação
Outro pilar da estratégia foi minar a credibilidade da delação premiada anexada aos autos. Para os defensores, os depoimentos estariam contaminados por interesses pessoais e não apresentam elementos corroborativos robustos. Na visão da defesa, sem material probatório autônomo, a delação não pode sustentar condenação nem agravar a situação do ex-presidente.
Quanto à linha do tempo apresentada pela PGR, que inclui eventos como o encontro de Bolsonaro com embaixadores em julho de 2022, a defesa sustenta que a acusação “costurou fatos” desconexos para produzir uma narrativa de golpe. O corpo jurídico alega que não há nexo causal comprovado entre declarações públicas sobre o sistema eleitoral e ações violentas subsequentes.
Busca por penas mais brandas
Além de contestar a existência de crime, os advogados indicaram que, caso o Supremo entenda pela condenação, as penas devem ser reduzidas. Argumentam que a simples elaboração mental de um ato não praticado ou a discussão política em ambiente privado não se equiparam à prática efetiva de tentativa de golpe. Assim, entendem que punições severas seriam desproporcionais e violariam o princípio da individualização da pena.
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Imagem: Internet
O pedido inclui eventual aplicação de medidas alternativas, como prestação de serviços à comunidade, em vez de prisão em regime fechado. A defesa sustenta que Jair Bolsonaro colaborou com a Justiça, forneceu documentos quando solicitado e não representa ameaça à ordem pública.
Próximos passos no Supremo
Concluída a sustentação oral, o processo aguarda voto do relator e dos demais ministros. Cada magistrado analisará se os elementos reunidos configuram tentativa de abolição do Estado democrático de direito e, em caso afirmativo, quais penas são cabíveis. A defesa permanece atenta a precedentes recentes da Corte, nos quais a distinção entre manifestação de opinião e incitação à violência foi decisiva.
Embora não haja prazo fechado para o julgamento, o Supremo mantém prioridade para processos ligados aos fatos de 8 de janeiro. A decisão, quando publicada, pode servir de baliza para outras ações em tramitação contra ex-auxiliares e apoiadores do ex-presidente.
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Em resumo, a defesa de Jair Bolsonaro concentrou esforços em desvincular o ex-presidente de supostos planos ilícitos, contestar a validade de delações e frisar que atos preparatórios não são passíveis de punição conforme a lei brasileira. Acompanhe nossas próximas publicações e mantenha-se informado sobre os desdobramentos no STF.
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