Brasília, 3 de abril – O deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO) protocolou, nesta quarta-feira, requerimento que pede a convocação do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Beto Simonetti, para prestar depoimento como testemunha na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O parlamentar quer que Simonetti detalhe a participação da OAB em um suposto acordo costurado no Supremo Tribunal Federal (STF) que trataria da devolução de descontos indevidos em benefícios de aposentados, mas sem o pagamento em dobro previsto na legislação. A iniciativa, segundo membros do colegiado, já conta com apoio crescente entre senadores e deputados que integram a comissão.
Requerimento questiona acordo sobre descontos a aposentados
A decisão de Chrisóstomo foi motivada pelas declarações da defensora pública da União, Patrícia Bettin Chaves, durante audiência da CPMI em 28 de agosto. Ela relatou a existência de negociações entre a Defensoria Pública da União (DPU), a OAB e ministros do STF para solucionar a controvérsia dos descontos indevidos nos contracheques de segurados do INSS.
Conforme a lei, o beneficiário prejudicado tem direito à restituição em dobro do valor descontado de forma irregular. No entanto, o acordo mencionado exclui essa penalidade para o poder público, levantando dúvidas sobre possível prejuízo aos aposentados. Para Chrisóstomo, a negociação “pode ter sido utilizada politicamente” e carece de transparência sobre a defesa dos interesses dos segurados.
O requerimento apresentado ressalta que a presença de Simonetti é indispensável para esclarecer:
- Qual foi o papel institucional da OAB nas tratativas com o STF;
- Quais critérios embasaram a eventual renúncia ao pagamento em dobro;
- Como a Ordem avaliou o impacto financeiro para os beneficiários afetados;
- Se houve consulta prévia às seccionais ou a representantes dos aposentados.
Caso o pedido seja aprovado, Simonetti deverá comparecer ao plenário da CPMI e responder às perguntas dos parlamentares sob compromisso de dizer a verdade, conforme o Regimento Comum do Congresso Nacional.
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Apoio na comissão e pressão crescente sobre Simonetti
Integrantes da CPMI avaliam que a convocação pode ser votada já na próxima reunião deliberativa. Deputados e senadores de partidos de oposição ao governo Lula consideram prioritário apurar “eventual conivência” de entidades que deveriam zelar pelos direitos individuais, incluindo o direito à ampla reparação.
O momento é delicado para Simonetti. Em março, um grupo de advogados brasileiros entregou à Casa Branca um dossiê no qual o acusam de omissão nos processos que investigam os atos de 8 de janeiro. O documento pede a imposição de sanções pessoais ao presidente da OAB, a exemplo das medidas já aplicadas pelos Estados Unidos a autoridades do Supremo Tribunal Federal.
Nos bastidores, parlamentares veem a CPMI do INSS como espaço para avaliar se essa suposta omissão se estende a outras áreas. “A Ordem foi criada para defender cidadãos, não governos. Precisamos entender por que aposentados ficariam sem o ressarcimento integral que a lei garante”, afirmou um integrante do colegiado, sob reserva.
O regimento da comissão permite que testemunhas convocadas sejam reconvocadas sempre que houver novos elementos. Caso a participação de Simonetti não esclareça o processo, parlamentares já discutem chamar representantes da DPU, do Ministério da Previdência e do próprio Supremo para confrontar versões.
Imagem: Reprodução
Nenhum prazo foi estipulado para votação do requerimento, mas a expectativa é que o tema figure na pauta assim que a CPMI retomar as atividades formais após o feriado. Se aprovado, o convite transforma-se em convocação e a presença do presidente da OAB torna-se obrigatória.
Enquanto isso, aposentados aguardam definição sobre a devolução dos valores. Organizações representativas pressionam para que eventuais acordos no STF não prejudiquem o ressarcimento integral e exigem acesso integral aos termos negociados.
A CPMI do INSS foi instalada para apurar irregularidades na concessão, revisão e pagamento de benefícios previdenciários. Deputados e senadores investigam desde falhas no sistema de perícias até possíveis fraudes envolvendo escritórios de advocacia, órgãos públicos e entidades de classe.
O avanço desse novo requerimento indica que a comissão ampliará o escopo para verificar se acordos judiciais atípicos favorecem o poder público em detrimento dos segurados, contrariando o princípio da reparação plena definido no Código Civil.
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Em resumo, a CPMI do INSS se prepara para votar a convocação de Beto Simonetti, levantando questões sobre transparência e defesa dos direitos de aposentados. Fique atento às próximas sessões e acompanhe nosso noticiário para saber como essa convocação pode influenciar as discussões sobre Previdência e responsabilidade institucional.
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