Onze conselheiros da Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal (OAB-DF) subscreveram um requerimento que pede “medidas firmes” contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O documento, apresentado pela advogada Margarida Marinalva de Jesus Brito, reclama de violações de prerrogativas profissionais no âmbito do inquérito que investiga os atos de 8 de janeiro de 2023.
Mandados e prisão contestada
Segundo a peça jurídica, Margarida Brito foi alvo de mandados de busca e apreensão em fevereiro de 2023. Na ocasião, agentes recolheram pertences em sua residência apesar de ela ter comunicado previamente que guardava celulares e objetos de clientes detidos pela Polícia Federal após as manifestações em Brasília. A defesa classifica o episódio como tentativa de criminalizar a advocacia.
O requerimento acrescenta que, em setembro do mesmo ano, a advogada teve a prisão preventiva decretada um dia depois de uma reunião da diretoria da OAB com o ministro Alexandre de Moraes. O encarceramento ocorreu mesmo diante de parecer contrário da Procuradoria-Geral da República, cenário apontado como retaliação institucional pelos subscritores.
Pedidos encaminhados pela advogada
No texto dirigido ao Conselho da OAB-DF, Margarida solicita:
- Reconhecimento formal das violações de prerrogativas;
- Desagravo público em sessão da seccional;
- Adoção de medidas administrativas e judiciais contra o ministro;
- Representação ao Senado por crime de responsabilidade;
- Criação de protocolos de proteção às prerrogativas profissionais.
O grupo de onze conselheiros endossa integralmente o pleito e sustenta que as ações do STF extrapolaram limites constitucionais, afetando o livre exercício da defesa técnica.
Gabinete paralelo e supostas perseguições
O requerimento menciona ainda denúncias sobre a existência de um gabinete paralelo de inteligência no Supremo, dedicado a investigações relacionadas ao 8 de janeiro. De acordo com a advogada, esse aparato teria contribuído para direcionar diligências contra profissionais que atuam na defesa dos envolvidos, violando garantias fundamentais e gerando ambiente de intimidação.
Para os conselheiros, a eventual instalação de estrutura investigativa fora dos canais oficiais reforça a necessidade de apuração rigorosa e adoção de providências institucionais. Eles destacam que a prerrogativa de acompanhar clientes e preservar comunicação sigilosa é assegurada pela legislação e que qualquer quebra desse direito fragiliza o Estado de Direito.
Próximos passos dentro da OAB-DF
Com a assinatura dos conselheiros, o pedido será analisado pelo plenário da seccional. Caso aprovado, a OAB-DF deverá promover sessão de desagravo público e deliberar sobre a eventual remessa de representação ao Senado Federal. A análise também pode resultar em ações judiciais destinadas a responsabilizar autoridades envolvidas nos supostos excessos.
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Imagem: Wilt Junior
Internamente, conselheiros avaliam que o caso servirá como teste para a defesa das prerrogativas da categoria, especialmente em processos de alta relevância política e social. A base do requerimento sustenta que advogados não podem ser equiparados a investigados por atuarem na defesa de seus clientes, princípio reconhecido em decisões anteriores do próprio STF.
Repercussão e impacto institucional
Até o momento, o Supremo Tribunal Federal não se pronunciou publicamente sobre o documento. Dentro da advocacia, porém, a iniciativa repercute como sinal de endurecimento da OAB-DF diante de condutas consideradas abusivas em inquéritos conduzidos por Moraes. Representantes de outras seccionais acompanham o andamento da matéria e podem aderir ao movimento, criando pressão adicional sobre o ministro.
Os conselheiros sustentam que a adoção de medidas firmes é necessária para garantir equilíbrio institucional e respeito aos limites constitucionais de atuação do Judiciário. Eles argumentam que a independência da advocacia é condição indispensável para a plena vigência do devido processo legal.
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Em síntese, o requerimento apoiado por onze conselheiros da OAB-DF busca responsabilizar o ministro Alexandre de Moraes por atos que, segundo a petição, violam prerrogativas profissionais e ferem garantias constitucionais. A expectativa é que a seccional avalie o pedido nas próximas sessões e defina as ações cabíveis. Continue ligado e compartilhe esta informação para fortalecer o debate sobre a defesa do Estado de Direito.
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