Brasília, 5 set. 2025 – O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), confirmou o avanço da tramitação das duas principais medidas provisórias editadas pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para enfrentar o impacto do tarifaço adotado pelos Estados Unidos e subsidiar o gás de cozinha para a população de baixa renda. A definição dos parlamentares responsáveis pelas análises marca o pontapé formal dos trabalhos, que devem ser concluídos em até 120 dias para evitar a perda de validade dos textos.
Deputados escolhidos para analisar as MPs
A MP do Brasil Soberano, voltada a socorrer empresas exportadoras afetadas pelo aumento de 50% nas tarifas norte-americanas, terá comissão presidida pelo deputado Cezinha de Madureira (PSD-SP). A relatoria caberá a um senador que será designado pelo presidente da Casa Alta nos próximos dias. No caso da MP do Gás do Povo, que cria vouchers para aquisição de botijões de 13 quilos, o relator será o deputado Hugo Leal (PSD-RJ), enquanto a presidência ficará sob responsabilidade de um senador ainda a ser indicado.
Conforme o regimento comum, as comissões mistas contam com 12 deputados e 12 senadores, além de igual número de suplentes. Caberá a esses parlamentares discutir, emendar e votar os pareceres antes do envio ao plenário de cada Casa. Caso o Congresso não conclua o exame em até quatro meses a partir da publicação — prazos que expiraram em 1º de agosto, para o Brasil Soberano, e em 2 de setembro, para o Gás do Povo — as normas perdem eficácia automaticamente.
Programa Brasil Soberano: crédito para enfrentar o tarifaço
Assinada por Lula em julho, a MP institui o Programa Brasil Soberano com aporte de R$ 30 bilhões ao Fundo Garantidor de Exportações. O objetivo é assegurar linhas de financiamento a empresas cuja receita depende em grande parte das vendas aos Estados Unidos — epicentro das novas tarifas. Os critérios de prioridade levam em conta:
- Percentual do faturamento comprometido com o mercado norte-americano;
- Natureza do produto exportado;
- Porte da companhia, com atenção especial a pequenas e médias.
Para manter o benefício, as empresas deverão preservar postos de trabalho. A MP ainda libera R$ 4,5 bilhões adicionais para fundos garantidores e reserva R$ 5 bilhões ao Novo Reintegra, regime voltado a reduzir custos tributários de exportação. A equipe econômica afirma que as medidas buscam “sustentar a competitividade brasileira” enquanto Washington mantém o reajuste tarifário assinado pelo presidente Donald Trump.
Programa Gás do Povo: voucher para 15,5 milhões de famílias
Já a MP do Gás do Povo substitui o atual Auxílio Gás e prevê a distribuição gratuita de botijões de 13 kg a 15,5 milhões de famílias registradas no CadÚnico com renda per capita de até meio salário mínimo. O governo calcula gasto de R$ 5 bilhões em 2026. O benefício será liberado por meio de voucher eletrônico, válido exclusivamente para compra do botijão, e a primeira entrega está programada para novembro deste ano. A universalização do programa deve ocorrer em março de 2026, período em que Lula pretende disputar a reeleição.
A transição entre os benefícios será gradativa: beneficiários atuais continuarão recebendo o valor em dinheiro até serem migrados para o modelo de voucher. A pasta de Desenvolvimento Social argumenta que a nova modalidade “reduz fraudes e garante efetividade”, dado que o recurso não poderá ser usado para outras finalidades.
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Imagem: Ricardo Stuckert
Próximos passos no Congresso
Com as comissões instaladas, deputados e senadores podem apresentar emendas nas primeiras duas semanas de funcionamento. A expectativa de aliados do Planalto é aprovar ambas as matérias antes do recesso de dezembro, para evitar insegurança jurídica junto às empresas e às famílias cadastradas no CadÚnico. Já parte da oposição pretende usar o calendário apertado para pressionar por ajustes que diminuam o volume de recursos públicos ou retirem condicionantes consideradas intervencionistas, como a exigência de manutenção de empregos.
Apesar das divergências, Hugo Motta aposta em “tramitação célere” alegando que a base governista reúne maioria suficiente nas duas Casas. Parlamentares ligados ao agronegócio alertam, porém, que o Congresso não deve “chancelar cheques em branco” nem tolerar eventuais tentativas de ampliar gastos além do previsto no arcabouço fiscal.
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Em resumo, as duas MPs de Lula entram em fase decisiva no Congresso: a primeira tenta blindar exportadores contra o tarifaço de Trump, e a segunda promete garantir gás de cozinha às famílias de menor renda. Fique atento às votações e compartilhe esta matéria para manter seus contatos informados.
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