Uma fala do presidente do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, abriu novo foco de tensão entre ministros da Corte e estimulou articulações no Congresso por uma anistia aos investigados pelos atos de 8 de Janeiro. Ao dizer que o perdão seria “uma decisão política” após o fim dos julgamentos, Barroso forneceu argumento utilizado publicamente pelo senador Ciro Nogueira (PP-PI) para acelerar tratativas em torno de um projeto que beneficie apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Declaração de Barroso movimenta Congresso
Em entrevista à imprensa, Ciro Nogueira — presidente nacional do Progressistas e ex-ministro da Casa Civil de Bolsonaro — afirmou que a manifestação do chefe do Judiciário “criou o ambiente adequado” para que parlamentares discutam uma anistia ampla. O senador lembrou que Barroso condicionou qualquer iniciativa de perdão ao término dos processos no Supremo, mas avaliou que o simples reconhecimento de que se trata de matéria política destravou as conversas na Câmara e no Senado.
No Legislativo, lideranças de partidos de oposição veem espaço para aprovar, ainda em 2025, um projeto que inclua não apenas manifestantes presos, mas também autoridades acusadas de instigar os protestos. A proposta, defendida por Nogueira, poderia chegar a contemplar o próprio ex-presidente Bolsonaro, alvo de inquéritos que apuram suposta tentativa de ruptura institucional.
Aliados do ex-chefe do Planalto argumentam que a pacificação dependeria de “virar a página” dos eventos de 8 de Janeiro, tese reforçada pelas declarações recentes de Barroso. Embora o ministro negue ter sugerido apoio à anistia, o entendimento de que o STF não poderia barrar um ato do Congresso após as sentenças foi interpretado como sinal verde para a mobilização política.
Reação dura de ministros do Supremo
A fala do presidente do Tribunal, no entanto, desagradou a uma ala significativa do STF. Magistrados ouvidos reservadamente classificaram como “absurda” a possibilidade de considerar perdoável um ataque à ordem constitucional, lembrando que a defesa do regime democrático é cláusula pétrea prevista no artigo 60 da Constituição.
Um dos ministros mais críticos afirmou que não existe impedimento jurídico para o Legislativo discutir anistia antes mesmo de julgamento, o que, na visão dele, desmente o argumento de Barroso sobre o momento adequado. Ainda segundo esse magistrado, “há chance zero” de o Supremo chancelar um perdão abrangente para crimes contra o Estado Democrático de Direito, independentemente do apoio político alcançado no Congresso.
Camiseta Camisa Bolsonaro Presidente 2026 Pátria Brasil 6 X 10,00 S/JUROS
IMPERDÍVEL! Jair Bolsonaro: O fenômeno ignorado: Eles não entenderam nada
Outro integrante da Corte avaliou que a postura de Barroso representa posição minoritária — restrita a três ou quatro dos onze ministros. Ele também enxergou na declaração um gesto político destinado a suavizar pressões externas, como eventuais sanções anunciadas pelo governo dos Estados Unidos contra autoridades brasileiras envolvidas na investigação dos protestos.
Precedente do indulto de Daniel Silveira
O histórico recente do tribunal reforça a resistência. Em 2022, Barroso integrou a maioria de oito votos que anulou o indulto presidencial concedido por Bolsonaro ao então deputado Daniel Silveira, condenado por incitar a ruptura institucional. Naquele julgamento, o ministro sustentou que o perdão havia servido a fins pessoais, configurando desvio de finalidade passível de controle pelo Judiciário.
À época, o ministro Luiz Fux — hoje também crítico da anistia — salientou que crimes contra a democracia são de natureza política e, portanto, inalcançáveis por qualquer ato de clemência. Para Fux, nem mesmo emenda constitucional poderia afastar a proteção ao Estado Democrático de Direito.
Imagem: Internet
Impacto na relação entre Poderes
A divergência exposta reacende o debate sobre limites entre as competências do Legislativo e do Judiciário. Parlamentares favoráveis à anistia apontam que a Constituição delega ao Congresso a prerrogativa de aprovar leis que beneficiem réus já condenados, citando exemplos históricos como a Lei da Anistia de 1979. Ministros contrários, porém, frisam que aquele texto não envolve crimes contra a própria democracia — classificação atribuída às ações de 8 de Janeiro.
Nos bastidores do Supremo, avalia-se que a polêmica poderá influenciar o ritmo dos julgamentos ainda pendentes. Integrantes da Corte defendem acelerar as sessões para evitar que eventuais condenações coincidam com a tramitação de projetos de anistia, estratégia vista como forma de preservar a autoridade do tribunal.
Dentro do Congresso, a expectativa é apresentar um texto ainda no primeiro semestre de 2026. Ciro Nogueira afirma contar com adesão de bancadas do PP, PL, Republicanos e parte do MDB, além de deputados da chamada bancada da segurança. Lideranças governistas, por sua vez, observam o avanço com cautela, temendo repercussão negativa junto a eleitores que apoiaram as medidas de investigação do STF.
Apesar do impasse, dirigentes partidários indicam que o tema deva ganhar força à medida que se aproximarem as campanhas municipais de 2026, quando candidatos aliados a Bolsonaro pretendem usar o discurso de anistia como peça central em palanques regionais.
Para acompanhar outros desdobramentos sobre o cenário político, o leitor pode visitar a seção dedicada em Política e ficar por dentro das atualizações.
Em síntese, a declaração de Barroso colocou STF e Congresso em rota de colisão sobre os limites da anistia para crimes políticos. Resta saber se o Legislativo transformará o discurso em lei ou se prevalecerá a posição majoritária dos ministros pela intangibilidade da cláusula democrática. Continue acompanhando nossas publicações e receba os próximos capítulos dessa disputa.
Para informações oficiais e atualizadas sobre política brasileira, consulte também:
