Brasília, 06 set. 2025 – A Advocacia do Senado Federal apresentou ao Judiciário um pedido de prisão preventiva contra o ex-ministro Ciro Gomes (PDT). A manifestação integra ação penal eleitoral que o Ministério Público Eleitoral move desde 2024, sob a acusação de violência política de gênero contra a ex-senadora e atual prefeita de Crateús (CE), Janaína Farias (PT). O pedido sustenta que o pedetista, mesmo após já ter sido condenado em primeira instância a pagar indenização, continuou a fazer novas ofensas públicas.
Condenação anterior e novos episódios
Em maio deste ano, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios sentenciou Ciro Gomes a indenizar Janaína Farias em R$ 52 mil. A penalidade decorreu de entrevistas concedidas em abril de 2024, nas quais Ciro se referiu à então senadora como “assessora de assuntos de cama” e “cortesã”. A decisão não encerrou a polêmica. Segundo a Advocacia do Senado, o ex-ministro tem reiterado críticas contra a prefeita nas redes sociais, o que, na visão do órgão, confirma a manutenção do “comportamento delituoso”.
A peça protocolada na última quinta-feira (4) solicita a adoção de medidas cautelares para “garantir a integridade física e moral” da vítima. Entre as alternativas listadas estão:
- proibição de contato direto ou virtual com Janaína Farias;
- impedimento de aproximação a menos de 500 metros;
- vedação de manifestações públicas ofensivas;
- comparecimento periódico em juízo por 90 dias.
O documento aponta a reincidência das agressões e a influência política do réu como fatores que “colocam em risco a ordem pública”.
Investigação por stalking e posicionamento da defesa
O juiz Victor Nunes Barroso, da 115ª Zona Eleitoral, encaminhou o caso à Polícia Federal para apurar eventual prática de perseguição (stalking). A decisão amplia o alcance investigativo, pois o delito é previsto no Código Penal e admite medidas restritivas ainda na fase preliminar.
A defesa de Ciro Gomes, liderada pelo advogado Walber Agra, contesta a iniciativa. Para o defensor, o pedido de prisão preventiva fere garantias constitucionais e “confunde crítica política com violência de gênero”. Agra argumenta que não há requisitos legais — como risco concreto à ordem pública ou ameaça à instrução processual — capazes de sustentar a medida extrema. “Trata-se do exercício da liberdade de expressão, ainda que em tom duro. Não existe reiteração criminosa, mas debate político sobre ocupação de cargos”, declarou.
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Ciro Gomes, ex-governador do Ceará e postulante à Presidência em 2022, mantém, desde o término do pleito, forte discurso oposicionista. Ele reforça críticas a lideranças do PT, incluindo o ministro da Educação, Camilo Santana, suplente que cedeu a cadeira no Senado a Janaína Farias. Esse histórico alimenta a atual controvérsia jurídica.
Contexto legal da violência política de gênero
O crime de violência política de gênero foi introduzido na legislação eleitoral em 2021. A norma tipifica condutas que visem impedir, limitar ou menosprezar a presença de mulheres no ambiente político. Em casos extremos, a lei prevê pena de reclusão de um a quatro anos, além de multa. O instrumento foi apresentado como proteção adicional à participação feminina, mas vem gerando debates sobre possíveis excessos interpretativos que colidam com a liberdade de expressão — ponto ressaltado com ênfase pelas defesas de parlamentares e ex-mandatários acusados.
No Congresso, parlamentares aliados a Ciro avaliam o pedido de prisão como “desproporcional” e veem risco de uso político da tipificação. Já senadores da base governista defendem a solicitação, alegando que medidas brandas não surtem efeito diante da “persistência ofensiva” do acusado.
Imagem: José Cruz
Próximos passos na Justiça
O juiz eleitoral responsável pela ação deve analisar, nos próximos dias, se acolhe a prisão preventiva ou se opta pelas demais cautelares listadas. Caso a restrição máxima seja decretada, Ciro Gomes poderá recorrer ao Tribunal Regional Eleitoral do Ceará e, posteriormente, ao Tribunal Superior Eleitoral.
Paralelamente, a investigação por stalking na Polícia Federal poderá reforçar ou descaracterizar elementos apresentados pela acusação. Se houver indícios robustos de perseguição, o inquérito pode ser concluído com indiciamento e oferecimento de denúncia pelo Ministério Público.
Nos bastidores, interlocutores de Ciro avaliam que a crise jurídica pode influenciar futuros movimentos partidários. O ex-ministro mantém negociações para filiação ao PSDB como alternativa possível às eleições de 2026, buscando espaço no campo da direita moderada.
O desfecho do pedido de prisão preventiva tende a marcar novo capítulo na relação entre tribunais e liberdade de expressão de agentes públicos, questão que suscita apreensão em setores defensores de garantias individuais.
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Em resumo, a ação contra Ciro Gomes coloca em evidência o embate entre legislação de proteção a mulheres na política e o direito à livre manifestação. Fique atento às atualizações e compartilhe esta notícia para ampliar o debate.
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