A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal retoma nesta terça-feira (9) o processo que envolve o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus, acusados de tentativa de golpe de Estado e de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Depois de uma primeira semana dedicada à leitura do relatório, à exposição da Procuradoria-Geral da República (PGR) e à defesa dos acusados, o colegiado inicia a segunda etapa com a apresentação dos votos dos ministros.
Cronograma definido pelo Supremo
A agenda definida pelo presidente da Primeira Turma, ministro Cristiano Zanin, abrange quatro sessões presenciais:
• Terça-feira (9): 9h às 19h
• Quarta-feira (10): 9h às 12h
• Quinta-feira (11): 9h às 19h (sessão extra solicitada pelo relator)
• Sexta-feira (12): 9h às 19h
Na terça-feira, o relator Alexandre de Moraes abrirá a ordem de votação. Em seguida, se pronunciam Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e, por último, o presidente da Turma, Cristiano Zanin. Não há tempo máximo fixado para cada voto; quaisquer ajustes de horário são discutidos entre os ministros.
Para condenação ou absolvição são necessários, no mínimo, três votos convergentes. Caso o resultado seja dividido, a defesa pode apresentar embargos infringentes, recurso previsto para decisões não unânimes.
Réus, acusações e peculiaridades
Além de Jair Bolsonaro, respondem no mesmo processo:
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• Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
• Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
• Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do DF;
• Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;
• Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência;
• Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
• Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil e da Defesa.
Os oito réus são apontados pela PGR como parte de um “núcleo crucial” que teria buscado reverter o resultado das eleições de 2022. As imputações incluem:
• tentativa de golpe de Estado;
• tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
• participação em organização criminosa armada;
• dano qualificado por violência e grave ameaça;
• deterioração de patrimônio tombado.
No caso do deputado federal Alexandre Ramagem, a acusação relativa a fatos ocorridos após sua diplomação, em dezembro de 2022, está suspensa até o término do mandato parlamentar. Ele, portanto, não responde pelo crime de dano ao patrimônio nesse momento.
Imagem: Fellipe Sampaio
Primeira semana: relatório, acusação e defesa
Entre 2 e 5 de setembro, o ministro Alexandre de Moraes leu o relatório, a PGR apresentou a peça acusatória e as defesas de todos os réus se manifestaram. Os advogados negaram a existência de qualquer conspiração, sustentaram a licitude dos atos praticados e contestaram a competência da Primeira Turma para julgar o caso.
Mobilização de apoiadores e contexto político
No domingo (7), manifestantes tomaram avenidas de grandes cidades em apoio a Jair Bolsonaro e pediram o impeachment do relator Alexandre de Moraes. Na Avenida Paulista, o pastor Silas Malafaia classificou o julgamento como “um circo” e alegou que o ex-presidente é alvo de perseguição política. Bolsonaro não compareceu por cumprir prisão domiciliar desde o início de agosto; a defesa atribuiu a ausência a questões de saúde.
A partir de 26 de agosto, a Polícia Federal passou a monitorar a residência do ex-chefe do Executivo em Brasília, após relatório que apontou risco de fuga. Veículos que entram e saem do condomínio são revistados. Em discurso na manifestação, a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro disse viver “humilhação”, mencionando a tornozeleira eletrônica e a vigilância constante sobre o marido.
Próximos passos e possíveis recursos
A expectativa do STF é concluir a fase de voto ainda na sexta-feira (12). Caso alcance três votos pela condenação, o colegiado fixará penas individualizadas. Se houver divergência suficiente para absolver algum réu ou para alterar capitulações, a defesa poderá recorrer com embargos infringentes. Eventuais questões de ordem processual ou pedidos de vista também podem alterar o ritmo, embora, até o momento, não haja indicação de adiamentos.
Para acompanhar desdobramentos relativos ao processo e outras decisões da Corte, o leitor pode consultar a seção de Política do Geral de Notícias, que traz cobertura contínua sobre o cenário institucional brasileiro.
Em síntese, os próximos quatro dias serão decisivos para o futuro jurídico de Jair Bolsonaro e de seus ex-auxiliares. Acompanhe nossas atualizações e mantenha-se informado sobre cada voto, argumento e eventual recurso.
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