A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito que investiga os descontos ilegais contra aposentados e pensionistas entra, nesta semana, na etapa de depoimentos de ex-ministros da Previdência. O colegiado ouvirá nesta segunda-feira (8) Carlos Lupi, que chefiou a pasta no atual governo, e na quinta-feira (11) será a vez de José Carlos Oliveira, titular durante a administração Jair Bolsonaro e que hoje atende pelo nome Ahmed Mohamad Oliveira Andrade. A presença de ambos ocorre por convite, resultado de acordo entre governistas e oposicionistas.
Calendário de oitivas concentra nomes decisivos
Além dos ex-ministros, a CPMI marcou para 15 e 18 de setembro os depoimentos dos empresários Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, e Maurício Camisotti. Antunes é apontado como operador central do esquema, responsável por intermediar a liberação de recursos para associações suspeitas. Já Camisotti figura na investigação porque empresas ligadas a ele receberam repasses milionários entre 2016 e 2024.
A oitiva de Lupi terá como pano de fundo declarações prestadas por ele próprio em abril, quando admitiu ter conhecimento dos descontos, mas atribuiu o problema a “descontrole” interno no INSS. Parlamentares querem detalhes sobre eventuais medidas que a pasta tomou — ou deixou de tomar — para conter o rombo estimado pela Polícia Federal em até R$ 6,3 bilhões.
José Carlos Oliveira, por sua vez, pode ter o sigilo bancário quebrado. O senador Izalci Lucas (PL-DF) protocolou requerimento solicitando acesso aos dados financeiros do ex-ministro, amparado em Relatório de Inteligência Financeira do Coaf. O pedido aguarda votação do plenário da CPMI.
Fraude atravessa quatro governos e soma R$ 6,3 bilhões
O relator Alfredo Gaspar (União-AL) delimitou o período investigado de 2015 a 2025, abrangendo os governos Dilma Rousseff, Michel Temer, Jair Bolsonaro e Luiz Inácio Lula da Silva. Documentos já analisados mostram que Acordos de Cooperação Técnica firmados ainda em 2014 foram mantidos, mesmo depois de alertas da Controladoria-Geral da União (CGU).
Em depoimento no dia 4, a diretora de Auditoria de Previdência da CGU, Eliane Veiga Mota, confirmou que o INSS renovou em 2024 o acordo com a Contag, entidade que lidera o volume de descontos associativos. Segundo ela, a autarquia não fiscalizou autorizações de filiados nem conferiu documentos apresentados pelas associações.
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No final de agosto, a defensora pública federal Patrícia Bettin revelou que o Ministério Público Federal encerrou, sem explicação, o grupo de trabalho que investigava descontos indevidos. A decisão surpreendeu a Defensoria Pública da União e gerou questionamentos de senadores e deputados sobre eventual omissão.
Operação Sem Desconto escancarou a prática
O caso veio à tona em abril de 2025, quando a Polícia Federal deflagrou a Operação Sem Desconto em parceria com a CGU. Auditoria de amostragem entrevistou 1.273 beneficiários em todos os estados; 97,6 % declararam não ter autorizado qualquer débito. As investigações identificaram 31 entidades envolvidas em transações suspeitas.
A mecânica da fraude passava pela inclusão de assinaturas falsificadas em bases do INSS. Com isso, valores médios de R$ 70 eram descontados mensalmente dos benefícios e repassados a associações que prometiam assistência jurídica ou de saúde — serviços que a maioria das vítimas afirma jamais ter solicitado.
Imagem: Geraldo Magela
Levantamento da Polícia Federal indica que cerca de 60 % dos recursos desviados circularam no primeiro mandato de Lula, dado que deve ganhar relevo nos próximos interrogatórios. Deputados da oposição alegam que a manutenção dos convênios durante 2023 e 2024 sugere continuidade do esquema.
Próximos passos da Comissão
A CPMI trabalha para votar ainda em setembro pedidos de quebra de sigilos e convocações adicionais. Parlamentares também discutem diligências junto ao Ministério Público, à Dataprev e ao Banco Central. A expectativa é concluir o relatório final até o início de dezembro, prazo considerado exíguo diante do volume de documentos.
Enquanto isso, famílias afetadas pelas cobranças irregulares aguardam ressarcimento. O INSS promete publicar regra específica para devolução dos valores, mas não apresentou cronograma. Segundo dados oficiais, mais de 1,7 milhão de aposentados podem ter direito a restituição.
Para acompanhar outras movimentações da CPMI e desdobramentos das investigações em Brasília, confira a cobertura em Política.
Em síntese, a CPMI do INSS entra em fase decisiva ao ouvir ex-ministros e empresários apontados como peças-chave da fraude que drenou bilhões de reais. O avanço das oitivas e a possível quebra de sigilos prometem acelerar a apuração e reforçar a cobrança por responsabilização. Continue acompanhando nosso portal para atualizações e compartilhe esta matéria com quem precisa entender o caso.
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