Brasília, 8 set. 2025 – O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), confirmou que colocará em votação, ainda neste semestre, o projeto de lei que eleva a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para rendimentos de até R$ 5 mil mensais. A medida, apresentada pelo governo federal, foi classificada pelo parlamentar como “prioridade para o Brasil e os brasileiros”.
Proposta atende promessa de campanha do Planalto
O texto relatado por Arthur Lira (PP-AL) altera a tabela do IR vigente desde 2023. Atualmente, estão dispensados do tributo os trabalhadores que recebem até dois salários mínimos, o equivalente a R$ 3.036 em 2025. Caso a nova regra seja aprovada, a isenção será ampliada para quem ganha até R$ 5 mil, com desconto progressivo para rendas entre R$ 5 mil e R$ 7.350.
Durante a campanha de 2022, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prometeu elevar a isenção gradualmente. A equipe econômica aponta implementação em 2026, ano em que o chefe do Executivo pode buscar a reeleição. Para conseguir vigorar já no próximo exercício, o projeto precisará passar pela Câmara, pelo Senado e pela sanção presidencial até outubro.
Impacto fiscal e compensação geram divergências
Estudos preliminares da Receita Federal estimam renúncia de aproximadamente R$ 26 bilhões anuais. Para cobrir o rombo, o governo propõe tributar lucros e dividendos distribuídos a pessoas físicas, com alíquotas de até 10%. A alternativa divide opiniões entre deputados, que cobram cortes de despesas em vez de novos impostos.
Líderes de bancadas que compõem o chamado centrão criticam a elevação da carga tributária sobre investimentos. Defensores do projeto, por outro lado, alegam que a taxação atinge apenas contribuintes de maior poder aquisitivo. A votação deve expor a divisão entre grupos pró-mercado e a ala alinhada ao Planalto.
Movimentação na Câmara evita edição de medida provisória
A confirmação do calendário legislativo ocorreu horas depois de o jornal Valor Econômico noticiar que o governo estudava editar Medida Provisória para acelerar a isenção. Ao anunciar a votação, Motta sinalizou que a Câmara não pretende abrir espaço para manobras que contornem o debate parlamentar.
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Em publicação nas redes sociais, o presidente da Casa informou ter conversado com a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT-PR), sobre o assunto. “Há entendimento de que é prioridade”, escreveu. A ministra, por sua vez, declarou que conta com “aval de todos” os partidos presentes em reunião realizada com União Brasil, PSD, Republicanos e PP.
Reuniões aceleram pauta econômica e de segurança pública
Durante o encontro, ministros discutiram também outras matérias que tramitam no Congresso, como as medidas provisórias de redução da conta de luz e do programa Gás do Povo, além da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. Segundo Gleisi, há consenso na base para encaminhar esses temas.
Outro ponto sensível é o projeto de anistia a condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. Federação formada por União Brasil e PP já orientou parlamentares a deixarem cargos no governo, mas mantém apoio à isenção do IR. O PSD ainda não formalizou posição.
Imagem: Marcelo Camargo
Próximos passos
Com a urgência de tramitação aprovada em 28 de agosto, o relatório de Arthur Lira está pronto para ir a plenário. Caso receba maioria simples, seguirá ao Senado. A expectativa é que a deliberação ocorra nas próximas semanas, sob pressão do Planalto para garantir vigência em 2026.
Se o cronograma atrasar, o governo ainda pode recorrer a Medida Provisória, recurso que entraria em vigor imediatamente, mas dependeria de aprovação posterior do Congresso. A sinalização de Hugo Motta, contudo, indica preferência pelo rito legislativo convencional.
O avanço dessa proposta será decisivo para mais de 13 milhões de contribuintes que hoje pagam Imposto de Renda na faixa de dois a cinco salários mínimos, segundo dados da Receita. A ampliação da isenção atende demanda antiga da classe média e pode influenciar diretamente o debate eleitoral do próximo ano.
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Em resumo, a Câmara assume protagonismo na discussão da nova faixa de isenção do IR, enquanto o governo busca cumprir promessa de campanha sem sacrificar o equilíbrio fiscal. Continue acompanhando nossos canais e fique por dentro de cada etapa dessa votação decisiva.
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