O movimento para instaurar a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Vaza Toga ganhou força no Congresso. Até o momento, 148 parlamentares — 129 deputados e 19 senadores — formalizaram apoio ao requerimento apresentado pelo deputado Carlos Jordy (PL-RJ). Ainda faltam 42 assinaturas de deputados e oito de senadores para atingir o mínimo regimental de 171 e 27, respectivamente.
Objetivo da CPMI
A CPMI pretende investigar trocas de mensagens e supostas manobras internas no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O foco recai sobre ministros, servidores do Judiciário e integrantes do Ministério Público suspeitos de participarem de um “gabinete paralelo” que teria atuado fora dos autos em processos contra opositores do governo de esquerda.
As suspeitas surgiram após o perito Eduardo Tagliaferro, ex-assessor do ministro Alexandre de Moraes, divulgar conversas atribuídas a auxiliares do TSE e do STF. Segundo o perito, essas interações ocorreram sem controle processual adequado e teriam norteado operações da Polícia Federal, inclusive a que atingiu empresários apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro em 2022.
Carlos Jordy sustenta que as mensagens revelam indícios de fraude e abuso de autoridade. Para o deputado, a CPMI é “imprescindível” e pode subsidiar pedido de impeachment contra Moraes.
Quem já assinou o requerimento
No Senado, 19 parlamentares apoiam o pedido, entre eles Flávio Bolsonaro (PL-SC), Rogerio Marinho (PL-RN), Damares Alves (Republicanos-DF) e Hamilton Mourão (Republicanos-SC). Na Câmara, destacam-se Eduardo Bolsonaro (PL-SP), Kim Kataguiri (União-SP), Bia Kicis (PL-DF), Nikolas Ferreira (PL-MG), além de diversos representantes de partidos de centro-direita e direita.
Os signatários argumentam que a investigação parlamentar é o único caminho para esclarecer possíveis irregularidades na coleta de provas e na condução de inquéritos sigilosos. A lista completa inclui expoentes da bancada da segurança, militares da reserva e lideranças de partidos liberais e conservadores.
Depoimentos e documentos apresentados
Em audiência na Comissão de Segurança Pública do Senado, realizada em 2 de setembro, Tagliaferro apresentou documentos que, segundo ele, comprovam a existência de ordens extemporâneas. O perito afirmou que Moraes teria requisitado relatório com data retroativa para justificar a operação da PF contra empresários que manifestaram apoio a Bolsonaro nas redes sociais.
Parlamentares apontam que, se confirmadas, tais práticas podem configurar abuso de poder e violação de garantias constitucionais. Por isso, pretendem convocar ministros, assessores e policiais federais para depor na CPMI, caso ela seja instalada.
Paralelamente, CPI exclusiva no Senado
Além da CPMI, tramita um pedido de Comissão Parlamentar de Inquérito exclusiva do Senado, protocolado pelo senador Esperidião Amin (PP-SC). O documento contém 29 assinaturas, duas a mais que o mínimo necessário, e aguarda leitura em plenário pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP).
A CPI no Senado pretende investigar atos do STF e do TSE entre 2018 e 2025, período que abrange decisões polêmicas sobre liberdade de expressão, redes sociais e inquéritos sobre atos antidemocráticos.
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Imagem: Joéds Alves
Próximos passos
Para viabilizar a CPMI da Vaza Toga, Jordy e aliados articulam apoio nas bancadas do MDB e do PSD, cujos parlamentares ainda não fecharam posição. Caso as 171 assinaturas de deputados e 27 de senadores sejam alcançadas, o requerimento será encaminhado aos presidentes da Câmara e do Senado para leitura em sessão conjunta do Congresso. A partir daí, inicia-se o prazo para indicação de membros e escolha do relator.
Na prática, a CPMI teria poderes de investigação semelhantes aos das autoridades judiciais, incluindo a possibilidade de quebras de sigilo, convocações e interrogatórios, sempre sob supervisão do Ministério Público.
Impacto político
A iniciativa amplia a tensão entre o Legislativo e o Judiciário, especialmente com o ministro Alexandre de Moraes. Parlamentares de oposição veem na CPMI uma oportunidade de impor freios às cortes superiores e de restabelecer a separação de poderes. Já defensores do ministro afirmam que as acusações são infundadas e que todos os procedimentos estão inseridos nos autos oficiais.
Independentemente da disputa, o avanço das assinaturas indica pressão crescente por transparência no Judiciário. Caso instalada, a CPMI da Vaza Toga poderá alterar o cenário político ao revelar detalhes de decisões que influenciaram eleições e inquéritos contra conservadores.
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Em resumo, a CPMI da Vaza Toga caminha para alcançar o quórum exigido e promete colocar sob escrutínio atos de ministros e servidores do STF e do TSE. Continue acompanhando nossos conteúdos e fique por dentro dos próximos desdobramentos.
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