O Palácio do Planalto mobilizou sua base, nesta segunda-feira (8), para tirar o senador Rogério Marinho (PL-RN) da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga supostas irregularidades no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O movimento, liderado pelo deputado Paulo Pimenta (PT-RS), encontrou resistência imediata e terminou barrado pelo presidente do colegiado, o senador mineiro Carlos Viana (Podemos-MG).
Manobra governista no colegiado
Coordenador do governo na CPMI, Paulo Pimenta apresentou questão de ordem pedindo que o líder da oposição fosse substituído. Segundo o deputado, Marinho — que ocupou o cargo de secretário especial da Previdência no governo Jair Bolsonaro (PL) — seria “suspeito” para participar das investigações por ter atuado no período sob escrutínio.
Para sustentar o pedido, Pimenta citou dispositivos do Código de Processo Penal e do Código de Processo Civil que preveem a suspeição de quem tenha interesse direto nos fatos apurados. O parlamentar argumentou que a presença de Marinho lhe permitiria acesso a documentos sigilosos envolvendo atos praticados quando o próprio senador fazia parte da administração anterior.
“Qualquer outra pessoa que exerceu função de relevo não poderia integrar a comissão, se esse raciocínio for aplicado”, declarou Pimenta, antes de solicitar que o PL indicasse outro representante.
Réplica da oposição
Rogério Marinho rebateu de imediato, classificando a iniciativa como tentativa de cerceamento da oposição. O senador apontou que o próprio Paulo Pimenta foi ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência no atual governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de modo que também detém interesse no desfecho da CPMI.
“Se a lógica é impedir quem ocupou cargo no período investigado, o deputado igualmente deveria ser afastado”, afirmou Marinho. Ele destacou que sua função na comissão é fiscalizar e que o regimento interno não estabelece restrição a ex-integrantes do Executivo.
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Decisão e próximos passos
Após ouvir as partes, o presidente Carlos Viana negou o pedido governista. O senador argumentou que as regras processuais citadas não se aplicam a uma CPMI, cuja missão é investigar fatos, e não julgar responsabilidades criminais. “Não estamos em um tribunal. Temos regulamento próprio”, declarou Viana.
Insatisfeito, Pimenta avisou que recorrerá à Mesa Diretora do Senado. O recurso ainda não tem data para ser analisado, mas, enquanto isso, Marinho permanece com assento e acesso integral aos documentos da comissão.
A CPMI do INSS foi instalada para apurar suspeitas de fraudes, atrasos no pagamento de benefícios e possíveis falhas de gestão tanto em gestões anteriores quanto na atual. O colegiado reúne parlamentares de Senado e Câmara e tem prerrogativas de convocar testemunhas, quebrar sigilos e requisitar informações oficiais.
Imagem: Carlos Moura
Contexto político
A tentativa de afastar Marinho ocorre num momento em que a oposição pressiona para expandir o escopo das apurações. Entre as linhas de investigação estão contratos celebrados pela autarquia, fila de requerimentos pendentes e eventuais ingerências políticas sobre a concessão de benefícios.
Ao mesmo tempo, governistas buscam limitar o alcance da CPMI a questões administrativas, evitando implicações que atinjam o Planalto. O embate sobre a composição do colegiado, portanto, reflete a disputa mais ampla pelo controle da narrativa em torno da Previdência.
Reação no Congresso
Líderes de partidos de centro e oposição consideraram o episódio um teste para a independência da comissão. Integrantes do PP, Republicanos e União Brasil alertaram que novas investidas para alterar a composição poderão provocar impasse regimental e atrasar audiências já marcadas.
No governo, a avaliação é de que a manutenção de Marinho amplia o risco de politização das sessões, sobretudo quando ex-ministros de Jair Bolsonaro forem chamados a depor. Mesmo assim, assessores do Planalto admitem que reverter a decisão de Viana não será simples, pois exigirá maioria na Mesa do Senado.
Para acompanhar desdobramentos sobre a disputa dentro da CPMI e outras pautas do Congresso, acesse a seção de política do Geral de Notícias.
Em resumo, o governo tentou afastar o principal nome da oposição sob alegação de suspeição, mas a manobra foi contida pela presidência da CPMI. O caso seguirá para recurso na Mesa Diretora, mantendo o equilíbrio de forças no colegiado. Acompanhe nossos próximos relatos e fique informado sobre cada etapa da investigação.
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