O ministro Alexandre de Moraes abriu, na manhã desta terça-feira (9), o voto sobre o processo que investiga a suposta tentativa de golpe após as eleições de 2022. No plenário da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), ele reiterou que a Corte já reconheceu a existência de “atos executórios” destinados a manter Jair Bolsonaro no poder e afirmou não haver dúvida quanto à tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito.
Voto do relator sustenta narrativa de golpe
Ao dar início à exposição, Moraes declarou que, desde 2021, ocorreram ações públicas voltadas a desacreditar o sistema eleitoral. Entre elas, citou a live de julho daquele ano, quando Bolsonaro questionou as urnas eletrônicas, e a entrevista de 3 de agosto, em que apresentou supostos laudos apontando fraudes na votação. Para o relator, esses episódios configuram “ameaças graves” à Justiça Eleitoral e constituem parte de uma organização que buscava impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva.
Além do ex-presidente, são réus no processo os ex-ministros Augusto Heleno, Anderson Torres, Paulo Sérgio Nogueira, Walter Braga Netto, o ex-diretor da Abin Alexandre Ramagem, o ex-comandante da Marinha Almir Garnier e o tenente-coronel Mauro Cid. Segundo Moraes, todos compunham o “núcleo central” da mobilização que culminou nos eventos de 8 de janeiro de 2023, em Brasília.
O ministro destacou ainda a apreensão de uma agenda pessoal de Augusto Heleno, onde haveria anotações consideradas golpistas. “Não é razoável achar normal um general quatro estrelas registrar pautas que afrontam a Constituição”, afirmou.
Defesas contestam, mas ministro mantém delação e cronograma
Logo no início da sessão, Moraes rejeitou argumentos preliminares das defesas que pediam a anulação do processo. Um dos pontos questionados foi a delação premiada de Mauro Cid. Os advogados alegavam contradições entre oito depoimentos prestados pelo ex-auxiliar de Bolsonaro. O relator refutou a tese, declarou que a estratégia de dividir os temas partiu da Polícia Federal e classificou a alegação como “próxima da litigância de má-fé”.
A Primeira Turma é composta, além de Moraes, pelos ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. Após o voto do relator, cada um deles apresentará sua posição. O cronograma definido prevê sessões das 9h às 19h nesta terça, quinta (11) e sexta (12), com intervalo apenas na quarta-feira (10) pela manhã. O objetivo declarado de Moraes é concluir o julgamento ainda nesta semana.
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Entre os crimes imputados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) a Bolsonaro e aos demais réus estão organização criminosa armada, tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Todos negam envolvimento em qualquer irregularidade.
Imagem: Internet
Durante a leitura, Moraes reafirmou que “a pacificação do país não se alcança com impunidade” e sustentou que eventuais pressões internas ou externas não impedirão o STF de aplicar a lei. A declaração ecoa fala da semana passada, quando o ministro criticou articulações políticas, incluindo menção a supostas interferências internacionais.
A defesa de Bolsonaro insiste em desvincular o ex-presidente dos atos de 8 de janeiro e de qualquer plano violento. Os advogados argumentam que não há prova de participação direta e apontam o que consideram violações ao contraditório, como o uso de delações sem acesso integral às gravações. Mesmo assim, o relator manteve todas as provas admitidas até o momento.
Com a rejeição dos pedidos de anulação, o julgamento segue sem interrupção. Nos bastidores, a expectativa é que o voto de Luiz Fux traga questionamentos à condução do inquérito, o que pode prolongar o debate. Caso a maioria acompanhe Moraes, o processo avança para definir penas e medidas cautelares contra o grupo investigado.
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