Brasília, 9 de setembro de 2025 – A Comissão de Segurança Pública do Senado preferiu adiar qualquer encaminhamento sobre as denúncias levadas pelo ex-assessor do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Eduardo Tagliaferro contra o ministro Alexandre de Moraes. O colegiado tomou a decisão após a advocacia da Casa concluir que parte dos documentos está vinculada a três inquéritos sigilosos em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF) e, portanto, não pode ser divulgada.
Parecer jurídico impõe cautela ao material entregue
O parecer da advocacia do Senado classificou o conteúdo apresentado por Tagliaferro como “heterogêneo” e sem garantia de que todos os arquivos estejam livres de sigilo legal, processual ou judicial. Como parcela dos papéis integra investigações em curso no STF, qualquer exposição pública poderia violar decisões judiciais.
Diante desse cenário, os técnicos sugeriram quatro caminhos ao colegiado:
1) arquivar integralmente o material;
2) manter os dados sob sigilo, com possibilidade de reunião fechada;
3) remeter a documentação às autoridades competentes, inclusive ao Judiciário e órgãos de persecução penal, à luz dos precedentes da Operação Spoofing;
4) apenas notificar entidades diretamente afetadas, como condenados nos processos do 8 de Janeiro, comunicando a existência dos documentos sem repassá-los.
O presidente da Comissão, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), ressaltou a preocupação em evitar que parlamentares sejam acusados de vazar informações confidenciais. “Não podemos correr o risco de ver senadores arrastados para investigações por disponibilizar conteúdo protegido”, afirmou. A análise das opções será retomada em audiência prevista para a próxima semana.
Acusações de fraude processual colocam TSE sob questionamento
Tagliaferro, perito digital que atuou entre agosto de 2022 e maio de 2023 no núcleo de inteligência do TSE e chefiou a Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação, compareceu ao Senado por quase oito horas na semana passada. Ele apresentou uma série de documentos que, segundo diz, comprovam fraudes processuais, manipulação de investigações e uso político de inquéritos por parte de Moraes e sua equipe.
Camiseta Camisa Bolsonaro Presidente 2026 Pátria Brasil 6 X 10,00 S/JUROS
IMPERDÍVEL! Jair Bolsonaro: O fenômeno ignorado: Eles não entenderam nada
De acordo com o ex-assessor, relatórios sem valor jurídico, mensagens de WhatsApp e e-mails informais teriam sido utilizados para fundamentar prisões, operações da Polícia Federal e restrições impostas a parlamentares, empresários e influenciadores identificados com a direita. Ele também relatou suposto conluio entre o gabinete de Moraes, a Procuradoria-Geral da República, universidades e empresas de checagem para sustentar medidas judiciais durante o período eleitoral de 2022.
As declarações motivaram pedidos na oposição para instalação da “CPI da Vaza Toga” e para que organismos internacionais acompanhem o caso. Paralelamente, o ex-procurador Deltan Dallagnol formalizou representação na Procuradoria-Geral da República solicitando investigação contra Moraes.
Próximos passos no Senado
A Comissão pretende definir, na próxima reunião, qual das quatro alternativas apresentadas será adotada. Embora o parecer técnico recomende grande cautela, parte dos integrantes defende o envio imediato do material a autoridades externas, inclusive ao Ministério Público, preservando o sigilo judicial. Outros senadores querem reunião secreta para avaliar o conteúdo antes de deliberar.
Qualquer que seja a escolha, o caso eleva a temperatura nas relações entre Legislativo e Judiciário. Parlamentares argumentam que a transparência é indispensável à função fiscalizadora do Senado, mas reconhecem que descumprir ordens de sigilo pode levar a novos atritos com o STF.
Imagem: Lula Marques
Repercussão e contexto político
As denúncias surgem em meio a críticas recorrentes de setores conservadores ao que classificam como excesso de poder concentrado no Supremo. Moraes, que presidiu o TSE durante as eleições de 2022, tornou-se alvo frequente após autorizar bloqueios de contas em redes sociais e determinar prisões com base em inquéritos sobre notícias falsas e atos antidemocráticos.
No Senado, cresce a pressão para que se imponham limites claros à atuação do Judiciário em temas políticos. A instauração de Comissões Parlamentares de Inquérito e a revisão de decisões judiciais ganharam força na pauta de parlamentares alinhados à direita, que veem nas denúncias de Tagliaferro um ponto de inflexão.
Possível impacto nos condenados de 8 de Janeiro
Uma das alternativas sugeridas prevê notificar os envolvidos nos processos referentes aos eventos de 8 de Janeiro sobre a existência do dossiê. Caso seja adotada, a medida pode abrir espaço para revisões judiciais, caso as defesas consigam provar que as provas usadas contra seus clientes foram produzidas a partir de procedimentos considerados irregulares.
Entidades de direitos civis e advogados de réus veem com expectativa a decisão do Senado. Se os documentos forem compartilhados sob sigilo, novas teses de defesa poderão ser formuladas, questionando a integridade das investigações conduzidas no âmbito do STF e do TSE.
Para acompanhar outras atualizações sobre o cenário político nacional, visite a seção de Política do nosso portal.
Em síntese, o Senado adiou a definição sobre o futuro do material entregue por Tagliaferro, mantendo o dossiê sob sigilo até que o colegiado decida, na próxima semana, qual rumo seguir. Fique atento às próximas reportagens e compartilhe esta informação com quem precisa acompanhar o tema.
Para informações oficiais e atualizadas sobre política brasileira, consulte também:
