A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal retomou nesta terça-feira (9) o julgamento que analisa a responsabilidade de Jair Bolsonaro e de outros sete acusados na chamada “trama golpista”. Os ministros Alexandre de Moraes, relator da ação penal, e Flávio Dino apresentaram votos pela condenação de todos os réus após quase cinco horas de exposição.
Papel atribuído a Bolsonaro e rejeição de nulidades
Alexandre de Moraes abriu a sessão tratando das questões preliminares. Ele negou pedidos de invalidação da delação premiada de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência, e classificou como “estratégia da Polícia Federal” o fracionamento dos depoimentos em oito audiências temáticas. Para o ministro, alegar contradições nessas oitivas “beira a litigância de má-fé”.
Em seguida, Moraes listou 13 episódios considerados executórios do suposto plano para derrubar a ordem constitucional entre 2021 e 8 de janeiro de 2023. Entre os exemplos citados estão a live de 2021 em que Bolsonaro questionou a segurança das urnas eletrônicas, o discurso a embaixadores em julho de 2022 e a atuação da Polícia Rodoviária Federal no segundo turno da eleição.
O relator destacou ainda o chamado plano “Punhal Verde Amarelo”, que previa assassinatos de Lula, Geraldo Alckmin e do próprio Moraes. Segundo ele, a presença de Bolsonaro em encontros onde documentos foram impressos e discutidos, aliada a áudios de militares, comprovaria “atuação de liderança” do ex-presidente dentro de uma organização criminosa.
Ao refutar críticas de advogados, Moraes declarou que a postura ativa do magistrado “não viola o sistema acusatório” e repudiou a tentativa de anular a acareação entre Mauro Cid e o general Walter Braga Netto. Para Moraes, ficou demonstrado “o uso da estrutura estatal na implementação de projeto autoritário de poder”.
Voto de Dino mantém condenação, mas sugere redução de pena para três réus
Na sequência, Flávio Dino acompanhou integralmente o relator quanto à condenação de Bolsonaro, Braga Netto, Mauro Cid e demais envolvidos, destacando que “não há dúvidas” sobre o papel de comando exercido pelo ex-presidente. Para reforçar o argumento, citou o precedente do deputado Daniel Silveira e afirmou que crimes contra o Estado democrático de Direito não admitem anistia ou indulto.
Dino discordou da tese defensiva de absorção do crime de abolição violenta do Estado pelo de golpe de Estado, defendendo que são infrações autônomas. Segundo o ministro, o processo “não serve para julgar as Forças Armadas”, mas deve funcionar como alerta contra novas rupturas institucionais.
Apesar de acompanhar o relator na responsabilização, Dino propôs reconhecer participação de menor importância para Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Alexandre Ramagem. Para o ministro, as provas indicam menor envolvimento desse trio nos meses finais do governo Bolsonaro, permitindo eventual redução de pena abaixo do mínimo legal na fase de dosimetria.
Próximos passos no STF
O julgamento prossegue nesta quarta-feira (10), às 9h, com os votos de Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. A previsão do tribunal é encerrar a análise até sexta-feira (12). O placar final dependerá da posição desses três ministros, podendo consolidar ou alterar a maioria já formada pelo relator e por Dino.
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Imagem: Internet
Se confirmada a condenação, o Supremo deverá ainda definir as penas individuais e os eventuais efeitos secundários, como perda de direitos políticos. Até lá, as defesas continuam alegando nulidades processuais e questionando a condução dos trabalhos, mas os dois votos apresentados nesta terça reforçam o entendimento de que houve tentativa concreta de abolição da ordem constitucional.
Defesas criticam método e sustentam inocência
Durante as sustentações orais, os advogados contestaram a legalidade da delação de Mauro Cid, a imparcialidade do relator e a validade da acareação com Braga Netto. Também argumentaram que atos como lives, discursos e reuniões seriam manifestações políticas sem vínculo com tentativa de golpe. Moraes rebateu cada ponto, enquanto Dino considerou as teses insuficientes para afastar a responsabilidade dos acusados.
No entendimento de ambos os ministros, o conjunto probatório — que inclui mensagens, gravações e testemunhos — demonstra coordenação centralizada em Bolsonaro. Ainda assim, Dino admitiu gradações de envolvimento, o que pode influenciar a dosimetria e eventuais atenuantes.
Calendário do processo
• Terça (9): votos de Moraes e Dino, favoráveis à condenação
• Quarta (10): previsão de votos de Fux, Cármen Lúcia e Zanin, a partir das 9h
• Quinta (11) e sexta (12): sessões reservadas para eventuais complementações, proclamação do resultado e fase inicial de dosimetria
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Em síntese, os votos desta terça consolidam a tese de que Jair Bolsonaro liderou uma organização voltada à ruptura institucional. Resta agora aguardar os próximos pronunciamentos para saber se a maioria do Supremo confirmará a condenação. Continue conosco e ative as notificações para receber atualizações em tempo real.
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