Brasília — Parlamentares de partidos de oposição interromperam, nesta semana, as sessões da Câmara e do Senado ao ocupar simbolicamente as Mesas Diretoras. O ato buscou destravar projetos considerados prioritários para grande parte do eleitorado, mas parados há meses, entre eles a anistia a investigados pelo 8 de janeiro, a CPI do Abuso de Autoridade, o fim do foro privilegiado e pedidos de impeachment contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
O ato de ocupação
A mobilização começou na noite de terça-feira (6) e seguiu até a madrugada de quarta. Deputados e senadores oposicionistas permaneceram sentados à Mesa, impedindo a continuidade dos trabalhos ordinários. A iniciativa, segundo os manifestantes, repete táticas usadas inúmeras vezes pela esquerda em outras legislaturas — porém, desta vez, para cobrar a deliberação de temas que, alegam, recebem apoio majoritário na sociedade.
Entre as principais reivindicações está a anistia a manifestantes presos após os episódios de 8 de janeiro de 2023. As lideranças da oposição afirmam que parte desses réus sofre perseguição política e deveria ser beneficiada por perdão legislativo. Além disso, pedem a instalação da CPI do Abuso de Autoridade, voltada a investigar ações do Judiciário consideradas excessivas.
Outro ponto sensível é o projeto que extingue o foro privilegiado, assunto parado desde 2017 apesar de já ter sido aprovado por unanimidade no Senado naquela ocasião. Por fim, os oposicionistas protocolaram novos pedidos de impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do STF, acumulando 41 assinaturas de senadores — número suficiente para abrir o processo se o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), colocar o tema em votação.
Repercussão e desdobramentos
A reação do PT e de partidos aliados foi imediata. Líderes governistas classificaram a ocupação como “obstrução antidemocrática” e apresentaram representações no Conselho de Ética para suspender os mandatos dos envolvidos por até seis meses. Entre os mais enfáticos esteve o deputado Guilherme Boulos (PSOL-SP), que já protagonizou invasões a propriedades privadas, mas agora condenou a ação no plenário.
Parlamentares de oposição alegam seletividade. Recordam que, em 2017, deputados petistas bloquearam a Mesa da Câmara para exigir a libertação de Luiz Inácio Lula da Silva e não sofreram punição. Citam, ainda, episódios recentes como a agressão física da deputada Camila Jara (PT-MS) ao colega Nikolas Ferreira (PL-MG) e denúncias de rachadinhas envolvendo André Janones (Avante-MG), arquivadas por decisão do relator Guilherme Boulos.
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Com a pressão, líderes independentes uniram-se à oposição. Na Câmara, formou-se maioria pró-pauta do fim do foro privilegiado e da anistia aos presos do 8 de janeiro. No Senado, a mobilização resultou no apoio formal de 41 parlamentares ao processo contra Alexandre de Moraes — número simbólico, pois representa a metade mais um da Casa.
Agora, cabe ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, decidir se colocarão as matérias em votação. Ambos evitam anunciar datas, mas enfrentam cobrança crescente de suas bases eleitorais e de colegas que enxergam a demora como omissão diante de pautas identificadas com fortalecimento das prerrogativas do Legislativo.
Contexto político
Desde o início do terceiro mandato de Lula, oposicionistas denunciam avanço do Judiciário sobre competências parlamentares. Para deputados como Marcel van Hattem (NOVO-RS), vice-líder da bancada contrária ao governo, a obstrução da semana foi “um lembrete de que o Parlamento existe para servir à população, não para se submeter a outros Poderes”.
Imagem: Bruno Spada
Integrantes da base governista, por sua vez, atribuem a ação a uma “agenda golpista” e defendem sanções exemplares para evitar repetição do protesto. O clima tensiona as relações entre os Poderes e reabre o debate sobre equilíbrio institucional, tema recorrente desde a crise sanitária de 2020.
Analistas observam que as próximas movimentações de Motta e Alcolumbre serão decisivas. Caso levem as propostas ao plenário, poderão diminuir a temperatura ao permitir que a maioria decida. Porém, se mantiverem as pautas paradas, cresce a possibilidade de novas paralisações ou de judicialização por parte de parlamentares que se consideram cerceados em seu direito de votar.
Além da pressão interna, congressistas enfrentam expectativa popular. Pesquisas de opinião mostram apoio significativo ao fim do foro privilegiado e à investigação de abusos de autoridade. Em relação à anistia dos réus do 8 de janeiro, os levantamentos são mais divididos, mas indicam parcela expressiva da sociedade favorável ao perdão a quem não tenha praticado violência ou depredação.
No momento, o Legislativo retoma suas atividades em ritmo normal, mas sob promessa de vigilância constante de grupos de direita que exigem “respeito à vontade do povo”.
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Em resumo, a ocupação das Mesas da Câmara e do Senado expôs a disputa por protagonismo entre Legislativo, Executivo e Judiciário. A decisão sobre pautas como anistia, CPI e fim do foro privilegiado está nas mãos dos presidentes das Casas, que agora lidam com pressão inédita de deputados, senadores e eleitores. Acompanhe nossos próximos artigos e mantenha-se informado sobre cada avanço ou recuo.
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