Brasília, 11 de setembro de 2025 – Parlamentares contrários ao governo Lula articulam a apresentação de um pedido de habeas corpus em favor do ex-presidente Jair Bolsonaro. A iniciativa toma por base o voto do ministro Luiz Fux, proferido na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que apontou ausência de competência da Corte para julgar o processo relacionado a um suposto plano de golpe pós-eleições 2022.
Fux defende nulidade e absolvição
Na sessão de quarta-feira (10), o ministro Fux alegou que tanto o STF quanto a Primeira Turma não possuem foro adequado para analisar a ação penal. Em seu voto, pediu a nulidade de todos os atos praticados e absolveu Bolsonaro das acusações. O ex-presidente cumpre prisão domiciliar desde 1.º de agosto, após decisão liminar em inquérito que investiga o alegado núcleo de articulação do golpe.
Segundo Fux, o caso deveria tramitar na primeira instância, pois não há prerrogativa de foro que justifique permanência no Supremo. O entendimento reforça o argumento de defensores de Bolsonaro de que o processo avançou sem base constitucional suficiente.
Articulação da oposição no Congresso
Logo após o voto, o deputado Luciano Zucco (PL-RS) declarou que a bancada oposicionista estuda protocolar o habeas corpus ainda nesta semana. “É inadmissível ignorar a incompetência absoluta apontada em plenário. Esse teatro precisa acabar”, afirmou o parlamentar a jornalistas nos corredores da Câmara.
Zucco acrescentou que a manifestação de Fux fortalece outras pautas defendidas pela direita, entre elas o projeto de anistia aos condenados pelos eventos de 8 de janeiro de 2023. O grupo pressiona o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), a incluir o tema na ordem do dia. A proposta enfrenta resistência do governo e de parte da base aliada, mas conta com o apoio explícito de 350 deputados, de acordo com cálculos da oposição.
O senador Davi Alcolumbre (União-AP), responsável pela pauta no Senado, sinalizou que não pretende avançar com a anistia. Mesmo assim, parlamentares articulam nova rodada de negociações para a próxima semana, quando o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), deve retornar a Brasília para reforçar a pressão.
Impasse entre Câmara e Planalto
Enquanto lideranças conservadoras concentram esforços na anistia e no habeas corpus, o Planalto trabalha para priorizar projetos de interesse direto do Executivo, a exemplo da ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda até R$ 5 mil e da Proposta de Emenda à Constituição conhecida como PEC da Segurança Pública. A pauta governista divide espaço com a lista de reivindicações da bancada de oposição, que vê na votação da anistia um caminho para “restabelecer o Império da Lei”, nas palavras de Tarcísio.
Durante as comemorações de 7 de Setembro em São Paulo, o governador subiu o tom: “Presidente da Câmara nenhum pode conter a vontade da maioria do plenário. Pautar a anistia é trazer justiça e resgatar o País”. A fala reacendeu discussões internas e aumentou a pressão sobre Motta, que tem mantido diálogo constante com líderes governistas antes de definir o calendário.
Próximos passos no STF
O julgamento do chamado núcleo 1, considerado o eixo central do processo, está perto do desfecho. Com o placar parcial indicando divergências sobre competência e materialidade, ministros devem concluir a análise até o fim da próxima semana. Caso o entendimento de Fux seja acompanhado por outros membros do colegiado, atos anteriores podem ser anulados, o que reforçaria o pedido de habeas corpus.
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Imagem: Tânia Rêgo
Advogados de Bolsonaro avaliam que a sustentação jurídica ganha consistência com o voto do ministro. No entanto, preferem aguardar a proclamação do resultado antes de ingressar com novas medidas. Já a oposição parlamentar indica que apresentará a petição independentemente do desfecho, sob argumento de que a decisão de prisão domiciliar partiu de relatoria diferente da que analisa o processo principal.
Repercussão internacional
Setores ligados ao governo norte-americano acompanham o caso e aventam a possibilidade de sanções caso Bolsonaro seja condenado. O tema foi citado em documento interno do Departamento de Estado, divulgado na semana passada. Para a bancada de oposição, qualquer punição externa sem trânsito em julgado representaria intervenção indevida na soberania nacional.
Com o voto de Fux, o tabuleiro político sofre novo abalo. O resultado final no STF poderá redefinir estratégias tanto do Planalto quanto da direita no Congresso. A cada movimento, cresce a expectativa em torno da efetivação do habeas corpus e da votação da anistia.
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Em síntese, o voto de Luiz Fux abriu caminho para um pedido de habeas corpus que pode colocar Jair Bolsonaro em liberdade plena e reacendeu a pressão pela anistia aos réus do 8 de janeiro. Continue acompanhando nossos informes e participe nos comentários: sua opinião fortalece o debate responsável.
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