O presidente do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, declarou nesta quinta-feira (11) que o julgamento da suposta trama golpista envolvendo Jair Bolsonaro e ex-auxiliares representa “um divisor de águas” na história recente do país, afastando a tese de perseguição política levantada por apoiadores do ex-chefe do Executivo.
Sentença inédita contra um ex-presidente
A Primeira Turma do STF condenou Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, organização criminosa armada, abolição violenta do Estado democrático de Direito, dano qualificado ao patrimônio público e deterioração de bem tombado. É a primeira vez que um ex-presidente brasileiro recebe pena por tentativa de golpe. A defesa informou que recorrerá.
Além da pena de reclusão, o colegiado determinou inelegibilidade de oito anos, contados após o cumprimento da pena. Somada à punição imposta pela Justiça Eleitoral em 2023, que já barrava Bolsonaro até 2030, o novo prazo projeta impedimento para concorrer a cargos públicos até, pelo menos, 2060.
No mesmo processo, outros sete ex-integrantes do alto escalão do governo anterior foram condenados. As penas variam de 2 a 26 anos, conforme o grau de participação atribuído pelo relator. Todos receberam a mesma sanção de inelegibilidade.
Declarações de Barroso no encerramento da sessão
Nos minutos finais da audiência, Barroso afirmou que “ninguém sai feliz” de um julgamento com tamanha repercussão, mas enfatizou que o STF “cumpre com coragem e serenidade as missões que a vida nos dá”. Para o ministro, o veredicto encerra “ciclos do atraso” e será reconhecido futuramente como um marco.
O presidente do Supremo fez questão de frisar que não há perseguição política na decisão. “A Justiça brasileira julgou fatos e provas, não filiações ou preferências partidárias”, declarou. A fala rebate críticas de setores à direita que enxergam motivação política na condenação.
Como se chegou à condenação
O inquérito apontou que, entre novembro e dezembro de 2022, o núcleo investigado articulou medidas para impedir a posse do então presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva. O Ministério Público sustentou que havia plano para mobilizar forças militares, anular o resultado das urnas e manter Bolsonaro no Palácio do Planalto.
Durante a instrução processual, foram analisados depoimentos, mensagens eletrônicas, trocas de áudios e relatórios da Polícia Federal. A maior parte do material foi produzida a partir de mandados de busca e apreensão autorizados pelo próprio STF.
A defesa de Bolsonaro alegou falta de competência da Turma, contestou a legalidade de provas eletrônicas e afirmou que o ex-presidente jamais deu ordem para qualquer movimentação militar. Os argumentos não convenceram a maioria dos ministros.
Repercussão e próximos passos
O resultado aprofunda o debate sobre autonomia entre poderes e aumenta a tensão no cenário político brasileiro. Em nota, líderes de partidos alinhados à direita criticaram a “severidade” das penas e prometeram mobilizar bancadas no Congresso para discutir eventuais mudanças na legislação penal sobre crimes contra o Estado democrático.
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Imagem: Internet
A defesa já prepara recursos ao plenário do Supremo e, em última instância, ao próprio STF em sede de embargos. A estratégia busca reduzir a pena, contestar o enquadramento jurídico e suspender a inelegibilidade.
Especialistas apontam que a análise de embargos pode demorar meses. Enquanto isso, a condenação passa a produzir efeitos imediatos, inclusive no cálculo da inelegibilidade. Qualquer tentativa de candidatura precisaria de liminar favorável em tribunais superiores.
Consequências para o cenário eleitoral
Com a inelegibilidade prorrogada, Bolsonaro perde, em tese, condições de encabeçar chapas majoritárias até 2060. A decisão força aliados a buscarem novas lideranças para as eleições municipais de 2026 e presidenciais de 2030. Nomes como os governadores de São Paulo e Minas Gerais já circulam como alternativas dentro do campo conservador.
A esquerda, por sua vez, deve explorar o tema para reforçar discurso de defesa das instituições. Analistas avaliam que a disputa política migrará do debate eleitoral para a arena judicial e parlamentar, com possível tentativa de aprovar anistia futura — cenário que dependeria de ampla maioria no Congresso.
Enquanto recursos são preparados, os ministros do Supremo afirmam que a Corte segue seu calendário normal. A expectativa agora recai sobre o andamento de outros inquéritos relacionados aos eventos de 8 de janeiro de 2023, que ainda correm sob sigilo parcial.
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Em síntese, o STF impôs punição inédita a um ex-presidente, negou motivação política e reforçou a previsão de inelegibilidade por décadas. A defesa se mobiliza para recorrer, enquanto o debate sobre equilíbrio institucional promete se intensificar. Continue acompanhando nossas atualizações e compartilhe este conteúdo para manter o debate informado.
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