O ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello voltou a ocupar o centro do debate jurídico ao comentar o julgamento que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus por suposta tentativa de golpe de Estado. Em entrevista, o ex-magistrado elogiou o voto divergente de Luiz Fux, condenou o que chamou de “extravagância” do atual presidente do STF, Luís Roberto Barroso, e reiterou a defesa de anistia aos envolvidos nos acontecimentos de 8 de janeiro de 2023.
Presença de Barroso em sessão divide opiniões
Durante a fase final do julgamento, Barroso deixou o gabinete da presidência e se sentou ao lado do ministro Cristiano Zanin, que conduzia a sessão da Primeira Turma. Para Marco Aurélio, a atitude contrariou o protocolo interno do Tribunal. “Comparecer e ocupar o assento destinado ao secretário da Turma é um passo largo demais, algo que eu jamais daria”, afirmou.
O ex-ministro destacou que o regimento prevê atuação do presidente da Corte apenas quando o caso tramita no plenário. “Se estivesse no plenário, ele naturalmente presidiria. Mas ali, na Turma, foi manifestação desnecessária”, completou. A crítica se soma a outras que apontam um protagonismo excessivo de Barroso em temas políticos sensíveis.
Fux “honrou a capa” e mereceu apoio, diz Marco Aurélio
Único voto contrário à condenação de Bolsonaro, Fux sustentou a incompetência do STF para julgar o processo-crime envolvendo cidadãos sem foro privilegiado e um ex-presidente da República. O ministro defendeu absolvição total de Bolsonaro, dos ex-ministros Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira, Anderson Torres, do ex-diretor da Abin Alexandre Ramagem e do almirante Almir Garnier. Condenou apenas o tenente-coronel Mauro Cid e o general Walter Braga Netto por tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, descartando outros quatro crimes imputados pela acusação.
Marco Aurélio afirmou que, se ainda integrasse o STF, teria seguido integralmente o voto de Fux. “Ele atuou como juiz, honrando a capa que cobria seus ombros. Foi um voto minucioso, proficiente e que distinguiu as situações concretas”, avaliou.
Dino reage com indireta a ex-ministros críticos
Pouco depois da sessão, o ministro Flávio Dino fez declaração sem citar nomes, mas considerada endereçada a Marco Aurélio. Dino elogiou o decano aposentado Celso de Mello pela “lealdade institucional” e criticou ex-ministros que, após deixar o cargo, “atacam e agridem” o Tribunal. A mensagem foi interpretada como resposta às análises contundentes de Marco Aurélio sobre decisões recentes do STF.
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Anistia para o 8 de Janeiro: “virada de página”
Na mesma entrevista, Marco Aurélio reiterou que a anistia aos envolvidos nos atos de 8/1 é prerrogativa soberana do Congresso Nacional e deve ser vista como instrumento de pacificação. “Anistia é virar a página. É imprescindível para restabelecer a harmonia”, declarou. A posição contrasta com falas do ministro Alexandre de Moraes, que classificou anistia como “impunidade” e, do plenário, já declarou tais crimes insuscetíveis de perdão.
O tema gera forte debate político: defensores apontam necessidade de conciliação, enquanto opositores alegam risco de estimular novos atos de contestação. No Congresso, projetos que pedem anistia aos réus do 8/1 permanecem em tramitação, mas encontram resistência de partidos de esquerda.
Imagem: Fellipe Sampaio
Competência do STF sob escrutínio
Ao apoiar Fux, Marco Aurélio reforçou a crítica ao que considera expansão indevida da competência penal do Supremo. “Processo-crime contra cidadãos comuns deve ser apreciado pela primeira instância, não pelo STF. Esse é o modelo previsto na Constituição”, sublinhou. Segundo ele, a Corte deve atuar como guardiã da Carta Magna, evitando decisões que possam ser vistas como judiciais ou políticas em excesso.
Em meio à repercussão, aliados de Bolsonaro comemoraram o discurso do ex-ministro, enquanto parlamentares governistas endossaram a fala de Dino, destacando a “necessidade de respeito à instituição”. Fora do Supremo, o debate reforça a divisão sobre o papel do Judiciário em questões políticas sensíveis.
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Em síntese, Marco Aurélio Mello reafirma posições que defendem limites ao STF, exalta o voto técnico de Luiz Fux, contesta o protagonismo de Barroso e sustenta a anistia como caminho para reconciliar o país após o 8 de janeiro. Continue acompanhando nossas atualizações e participe da discussão sobre o equilíbrio entre os Poderes no Brasil.
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