Brasília — Uma decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça autorizou que Antônio Carlos Camilo Antunes, apelidado de “Careca do INSS”, e o empresário Maurício Camisotti compareçam à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS apenas se assim desejarem. Ambos estão presos desde sexta-feira (12) pela Operação Cambota, conduzida pela Polícia Federal.
CPMI tenta obrigar presença dos investigados
A defesa dos investigados apresentou petição eletrônica (PET 14.462) ao STF, sob sigilo, solicitando o direito de escolher entre depor ou permanecer em silêncio. O ministro André Mendonça deferiu parcialmente, tornando facultativa a ida à comissão. Em resposta, o presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), anunciou um mandado de segurança para reverter a medida. Segundo Viana, o depoimento dos suspeitos é “fundamental para acelerar o esclarecimento das irregularidades” envolvendo descontos ilegais em benefícios previdenciários.
Antes da decisão do STF, Antunes já havia sido intimado pela Polícia Legislativa para depor na segunda-feira, 15 de setembro, enquanto Camisotti deveria ser ouvido na quinta-feira, 18 de setembro. Com a determinação judicial, o cronograma fica indefinido até novo posicionamento da Corte.
Rastros de um esquema bilionário
A CPMI apura possíveis desvios superiores a R$ 6 bilhões de aposentados e pensionistas. De acordo com documentos obtidos pela comissão, Antunes atuava como lobista no credenciamento de entidades suspeitas junto ao INSS, viabilizando descontos automáticos na folha de pagamento dos beneficiários. A estratégia consistiria em inserir associações de fachada na lista de descontos autorizados, desviando recursos mediante cobranças de supostos serviços de assistência.
O empresário Maurício Camisotti entrou na mira porque empresas ligadas a ele mantêm vínculos com ao menos três dessas associações. Relatórios da CPI indicam movimentação financeira de “milhões” entre 2016 e 2024. A Operação Cambota, deflagrada na sexta-feira, é um desdobramento da Operação Sem Desconto, realizada em abril, que já havia mirado o mesmo grupo.
Na última quinta-feira (11), a CPMI aprovou quebras de sigilo bancário, fiscal e telefônico de Antunes, Camisotti, do ex-presidente do INSS Alessandro Stefanutto e de 89 associações suspeitas. Parlamentares ressaltam que as oitivas poderiam apontar possíveis omissões do ex-ministro da Previdência Carlos Lupi (PDT) durante o governo Lula.
Operação policial e reflexos políticos
A Polícia Federal cumpriu mandados de prisão temporária e de busca e apreensão em endereços ligados aos investigados. Os autos revelam indícios de organização criminosa estruturada para burlar controles internos do INSS, explorando a vulnerabilidade de aposentados. O Ministério Público Federal acompanha o caso.
Em nota, o senador Carlos Viana reiterou que respeita a decisão do ministro, mas a considera “injustificável” diante da gravidade dos fatos. Para ele, a presença dos suspeitos em sessão pública representa “compromisso mínimo com a transparência”. A defesa de Antunes e Camisotti não se manifestou sobre o mandado de segurança impetrado pela CPMI.
Próximos passos
O pedido da comissão deve ser distribuído a outro ministro do STF, que decidirá pela manutenção ou cassação da liminar concedida por André Mendonça. Caso o tribunal confirme o caráter facultativo, os senadores avaliam convocar novas testemunhas e ampliar as quebras de sigilo para traçar o fluxo de dinheiro. Ainda não há previsão de data para deliberação em plenário.
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Imagem: Geraldo Magela
Nos bastidores, parlamentares apontam que a CPMI pretende concluir o relatório final até novembro, mas a indefinição sobre depoimentos-chave pode atrasar o cronograma. Até agora, mais de 120 requerimentos de informação foram aprovados, incluindo ofícios a bancos, operadoras de telefonia e órgãos de controle.
Contexto maior da previdência
Segundo dados oficiais, cerca de 37 milhões de brasileiros recebem benefícios do INSS. Descontos autorizados em folha para associações é um mecanismo previsto em lei, mas depende de cadastro rigoroso. A investigação parlamentar sustenta que o grupo de Antunes teria driblado essa exigência, possibilitando a entrada de entidades sem legitimidade. A suspeita é que, ao longo de oito anos, aposentados pagaram mensalidades sem sequer conhecer os serviços oferecidos.
Enquanto o impasse jurídico prossegue, a CPMI prepara nova bateria de convocações. Entre os alvos estão ex-gestores do instituto e representantes de entidades que registraram crescimento “incompatível” com a contribuição de associados.
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Em síntese, a decisão do STF deu fôlego aos investigados, mas a CPMI reagiu rapidamente para garantir depoimentos que podem esclarecer um esquema bilionário de descontos irregulares no INSS. Continue acompanhando as atualizações e participe comentando sua opinião sobre a eficácia das comissões parlamentares.
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