Brasília, 15 de abril de 2024 – A Comissão Parlamentar de Inquérito do INSS pretende interrogar, a partir das 16h desta segunda-feira, o empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”. Preso na última sexta-feira durante desdobramento da Operação Sem Desconto, Antunes é apontado pela Polícia Federal (PF) como articulador de um esquema de cobrança irregular sobre aposentados e pensionistas.
Prisão autorizada pelo STF e comparecimento voluntário
A detenção foi determinada pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, após a PF alegar risco de obstrução de justiça. Embora a ordem judicial não previsse condução coercitiva ao Congresso, a defesa comunicou ao presidente da CPI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), que o investigado manifestou interesse em depor espontaneamente.
O relator da comissão, deputado Domingos Sávio (PL-MG), deve conduzir as perguntas iniciais. Parlamentares querem esclarecimentos sobre o alcance da rede de empresas de Antunes, o volume financeiro movimentado e possíveis conexões políticas que teriam facilitado o suposto esquema.
Suspeita de influência política e poder intimidatório
Relatório encaminhado pela PF ao STF descreve Antunes como empresário “com grande capacidade intimidatória”, sustentada por recursos financeiros substanciais e proximidade com agentes públicos em Brasília. Investigadores afirmam que o suspeito circulava com frequência em gabinetes do Congresso Nacional e ministérios, o que lhe permitiria cooptar apoio ou coletar informações sensíveis.
Em depoimento prestado em São Paulo, uma testemunha relatou ter recebido ameaças de morte de Antunes. Essa pessoa também afirmou ter observado que, após a primeira fase da Operação Sem Desconto, o empresário passou a liquidar bens, demitir funcionários e cogitar mudança para os Estados Unidos. A PF interpreta esses movimentos como indicativos de tentativa de frustrar eventual bloqueio patrimonial.
Além das ameaças, os agentes federais identificaram transações financeiras e procurações que, segundo eles, revelariam intenção de desviar valores obtidos em contratos de consignado para aposentados. A força-tarefa apura se servidores do Instituto Nacional do Seguro Social favoreceram o grupo.
Perguntas esperadas na audiência
Os membros da CPI planejam questionar o empresário sobre:
- Origem e destino dos recursos supostamente obtidos com cobranças irregulares;
- Relação com instituições financeiras que ofertam crédito consignado;
- Visitas a parlamentares e integrantes do Executivo federal;
- Motivação para a venda de imóveis e remessas de valores ao exterior;
- Possíveis ameaças dirigidas a testemunhas e investigados.
Caso Antunes permaneça em silêncio, a comissão poderá requisitar documentos bancários, fiscais e societários para sustentar a investigação. O senador Carlos Viana ressaltou que a CPI “não aceitará manobras para atrasar a apuração” e pretende entregar relatório parcial ainda no primeiro semestre.
Operação Sem Desconto: detalhes do inquérito
Deflagrada em 2023, a Operação Sem Desconto mira empresas de intermediação que descontariam taxas abusivas diretamente do benefício previdenciário. Estimativas preliminares apontam prejuízo milionário aos segurados, muitos deles de baixa renda. Até o momento, foram cumpridos mandados de busca em cinco estados, com apreensão de computadores, celulares e contratos suspeitos.
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Imagem: Internet
A estratégia da PF inclui cooperação com o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) para rastrear valores enviados ao exterior. Também há tratativas com a Receita Federal para identificar laranjas usados na ocultação de patrimônio.
Próximos passos da CPI
Encerrada a oitiva de hoje, a comissão deve deliberar sobre novos convocados. Entre os nomes cogitados estão ex-diretores do INSS e representantes de bancos que oferecem crédito consignado. O colegiado avalia ainda solicitar quebra de sigilo de pessoas físicas ligadas a Antunes para confrontar informações prestadas pela defesa.
O empresário permanece custodiado na Penitenciária da Papuda, em Brasília. Seu advogado informou, em nota, que qualquer esclarecimento adicional será prestado “exclusivamente nos autos”, sem entrevistas à imprensa.
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Em resumo, a audiência desta tarde pode esclarecer a extensão do suposto esquema que lesou beneficiários da Previdência e revelar o grau de articulação política do “Careca do INSS”. Fique atento às atualizações e compartilhe esta informação para que mais brasileiros acompanhem as ações de combate à fraude.
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