A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, reiterou neste sábado (13) que o Palácio do Planalto não apoiará qualquer proposta de anistia aos acusados pelos atos de 8 de janeiro. Mesmo assim, a dirigente petista reconheceu que há espaço para tratar da redução das penas, seja no Supremo Tribunal Federal (STF) ou no Congresso Nacional. A fala ocorreu durante um evento do Partido dos Trabalhadores no Paraná.
Governo fecha a porta para o perdão
No discurso, Gleisi foi taxativa ao descartar a possibilidade de perdão. Segundo ela, anistia “não tem diálogo” com o governo. A ministra classificou a iniciativa como “presentinho” para o ex-presidente Jair Bolsonaro, apontando a proximidade política entre o líder conservador e o ex-presidente norte-americano Donald Trump. Para a petista, ceder nessa pauta significaria recuar diante da pressão de parlamentares alinhados ao ex-chefe do Executivo.
O Partido dos Trabalhadores atua para bloquear projetos que preveem anistia tramitando em comissões e no plenário. A orientação interna é de enfrentamento direto. “Não podemos piscar”, declarou Gleisi, ao reforçar a disposição de confrontar a base conservadora que articula a votação da matéria.
Redução de pena entra no radar
Ainda que rejeite o perdão, Gleisi admitiu que a dosimetria — cálculo das punições — pode ser revisitada. Ela sustentou que essa discussão é distinta de anistia e deve ocorrer nos foros competentes: “Se querem conversar sobre redução de pena, é outra coisa. Cabe ao STF, ou até ao Congresso, analisar um projeto”, disse. A ministra não especificou em que termos a revisão poderia ocorrer, mas reconheceu que parlamentares favoráveis ao diálogo sobre penas já se movimentam.
O tema ganhou força depois que o STF condenou Jair Bolsonaro a 27 anos de prisão por tentativa de abalar a ordem institucional. Aliados do ex-presidente argumentam que as sentenças são excessivas e buscam apoio no Centrão para apresentar alternativas legislativas. O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), tem liderado contatos com bancadas diversas para viabilizar a votação. A prerrogativa de pautar o texto, porém, está nas mãos do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que sofre pressão direta do bloco bolsonarista.
Voto divergente no STF repercute
Durante o mesmo evento, Gleisi criticou duramente o voto do ministro Luiz Fux, único a absolver Bolsonaro no julgamento no Supremo. Para a ministra, a posição isolada fragilizou o entendimento majoritário da Corte e abriu brecha para contestações na opinião pública. “Foi um desserviço e uma vergonha nacional”, comentou, ressaltando que os demais votos foram “primorosos”.
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A fala indica que o governo pretende defender o resultado do julgamento de forma enfática, impedindo que a narrativa de eventual injustiça ganhe força. Integrantes da oposição, por outro lado, consideram o posicionamento de Gleisi prova de que o Executivo interfere no ambiente político-jurídico ao tentar blindar decisões do tribunal.
Pressões no Congresso
Enquanto o Planalto mantém postura rígida, deputados e senadores ligados a Bolsonaro intensificam conversas nos corredores do Legislativo. O principal argumento é a necessidade de “pacificação” após as manifestações de 8/1. Nos bastidores, fala-se em construir uma proposta que trate ao mesmo tempo de redução de penas e critérios de progressão de regime, evitando o rótulo de anistia.
Imagem: Internet
Parlamentares governistas, por sua vez, veem nessa estratégia um caminho para aliviar condenações e, na prática, produzir efeito semelhante ao perdão. Assim, o confronto entre as duas frentes deve avançar nas próximas sessões, com o governo empenhado em segurar qualquer votação que possa alterar o resultado imposto pelo STF.
Próximos passos
Sem consenso, o tema deve permanecer em evidência. Caso o Congresso apresente um projeto de lei sobre redução de pena, a matéria precisará de maioria simples nas duas Casas. Já no STF, caberia à defesa de cada condenado solicitar revisão de dosimetria, processo que pode ser analisado individualmente pelos ministros.
Pelo lado do Executivo, Gleisi afirma que a ordem é não flexibilizar. Ainda assim, o reconhecimento da possibilidade de discutir punições sinaliza que caminhos de negociação não estão totalmente fechados. Até lá, governo e oposição medirã forças para ver quem controla a pauta de segurança institucional no País.
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Em resumo, Gleisi Hoffmann mantém o veto à anistia, mas admite o debate sobre penas, abrindo nova frente de disputa entre governo e oposição. Acompanhe as atualizações e participe da discussão: deixe seu comentário e compartilhe a matéria com quem se interessa pelo futuro da legislação brasileira.
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