Brasília, 15 set. 2025 – O Executivo federal realizou, em 9 de setembro, o primeiro desembolso de 2025 referente às chamadas emendas de transferência especial, popularmente conhecidas como emendas PIX. O valor liberado em apenas um dia chegou a R$ 2,3 bilhões, o maior montante já pago nessa modalidade.
Repasse recorde em 2025
As emendas PIX foram criadas em 2019 com a justificativa de agilizar a transferência de recursos a estados e municípios. Por dispensarem projeto, justificativa formal e convênio, tornaram-se alvo constante de críticas quanto à transparência e ao controle dos gastos públicos. Mesmo assim, por se tratar de emendas impositivas, o governo é obrigado a efetuar o pagamento dentro do exercício orçamentário.
O repasse de R$ 2,3 bilhões representa cerca de um terço da dotação prevista para todo o ano. A liberação ocorreu poucos dias após a federação formada por União Brasil e Progressistas (PP) formalizar a saída da base governista. Nos bastidores, o movimento é visto como tentativa do Planalto de recompor apoio no Congresso.
Os números reforçam essa leitura. União Brasil e PP foram, respectivamente, os maiores beneficiários: o primeiro recebeu R$ 278 milhões e o segundo, R$ 231 milhões, somando R$ 509 milhões. Na sequência aparecem Partido Liberal (PL), com R$ 400 milhões, e Movimento Democrático Brasileiro (MDB), integrante da base, com R$ 317 milhões. O Partido dos Trabalhadores (PT) contou com R$ 174 milhões, enquanto o PSOL não teve recursos liberados nessa rodada.
No total, 429 parlamentares foram contemplados. Os três que mais arrecadaram foram:
- Lucas Barreto (PSD-AP) – R$ 18,5 milhões destinados ao Amapá;
- Rogério Marinho (PL-RN) – R$ 18 milhões para municípios do Rio Grande do Norte;
- Alberto Mourão (MDB-SP) – R$ 17,8 milhões para cidades paulistas.
Também receberam valores expressivos os presidentes da Câmara e do Senado. Davi Alcolumbre (União-AP) foi agraciado com R$ 16,5 milhões, enquanto Hugo Motta (Republicanos-PB) obteve R$ 6,9 milhões.
STF bloqueia verba em nove municípios
A escalada de recursos reacendeu a disputa institucional sobre a rastreabilidade dessas transferências. Em decisão datada de 15 de setembro, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, mandou suspender novos repasses de emendas PIX a nove municípios que descumpriram exigências de transparência fixadas pelo próprio STF. A medida baseia-se em auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU), que avaliou as dez localidades que mais receberam verbas entre 2020 e 2024.
Apenas a capital paulista cumpriu integralmente as normas. Nas outras nove cidades foram apontados problemas como superfaturamento, obras paradas e licitações falhas. São elas:
- Carapicuíba (SP) – falhas no processo licitatório;
- São Luiz do Anauá (RR) – obras paradas com prazo expirado;
- São João de Meriti (RJ) – suspeita de superfaturamento;
- Iracema (RR) – execução fora das especificações técnicas;
- Rio de Janeiro (RJ) – indícios de sobrepreço;
- Sena Madureira (AC) – falta de comprovação de entrega de produtos;
- Camaçari (BA) – desvio de finalidade contratual;
- Coração de Maria (BA) – contratação sem prova de capacidade técnica;
- Macapá (AP) – indícios de superfaturamento.
Além de bloquear novas liberações, Dino determinou o envio do relatório da CGU à Polícia Federal para investigação de possíveis crimes, como desvio de verbas e favorecimento de empresas. Ele também solicitou que a Controladoria amplie a análise para outros municípios beneficiados pela mesma modalidade, com a justificativa de “separar o joio do trigo” e aplicar eventuais sanções conforme o devido processo legal.
Camiseta Camisa Bolsonaro Presidente 2026 Pátria Brasil 6 X 10,00 S/JUROS
Imagem: Datas Dabravolskas
Contexto político e fiscal
Os pagamentos de emendas PIX tornaram-se instrumento central de articulação entre Executivo e Legislativo desde a sua criação. Em 2023, o Supremo pediu maior clareza sobre a destinação desses recursos. O Congresso ajustou a legislação, incluindo a preferência por concluir obras inacabadas e a obrigação de informar a localização das aplicações. Mesmo assim, órgãos de controle apontam dificuldades em fiscalizar o fluxo financeiro, dada a ausência de projetos formais.
O recorde de recursos liberados neste mês reforça a pressão sobre o orçamento. Ainda restam dois terços da dotação anual a serem pagos, o que pode restringir espaço para outras despesas obrigatórias ou investimentos estruturantes. Parlamentares da oposição argumentam que o mecanismo privilegia redutos eleitorais e fragiliza a execução de políticas públicas de longo prazo.
Para analistas, a disputa em torno das emendas PIX deverá permanecer no centro das negociações legislativas, especialmente em votações de interesse do governo, como a reforma tributária e o novo arcabouço fiscal.
Se você deseja acompanhar desdobramentos sobre o tema e outras pautas do Congresso, visite nossa seção de Política, atualizada diariamente.
Em síntese, o governo liberou R$ 2,3 bilhões em um único dia para atender a emendas impositivas, enquanto o STF intensifica a fiscalização de repasses a municípios. Continue acompanhando nossos conteúdos e fique informado sobre o uso do dinheiro público.
Para informações oficiais e atualizadas sobre política brasileira, consulte também:
IMPERDÍVEL! Jair Bolsonaro: O fenômeno ignorado: Eles não entenderam nada
