A oposição na Câmara dos Deputados, capitaneada pelo PL do ex-presidente Jair Bolsonaro, prepara uma nova ofensiva nesta semana para avançar com o Projeto de Lei 2858/2022, que concede anistia a participantes de manifestações políticas a partir de 30 de outubro de 2022. A estratégia é colocar em votação, já na terça-feira (16), o requerimento de urgência que acelera a tramitação da proposta.
Condenação no STF impulsiona movimento pela anistia
A mobilização ganhou força depois que o Supremo Tribunal Federal condenou Bolsonaro e outros sete acusados por tentativa de golpe, organização criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado e deterioração de patrimônio público. Para a liderança do PL, a decisão reforça a necessidade de incluir o ex-presidente entre os beneficiados.
O líder do partido na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), argumenta que a anistia “reconhece erros, mas abre espaço à pacificação nacional”. Segundo ele, a expectativa é votar o mérito do projeto logo após a aprovação da urgência. No fim de semana, o presidente do PL, Valdemar da Costa Neto, reuniu-se com o presidente do PSD, Gilberto Kassab, buscando garantir apoio de mais legendas do Centrão. União Brasil, Republicanos, Progressistas e Novo já declararam posição favorável.
Trâmite, números e ajustes necessários
O requerimento de urgência foi protocolado em abril, mas permaneceu parado pelo então presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Na última reunião de líderes, Motta disse que o tema “precisa ser enfrentado”, sinalizando que a votação pode ocorrer ainda esta semana. Parlamentares da oposição estimam mais de 300 votos a favor.
O texto atual concede perdão a manifestantes, doadores, prestadores de serviço e usuários de redes sociais que tenham apoiado atos políticos ou eleitorais. Crimes graves, como homicídio, tortura, tráfico de drogas, terrorismo e crimes hediondos, ficam excluídos. Embora o PL 2858/2022 não cite nominalmente Jair Bolsonaro, aliados entendem que a redação alcança processos contra o ex-presidente. Líderes governistas, porém, sustentam ser necessária uma emenda para mencionar o nome de forma explícita.
A deputada Caroline de Toni (PL-SC), líder da Minoria, reconhece que o texto precisará de ajustes para adequar-se à nova realidade. O relator original, Rodrigo Valadares (União-SE), poderá apresentar substitutivo delimitando crimes e beneficiários. Sete projetos semelhantes já foram apensados, entre eles o PL 4485/24, do deputado Marcos Pollon (PL-MS), que revoga punições impostas aos envolvidos nos atos de 8 e 9 de janeiro de 2023.
Resistência do Executivo e do Judiciário
Ministros do STF, como Alexandre de Moraes e Flávio Dino, declararam que uma anistia que interfira em sentenças transitadas em julgado seria inconstitucional. O governo federal também manifesta cautela. O líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (RJ), disse que eventual aprovação será vetada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
No Senado, o presidente Davi Alcolumbre (União-AP) articula alternativa mais restrita: projeto que não extingue processos, mas apenas reduz penas dos condenados. O texto definitivo ainda não foi apresentado.
Próximos passos e cenário político
A oposição trabalha para manter o colegiado da Câmara focado no assunto e ameaça obstruir pautas caso a urgência não seja votada. O deputado Luciano Zucco (PL-RS), líder da oposição, afirma que, se há maioria, “não há motivo para adiar”. Já o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), que vinha participando ativamente das negociações, cancelou agenda em Brasília na segunda-feira (15), sem divulgar justificativa.
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Imagem: Alan Santos
Analistas apontam dois pontos decisivos: o texto que sairá da Câmara e a interpretação posterior do STF. Mesmo com apoio expressivo, qualquer anistia ampla dependerá de validação judicial. No curto prazo, a expectativa recai sobre possíveis reduções de pena em casos considerados desproporcionais.
Famílias de condenados aguardam decisão
Advogados que representam presos pelos atos de 8 de janeiro relatam expectativa elevada após a condenação de Bolsonaro. Ezequiel Silveira, defensor de alguns réus, questiona se o STF permitirá que o Congresso legisle sobre o tema, agora que existe decisão condenatória. Ele admite que a inclusão formal do ex-presidente pode dificultar a tramitação, mas afirma que o foco deve permanecer nas pessoas sem recursos que continuam detidas.
As próximas sessões no plenário da Câmara indicarão se a urgência será aprovada e qual será a abrangência da anistia. O resultado impactará diretamente não apenas os condenados, mas também o equilíbrio entre Legislativo, Executivo e Judiciário.
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Em síntese, a Câmara vive dias decisivos: a aprovação do regime de urgência pode destravar a anistia e alterar o cenário político. Acompanhe nossos conteúdos e fique por dentro das próximas votações.
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