Brasília, 17 set. 2025 – A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira, o regime de urgência para o Projeto de Lei 2.162/2023, que concede anistia a participantes de manifestações ocorridas entre o segundo turno das eleições de 2022 e a data de promulgação da futura lei. O requerimento recebeu 311 votos favoráveis, 163 contrários e 7 abstenções, garantindo tramitação acelerada da proposta defendida pela oposição.
Votação expressiva consolida apoio no Plenário
A aprovação do regime de urgência reduz prazos regimentais e permite que o texto seja apreciado diretamente no Plenário, sem necessidade de análise em comissões. O projeto, de autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), prevê perdão a todos que doaram, prestaram apoio logístico ou utilizaram redes sociais em atos políticos e eleitorais dentro do período definido.
Na justificativa, Crivella aponta que a medida visa “reconciliar o país e restabelecer o clima de diálogo”, intenção reiterada pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB). Após o resultado, Motta afirmou que “não se trata de apagar o passado, mas de permitir que o presente seja reconciliado e o futuro construído em bases de respeito”, destacando a soberania do Plenário para decidir sobre o mérito da matéria.
Oposição comemora passo decisivo para anistia ampla
Parlamentares de partidos de centro-direita e direita comemoraram o avanço. O líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), agradeceu o cumprimento do acordo para colocar o requerimento em pauta e elogiou legendas do Centrão — PP, União Brasil, Republicanos, PSD, Podemos, Novo, PSDB, PRD, MDB, Solidariedade e Avante — pelo apoio. Para o deputado, a urgência “abre caminho para a pacificação” e demonstra disposição do Legislativo em “impedir injustiças e perseguições”.
A oposição defende anistia “ampla, geral e irrestrita”, incluindo não apenas manifestantes do 8 de Janeiro, mas também o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A demanda ganhou força após a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal condenar Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão por suposta tentativa de golpe de Estado — decisão considerada por oposicionistas como politicamente motivada.
Resistência do PT e acusações de rendição
O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), criticou o resultado e direcionou ataques a partidos do Centrão que votaram a favor da urgência. Segundo ele, o Parlamento estaria se “rendendo” à “extrema direita”. Apesar da resistência petista, a base governista não conseguiu barrar a maioria formada por oposição e centro.
Lindbergh alertou que a aprovação da anistia enfraqueceria decisões judiciais relacionadas aos eventos de 8 de Janeiro. Em resposta, aliados do PL argumentaram que o texto preserva a independência dos Poderes ao corrigir, via lei, punições consideradas desproporcionais.
Conteúdo do projeto e próximos passos
O PL 2.162/2023 determina:
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Imagem: Bruno Spada
- Anistia para envolvidos em manifestações políticas e eleitorais de 30 de outubro de 2022 até a publicação da lei;
- Extinção de multas e sanções civis ou administrativas ainda não transitadas em julgado, se relacionadas aos atos políticos abrangidos;
- Aplicação do perdão a doadores, organizadores logísticos e usuários de redes sociais que manifestaram apoio aos protestos.
Com a urgência aprovada, o texto pode ser votado em Plenário já nas próximas sessões. Caso receba aprovação final na Câmara, seguirá para análise do Senado. Se houver alterações, retornará aos deputados; se mantido, será enviado à sanção presidencial.
Cenário político e expectativa de pacificação
A defesa da anistia ganhou força após a escalada de decisões judiciais que, na avaliação de grupos de direita, ultrapassam o escopo penal e atingem liberdades civis. Lideranças oposicionistas argumentam que a medida restabelece segurança jurídica e permite ao país avançar em outras pautas econômicas e sociais.
Parte do Centrão, tradicionalmente pragmático, aderiu ao projeto ao avaliar que a pacificação pode reduzir tensões entre Congresso e Judiciário, além de agradar bases eleitorais nos estados. Mesmo assim, o governo articula para dificultar a aprovação final, temendo impacto na narrativa sobre os atos de 8 de Janeiro.
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Com 311 votos a favor do regime de urgência, a Câmara sinaliza disposição para tratar do mérito em breve. A votação final, se confirmada, pode redefinir o cenário jurídico dos investigados e influenciar o tabuleiro eleitoral de 2026. Continue acompanhando nossos boletins e compartilhe este conteúdo para manter mais pessoas informadas sobre o andamento do projeto.
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