O ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, estabeleceu nesta quinta-feira que o exercício do mandato legislativo deve ocorrer de forma presencial, admitindo exceções apenas pontuais e justificadas. A decisão, formalmente relacionada ao processo do ex-deputado Chiquinho Brazão, foi interpretada nos corredores de Brasília como um sinal direto ao deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), ausente do Brasil desde fevereiro.
STF reafirma obrigação de comparecimento
No despacho, Dino ressaltou que a função parlamentar “não comporta trabalho remoto em tempo integral” e que “a presença física é a regra”. Segundo o ministro, qualquer afastamento prolongado só pode ocorrer em situações extraordinárias, devidamente motivadas e regulamentadas. O entendimento reforça a ideia de que a representação popular exige atuação contínua no Plenário, premissa que, na prática, poderá impactar mandatos com longos períodos de ausência.
Embora a decisão se refira a Brazão, parlamentares e assessores apontam que o texto atinge diretamente Eduardo Bolsonaro, que encerrou sua licença em julho e, desde então, não registra presença nas sessões da Câmara dos Deputados. As regras internas preveem que a perda do mandato é cogitada após 120 faltas não justificadas.
Estratégia do PL tenta blindar mandato
Para evitar que a contagem de ausências alcance o limite fatal, o PL engendrou esta semana uma solução regimental: nomeou Eduardo Bolsonaro como líder da Minoria na Câmara. Um ato da presidência da Casa, publicado em 2015 quando Eduardo Cunha comandava os trabalhos, permite abonar faltas de líderes e vice-líderes mesmo durante viagens ao exterior. Assim, o novo posto funcionaria como escudo contra um eventual processo de cassação.
A deputada Caroline de Toni (PL-SC), que ocupava a liderança, renunciou ao cargo para viabilizar a manobra. Em nota, afirmou que a medida busca “proteger” o colega, argumentando que sua permanência nos Estados Unidos decorre de “motivos políticos” e não de preferência pessoal. A indicação precisa ser ratificada pelo presidente em exercício da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que a classificou como “atípica”.
Ausência prolongada e investigações em paralelo
Eduardo Bolsonaro permanece nos Estados Unidos, onde mantém interlocução com figuras ligadas ao ex-presidente Donald Trump. Paralelamente, o parlamentar foi indiciado pela Polícia Federal sob acusação de tentativa de coação de autoridades envolvidas nos processos contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. Conforme relatório da PF, suas ações teriam como alvo instituições como o STF e o Congresso Nacional.
A defesa do deputado, contudo, sustenta que não existem elementos concretos que justifiquem a acusação e atribui o inquérito a pressões políticas. O desfecho dependerá do Ministério Público, responsável por eventual denúncia ao Supremo.
Consequências políticas em jogo
Se Hugo Motta homologar a liderança, as faltas de Eduardo deixarão de ser contabilizadas, reduzindo o risco imediato de cassação. Caso contrário, o placar de ausências seguirá contando. Parlamentares da oposição ao governo Lula consideram o gesto do STF um avanço do Judiciário sobre prerrogativas do Legislativo, enquanto aliados do governo defendem a decisão como garantia de que os eleitos cumpram o mandato no território nacional.
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Imagem: Internet
A discussão ocorre em meio a críticas recorrentes sobre ativismo judicial e tensão entre Poderes. Para observadores, a deliberação de Flávio Dino funciona como sinal de que o Supremo não aceitará ausências prolongadas, sobretudo em casos de investigação criminal, pressionando a Câmara a tomar posição.
Próximos passos
Nos bastidores, líderes partidários aguardam se Motta validará o novo enquadramento. A decisão pode ocorrer já na próxima semana, antes do recesso branco de julho. Enquanto isso, Eduardo Bolsonaro segue nos Estados Unidos, participando de encontros políticos e eventos conservadores.
Caso a liderança não seja confirmada, o deputado precisará apresentar justificativas consistentes ou voltar ao Brasil para não ultrapassar o limite de faltas. Caso contrário, encaminha-se a abertura de processo no Conselho de Ética, etapa que pode culminar na perda do mandato em votação aberta no Plenário.
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Em síntese, a determinação de Flávio Dino reforça o dever de presença dos deputados e coloca Eduardo Bolsonaro no centro de uma disputa regimental que envolve Câmara e STF. Acompanhe nossos próximos conteúdos e mantenha-se informado sobre os desdobramentos.
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